DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA

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O objeto do presente procedimento é a contratação de empresa para locação de máquinas, veículos e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de vias, estradas, ruas e acessos, localizadas em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro. Além da locação das máquinas e equipamentos, a CONTRATADA será responsável também pelo fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à sua perfeita execução, inclusive mão de obra necessária para a sua utilização (operador e/ou motorista), gerenciamento da frota, manutenção de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, de acordo com as necessidades da SECID/RJ. Os serviços serão prestados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dentro dos limites dos 92 (noventa e dois) municípios que serão divididos em Regiões de Atendimento, de acordo com o Apêndice 1. Esta divisão em Regiões de Atendimento tem por objetivo otimizar o tipo e quantidade de equipamentos necessários, de acordo com as características de cada Região, visando possibilitar uma resposta mais adequada às necessidades de prevenção e resposta a desastres podendo, inclusive, ser realizada de forma concomitante em mais de um município ao mesmo tempo. As empresas contratadas deverão fornecer os materiais de acordo com as especificações de cada produto e o quantitativo solicitado pela administração, observadas as especificações contidas no Apêndice 2 deste TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, VIAS, RUAS E ACESSOS, COM VISTAS A ATENDER DE FORMA ADEQUADA À DEMANDA E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTE 07)

Contratação de empresa especializada para a execução de desassoreamento da represa do beira rio, localizada na Rua Valério Angeluci, no loteamento Terra das Palmeiras, no município de Fernandópolis/Sp., com forneciemnto de material, equipamento e mão de obra; com os serviços a serem contratados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexo

Adesão à Ata de Registro de Preços elaborada pela Secretaria de Estado das Cidades do Rio de Janeiro, de serviços de locação de máquinas, veículos e equipamentos.

Um dos principais problemas enfrentados pelas populações nas áreas rurais, pelos produtores rurais e em especial pelo agricultores familiares do Estado do Rio de Janeiro é a carência de estradas vicinais em bom estado, pois estas vias desempenham um papel de grande importância para economia Fluminense na medida em que são responsáveis pelo escoamento dos produtos oriundos das atividades agrícolas, igualmente garantindo o acesso dos moradores das áreas rurais aos serviços de saúde, educação e lazer, tornando tais vias essenciais para a vida dessa população. Considerando que as boas condições operacionais e de conforto, segurança e trafegabilidade destas estradas são fundamentais aos usuários, além de contribuírem com o transporte rápido e frequente de produtos perecíveis, tais como leites e derivados, aves, frutas, peixes e hortaliças, abastecendo os centros urbanos e mantendo a renda do produtor rural, considerando também a redução dos custos de transporte e insumos de produção. A manutenção dessas vias também é primordial para a preservação dos recursos naturais, especialmente a água e o solo, considerando a redução dos efeitos dos processos erosivos e o assoreamento dos cursos dágua. Representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no interior, a EMATER-RIO mantém convênios com as prefeituras municipais, prestando serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural aos produtores e serviços de Engenharia Rural voltados às estradas vicinais. Destaca-se que a cada ano novos convênios vêm sendo firmados, pois estes serviços são considerados de grande importância pelas prefeituras parceiras.

O presente TERMO DE REFERÊNCIA foi elaborado a partir da viabilidade técnica e econômica conferida pelo competente Estudo Técnico Preliminar (ETP), anexo ao processo administrativo em referência, com o objetivo de oferecer o conjunto de especificações capazes de propiciar a avaliação dos custos envolvidos com a eventual contratação do objeto em tela, nas intervenções sob responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades, mediante a indicação do conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado à definição do objeto, bem como, as condições e as quantidades a serem contratadas, de modo a orientar a futura contratada, conforme os elementos estabelecidos pelo Decreto nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.