empresa · pessoa jurídica

ICESA MARMORES LTDA

Baixada filial · situação desde 03/12/2003
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) SANTA TERESINHA / BA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 585.433,00R$ 585,4 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade01/06/1989Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
ICESA MARMORES LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 585.433,00
Início de atividade
01/06/1989
CNPJ
15.118.912/0006-44
Estabelecimento
Filial · SANTA TERESINHA/BA
Situação cadastral
BaixadaDesde 03/12/2003
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal0893200 — Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
CNAEs secundários (1)
  • 0990403 — Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA LAJE TEIXEIRA S/N MORRO DO TIGRE, ITATIM — SANTA TERESINHA/BA 44590000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GIANFRANCO GIUSEPPE BIGLIA Pessoa física Sócio-Administrador superior a 80 anos 14/06/1961

Outros estabelecimentos 6 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 8
Valor total consolidado R$ 1.145.194,94
Em cobrança R$ 1.145.194,948 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 22.386,78Previdenciária R$ 189.833,74Não previdenciária R$ 932.974,42
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
5060603546910 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 19/12/2006 Em cobrança · ajuizada R$ 346.874,88
5020600782680 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 19/12/2006 Em cobrança · ajuizada R$ 291.192,27
5060603546839 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 19/12/2006 Em cobrança · ajuizada R$ 218.579,16
315860375 Previdenciária 11/11/1996 Em cobrança · ajuizada R$ 189.833,74
5070600446156 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 19/12/2006 Em cobrança · ajuizada R$ 75.154,99
FGBA200000127 FGTS Contribuições FGTS 31/07/2000 Em cobrança · ajuizada R$ 19.494,35
FGBA201201045 FGTS Contribuições FGTS 14/12/2012 Em cobrança · ajuizada R$ 2.892,43
5062600347556 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 30/03/2026 Em cobrança R$ 1.173,12

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 2 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 9053178
Nome na fonte
ICESA MÁRMORES EIRELI
Processo
02006.001163/2015-70
Data
10/09/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SALVADOR/BA
CNPJ na fonte
15.118.912/0001-30
Auto de infração · 9053179
Nome na fonte
ICESA MÁRMORES EIRELI
Processo
02006.001155/2015-23
Data
10/09/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
SALVADOR/BA
CNPJ na fonte
15.118.912/0001-30

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 8 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros17/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 1,1 mi em cobrança Auto Ibama · 2
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 15.118.912/0006-44. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.