empresa · pessoa jurídica
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
CODEBA/SEDE
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA
- Nome fantasia
- CODEBA/SEDE
- Natureza jurídica
- Empresa Pública
- Capital social
- R$ 278.784.200,02
- Início de atividade
- 17/03/1977
- CNPJ
- 14.372.148/0001-61
- Estabelecimento
- Matriz · SALVADOR/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 5231102 — Atividades do Operador Portuário
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 20/12/2023 |
| JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 01/08/2023 |
| LEANDRO SERGIO PONTES GAUDENZI | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 25/03/2024 |
| LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 01/08/2023 |
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5042308741989 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 06/06/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 3.038.335,11 |
| 5062101566015 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 14/06/2021 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 2.026.388,17 |
| 5062301703407 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 26/05/2023 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 1.208.004,00 |
| 5072100283424 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 14/06/2021 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 227.695,82 |
| 5062002763882 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 13/11/2020 | Suspenso por decisão judicial | R$ 16.429,21 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 19/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
- Processo
- 02001.024649/2024-17
- Data
- 31/07/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 511.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CANDEIAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0004-04
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- Processo
- 02001.030243/2023-92
- Data
- 01/09/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0003-23
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- Processo
- 02001.030050/2023-31
- Data
- 30/08/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.510.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0003-23
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- Processo
- 02006.001378/2023-09
- Data
- 03/04/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 105.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CANDEIAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0001-61
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
- Processo
- 02006.001281/2018-21
- Data
- 16/10/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 400,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CANDEIAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0004-04
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
- Processo
- 02006.000323/2018-14
- Data
- 26/07/2018
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 400,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CANDEIAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0004-04
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
- Processo
- 02006.001291/2018-66
- Data
- 26/07/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 400,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CANDEIAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0004-04
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- Processo
- 02001.006102/2014-68
- Data
- 22/09/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0003-23
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
- Processo
- 02001.007872/2012-66
- Data
- 21/11/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- ILHEUS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0001-61
- Nome na fonte
- COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
- Processo
- 02006.000818/2008-63
- Data
- 17/04/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 287.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CANDEIAS/BA
- CNPJ na fonte
- 14.372.148/0004-04
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 11 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 19/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 19/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 19/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 19/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.