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INSTITUTO CUIABANO DE EDUCACAO

“FACULDADES - I.C.E.”

Inapta dívida ativa · R$ 478,2 mil em cobrança BNDES · 1 14.929.822/0001-66 matriz · desde 14/05/2026

Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES

Dados gerais

Natureza jurídicaAssociação Privada
PorteDemais
Início de atividade08/11/1979
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8531700 — Educação superior - graduação

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA EUROPA 63, JARDIM TROPICAL — CUIABA/MT 78015285

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 23
Valor total consolidado R$ 4.915.819,37
Em cobrança R$ 478.152,885 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 456.425,26Previdenciária R$ 4.279.118,67Não previdenciária R$ 180.275,44
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
430202393 Previdenciária 28/09/2013 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.221.194,03
353193240 Previdenciária 20/11/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 905.005,56
450684261 Previdenciária 20/06/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 811.784,10
353193259 Previdenciária 20/11/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 768.955,78
FGMT202500647 FGTS Contribuições FGTS 16/09/2025 Em cobrança R$ 428.131,02
557614996 Previdenciária 21/06/1999 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 159.248,46
408544635 Previdenciária 25/01/2013 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 147.090,95
374425680 Previdenciária 29/05/2015 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 127.942,48
157300234 Previdenciária 24/04/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 67.658,22
1251900093407 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 13/12/2019 Benefício Fiscal R$ 55.550,61

e mais 13 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 14.929.822/0001-66. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 10 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 350.000,00
Valor desembolsado R$ 350.000,00
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
05/01/2005
Local
CUIABA · MT
Valor contratado
R$ 350.000,00
Valor desembolsado
R$ 350.000,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · OUTROS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
9%
Prazos
3 meses de carência · 9 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*29.822/0001-**
CNPJ vinculado
14.929.822/0001-66
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
TEREZA GERMANO ARRUDA PF Presidente 71 a 80 anos 19/09/2014

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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