empresa · pessoa jurídica

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSTRUTORA OAS LTDA

Baixada filial · situação desde 03/08/2009
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente SAO LUIS / MA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 1.233.895.316,00R$ 1,2 biCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade04/12/2000Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Anônima Fechada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Nome fantasia
CONSTRUTORA OAS LTDA
Natureza jurídica
Sociedade Anônima Fechada
Capital social
R$ 1.233.895.316,00
Início de atividade
04/12/2000
CNPJ
14.310.577/0010-03
Estabelecimento
Filial · SAO LUIS/MA
Situação cadastral
BaixadaDesde 03/08/2009
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4299599 — Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
CNAEs secundários (1)
  • 4399199 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA MARCELINO CHAMPAGNAT 16 QD 30 ED C C. SL 605, RENASCENCA — SAO LUIS/MA 65075770
Telefone(98) 2353587

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
JOSE MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO Pessoa física Diretor 51 a 60 anos 08/09/2021
TELMO TONOLLI Pessoa física Diretor 41 a 50 anos 24/03/2022

Outros estabelecimentos 71 filiais ver todas

e mais 59 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 397
Valor total consolidado R$ 867.683.901,09
Em cobrança R$ 112.172.713,717 inscrições
Corresponsável R$ 68.956.848,80235 de terceiros
FGTS R$ 40.483.528,88Previdenciária R$ 200.385,01Não previdenciária R$ 826.999.987,20
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
8021900232923 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 01/02/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 159.665.370,64
8061900320651 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 25/01/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 93.615.170,19
8022100152060 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 12/03/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 66.628.432,27
8061900490816 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 01/02/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 61.159.975,88
8022511081442 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 10/11/2025 Em cobrança R$ 52.630.377,76
8021900233148 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 01/02/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 41.435.858,86
8041900033283 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 25/01/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 34.573.652,76
FGSP202503071 FGTS Contribuições FGTS 10/03/2025 Em cobrança R$ 20.955.789,33
8042115240380 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 21/05/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 20.271.056,24
8071900179948 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 25/01/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 20.223.343,51

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS · CNEP · Acordos de leniência 10 registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

CEIS 3 registros encontrados

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP 5 registros encontrados

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

Leniência 2 registros encontrados

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Por que este registro pode aparecer numa filial? Mostramos o registro na matriz e nas filiais do mesmo grupo de CNPJ. Em cada item, “CNPJ na fonte” identifica exatamente a unidade publicada pelo órgão. O registro não é atribuído aos sócios.

CEIS 3 ocorrências · 05/10/2026

Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Processo
SEI MG 1520.01.0007756/2024-21
Órgão
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE (MG)
Início
20/09/2025
Fim
19/09/2099
Fundamento
LEI 45902 (MG) - ART. 45, I - ART. 45. SERÁ INSCRITO NO CAFIMP, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSIVO PELA APLICAÇÃO DA SANÇÃO, O FORNECEDOR QUE:I - NÃO CUMPRIR OU CUMPRIR PARCIALMENTE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Processo
6067.2019/0026265-9
Órgão
Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP
Início
27/12/2024
Fim
27/12/2026
Fundamento
LEI 8666 - ART. 87, II,III,IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃOPODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DAPUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADEQUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZODA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Processo
Portaria 38388/2020
Órgão
Prefeitura/Corregedoria Geral do Município de Marília-SP
Início
17/12/2024
Fim
17/12/2027
Fundamento
LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04

CNEP 5 ocorrências · 05/10/2026

Multa
Processo
1520.01.0007756/2024-21
Órgão
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE (MG)
Início
20/09/2025
Multa
R$ 42.760.679,43
Fundamento
LEI 12846 - ART. 22, §4º - CASO A PESSOA JURÍDICA NÃO CUMPRA OS TERMOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA, ALÉM DAS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO § 3O, DEVERÁ SER INCLUÍDA NO CNEP REFERÊNCIA AO RESPECTIVO DESCUMPRIMENTO.
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04
Multa
Processo
6067.2019/0026265-9
Órgão
Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP
Início
09/08/2024
Multa
R$ 18.060.910,27
Fundamento
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Processo
6067.2019/0026265-9
Órgão
Controladoria-Geral do Município de São Paulo - SP
Início
09/08/2024
Multa
R$ 0,00
Fundamento
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04
Multa
Processo
13/000.347/2019
Órgão
Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ)
Início
09/10/2020
Multa
R$ 60.000.000,00
Fundamento
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Processo
13/000.347/2019
Órgão
Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ)
Início
09/10/2020
Multa
R$ 0,00
Fundamento
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04

Acordos de leniência 2 ocorrências · 05/10/2026

Acordo · Em Execução
Processo
CGE_AGE_MPMG_E_CONSTRUTORA COESA S.A.
Órgão
Controladoria-Geral da União - Unidades com vínculo direto
Início
27/10/2022
Fim
01/11/2042
Situação
Em Execução
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04
Acordo · Em Execução
Processo
00190.100366/2018-25
Órgão
Controladoria-Geral da União - Unidades com vínculo direto
Início
14/11/2019
Fim
31/12/2047
Situação
Em Execução
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04

Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 6 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 642573
Nome na fonte
CONSTRUTORA OAS SA
Processo
02001.002534/2011-57
Data
12/04/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.
Localidade
SERTANIA/PE
CNPJ na fonte
14.310.577/0046-06
Auto de infração · 523057
Nome na fonte
CONSTRUTORA COESA SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02027.000195/2011-86
Data
08/02/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 25.000,00
Descrição
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
SAO PAULO/SP
CNPJ na fonte
14.310.577/0001-04
Auto de infração · 226958
Nome na fonte
CONSTRUTORA OAS SA
Processo
02015.010888/2005-78
Data
19/07/2005
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
INSTALAR OBRAS COM CONSTRUÇAO DE ALOJAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL
Localidade
BARAO DE COCAIS/MG
CNPJ na fonte
14.310.577/0018-52
Auto de infração · 352856
Nome na fonte
CONSTRUTORA OAS SA
Processo
02022.002000/2003-72
Data
14/02/2003
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 200.000,00
Descrição
OBRAS / CONSTRUÇÃO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Localidade
RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ na fonte
14.310.577/0004-57
Auto de infração · 328639
Nome na fonte
CONSTRUTORA COESA SA
Processo
02019.000222/2002-29
Data
11/01/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
Localidade
RECIFE/PE
CNPJ na fonte
14.310.577/0003-76
Auto de infração · 270422
Nome na fonte
CONSTRUTORA OAS LTDA
Processo
02026.006562/2000-11
Data
25/11/2000
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.600,00
Descrição
SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA EM DESACORDO COM LICENÇA.
Localidade
SIDEROPOLIS/SC
CNPJ na fonte
14.310.577/0026-62

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 632 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasCom registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasCom registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoCom registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros06/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 06/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 14.310.577/0010-03. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.