empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE AGUA BOA

“AGUA BOA GABINETE DO PREFEITO”

Ativa PNCP · 9 BNDES · 1 Auto Ibama · 7 Embargo Ibama · 3 15.023.898/0001-90 matriz · desde 24/09/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade16/02/1981
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA PLANALTO 410, CENTRO — AGUA BOA/MT 78635000
Telefone(66) 34686400 · (66) 34686410

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 7 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 3 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 489534
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567.000418/2011-06
Data
27/05/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 450.000,00
Descrição
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
AGUA BOA/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
Auto de infração · 489161
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567.000312/2009-80
Data
20/06/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
AGUA BOA/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
Auto de infração · 541399
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567.000307/2009-77
Data
20/06/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
AGUA BOA/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
Auto de infração · 489695
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567.000311/2009-35
Data
20/06/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.000,00
Descrição
Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, em desacordo com autorização fornecida pelo Ibama nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)
Localidade
AGUA BOA/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
Auto de infração · 635583
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567.000595/2008-89
Data
02/12/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
AGUA BOA/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
Auto de infração · 407271
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567.000401/2007-64
Data
16/10/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 28.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
AGUA BOA/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
Auto de infração · 407272
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567.000402/2007-17
Data
16/10/2007
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 16.500,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
AGUA BOA/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
Termo de embargo · 575108
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567000418201106
Data
30/05/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
9.0
Descrição
FICA EMBARGADA PARA USO OU QUALQUER FINALIDADE A AREA DE 8,913 HA, REFERENTE AO AI ACIMA CITADO
Localidade
Água Boa/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
Termo de embargo · 411088
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567000307200977
Data
17/06/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA, COM A EXTENSÃO DE 1.970 METROS E 30 DE LARGURA, ATÉ A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E LIBERAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
Localidade
Água Boa/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
Termo de embargo · 573011
Nome na fonte
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
Processo
02567000595200889
Data
15/12/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
EMBARGO NA OBRA/CONSTRUÇÃO DA REPRESA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Localidade
Água Boa/MT
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP9 contratos

9 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 113.250,01.

EMPENHO COM A FINALIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NAS DEPENDÊNCIAS DA UTL I E II AGUA BOA, PARA O EXERCICIO DE JANEIRO DE 2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORD.REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT
Contrato
2026NE000017
Processo
08100.000027/2026-23
Assinatura
20/01/2026
Vigência
20/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 150,01
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
ver no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA VARA DO TRABALHO DE AGUA BOA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Contrato
2026NE000069
Processo
113/2026
Assinatura
20/01/2026
Vigência
20/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 2.500,00
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
ver no PNCP
DESPESA COM TAXA DE COLETA DE LIXO DA VARA DO TRABALHO DE AGUA BOA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Contrato
2026NE000070
Processo
113/2026
Assinatura
20/01/2026
Vigência
20/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 350,00
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO PARA ATENDER A DEMANDA DO POLO BASE DE ÁGUA BOA/MT.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - XAVANTE
Contrato
00006
Processo
25050.002632/2024-29
Assinatura
17/02/2025
Vigência
17/02/2025 a 17/02/2030
Valor global
R$ 3.600,00
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS COORDENAÇÕES TÉCNICAS LOCAIS I E II DE ÁGUA BOA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORD.REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT
Contrato
00001
Processo
08100.000035/2025-99
Assinatura
04/02/2025
Vigência
04/02/2025 a 04/02/2030
Valor global
R$ 1.800,00
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
ver no PNCP
DESPESA COM TAXA DE COLETA DE LIXO DA VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO 2025
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Contrato
2025NE000066
Processo
00026/2025
Assinatura
15/01/2025
Vigência
15/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 300,00
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
ver no PNCP
DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA. PARA O EXERCÍCIO 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Contrato
2025NE000062
Processo
00026/2025
Assinatura
14/01/2025
Vigência
14/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 3.000,00
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE ÁGUA CANALIZADA PARA APS ÁGUA BOA/MT VINCULADA À GEX CUIABÁ
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDêNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
Contrato
2024NE000591
Processo
35014.279602/2024-07
Assinatura
13/11/2024
Vigência
13/11/2024 a 13/11/2029
Valor global
R$ 1.554,00
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
ver no PNCP
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça de Água Boa, sob a inteira responsabilidade da CONTRATADA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Contrato
92
Processo
20.14.0001.0004402/2021-06
Assinatura
03/06/2024
Vigência
03/06/2024 a 02/06/2074
Valor global
R$ 99.996,00
CNPJ na fonte
15.023.898/0001-90
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 15.023.898/0001-90. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 11 contrato não automático
Valor contratado R$ 250.000,00
Valor desembolsado R$ 265.214,14
PROGRAMA DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DAGESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS
Tipo
Não automática
Contrato
4103321
Contratação
01/07/2004
Local
AGUA BOA · MT
Valor contratado
R$ 250.000,00
Valor desembolsado
R$ 265.214,14
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
2,5%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
15.023.898/0001-90
CNPJ vinculado
15.023.898/0001-90
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outros estabelecimentos 1 filial