JOAO BATISTA ERICEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS PARA ATUAÇÃO CONSULTIVA E CONTENCIOSA, SEM EXCLUSIVIDADE PARA PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/MA, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, COMPLEMENTANDO AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica específicas, conforme abaixo relacionado: a) Atuação junto a órgãos de controle e persecução estatal (tais como TCU, CGU, MPF, AGU, CADE e PF); b) Atuação em ações de improbidade administrativa, caso sejam identificados atos de improbidade com dolo específico, propor ações para reaver os dispêndios e assegurar a condenação dos envolvidos. Isso inclui tomar todas as medidas legais necessárias para responsabilizar os culpados e recuperar os recursos desvia-los; c) Acompanhamento de demandas criminais que envolvam os interesses do CFO e de seus dirigentes, de forma direta ou indireta, abrangendo todos os juízes, tribunais e instâncias; d) Assessoramento mediante consultas por parte da diretoria e da administração do CFO acerca de rotinas trabalhistas e solicitação de pareceres versando sobre situações concretas e, ou, legislação incidente; e) Orientação a servidores e gestores quanto à adoção de boas práticas administrativas e observância das normas legais e regulamentares de acordo com o compliance; f) Elaboração e acompanhamento de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) sob o ponto de vista jurídico; g) Análise prévia de atos jurídico administrativos; h) Apoio técnico-jurídico em procedimentos administrativos e judiciais de natureza preventiva; e i) Orientações e estabelecimento de estratégias jurídicas sobre temas de interesse do CFO ou de seus representados.

Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos de atuação consultiva e contenciosa perante a Justiça Comum, às Justiças Federais e Justiça do Trabalho de interesse do Município de São João do Paraíso/MA