empresa · pessoa jurídica

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA

CAU-BA

Ativa matriz · situação desde 31/12/2010

Atividades de fiscalização profissional SALVADOR / BA

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal

Início de atividade31/12/2010Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisAutarquia Federal

Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA
Nome fantasia: CAU-BA
Natureza jurídica: Autarquia Federal
Capital social: R$ 0,00
Início de atividade: 31/12/2010
CNPJ: 15.158.665/0001-03
Estabelecimento: Matriz · SALVADOR/BA
Situação cadastral: AtivaDesde 31/12/2010
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal9412001 — Atividades de fiscalização profissional

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA TANCREDO NEVES 1632 EDIF SALVADOR TRADE CENTESALA 2105 A 2111, CAMINHO DAS ARVORES — SALVADOR/BA 41820020

Telefone(71) 30322080 · (71) 30322081

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 12 registros Contratos com o poder público PNCP · 15/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 12 registros

Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP12 contratos

12 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.379,85.

Pagamento referente ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Projeto Urbanístico de Requalificação do Parque Gastronômico Food Park, situado na Avenida Otávio Mangabeira, no bairro da Boca do Rio em Salvador, Bahia

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
Contrato: 2026NE000739
Processo: 218403/2026
Assinatura: 06/10/2026
Vigência: 06/10/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 130,64
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Pagamento do documento de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT , referente a fiscalização o de contrato para elaboração o de projeto básico dos Imóveis selecionados no Pilar. CAU-BA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
Contrato: 000654
Processo: 176841/2026
Assinatura: 24/08/2026
Vigência: 24/08/2026 a 30/09/2026
Valor global: R$ 130,64
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Pagamento de taxa referente ao Registro de Responsabilidade Técnica dos Projetos de Requalificação da Praça da Madragoa situada no Bairro da Ribeira, no Município de Salvador.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
Contrato: 2026NE 000347
Processo: 89420/2026
Assinatura: 11/05/2026
Vigência: 11/05/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 130,64
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Pagamento de taxa referente ao Registro de Responsabilidade Técnica dos Projetos de Requalificação da Praça General Labatut, situada no Bairro de Pirajá, no Município de Salvador.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
Contrato: 2026NE348
Processo: 89431/2026
Assinatura: 11/05/2026
Vigência: 11/05/2026 a 21/12/2026
Valor global: R$ 130,64
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Pagamento de taxa referente a pagamento do RRT - Registro de Responsabilidade Técnica para Coordenação e acompanhamento da elaboração de Projeto Executivo de Requalificação e Restauro do Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador Bahia

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
Contrato: 2026NE 000163
Processo: 21716/2026
Assinatura: 04/03/2026
Vigência: 04/03/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 130,64
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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ATENDER DESPESA COM PAGAMENTO DO REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT, PARA REGISTRO DE ATIVIDADE DE ARQUITETURA JUNTO AO CAU, CONFORME SOLICITAÇÃO 4619057 E AUTORIZAÇÃO Nº 4619099 - BRU/DG.BRU NO PROCESSO SEI 23846.002198/2025-86

Papel: Fornecedor principal
Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA - CAMPUS BRUMADO
Contrato: 2025NE000185
Processo: 23846.002198/2025-86
Assinatura: 18/12/2025
Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 125,40
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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PRODIN/REITORIA - PAGAMENTO DOS REGISTROS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT (COM ANTECIPAÇÃO DE EMPENHO), PARA REGISTRO DE ATIVIDADES DE ARQUITETURA JUNTO AO CAU, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO PROCESSO SEI Nº 23278.000339/2025-18. INEXIGIBILIDADE Nº 00041/2025.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA
Contrato: 2025NE000218
Processo: 23278.000339/2025-18
Assinatura: 22/04/2025
Vigência: 22/04/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 1.003,20
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Pagamento da RRT, do (a) servidor(a): CECÍLIA ZACHARIAS MAZZA, autor do Projeto Arquitetônico de Reforma do Ilê Aiyê.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DA BAHIA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA
Contrato: 2024NE 000421
Processo: 160001/2024
Assinatura: 15/08/2024
Vigência: 15/08/2024 a 04/09/2024
Valor global: R$ 119,61
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Pagamento da RRT, do (a) servidor(a): VICTOR SANTOS MIGUEZ, autor do Projeto dos Postos Salva Vidas.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DA BAHIA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA
Contrato: 2024NE000325
Processo: 116735/2024
Assinatura: 13/06/2024
Vigência: 13/06/2024 a 10/07/2024
Valor global: R$ 119,61
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Pagamento do RRT - Registro de Responsabilidade Técnica da elaboração do Projeto de Reforma e ampliação da Colônia de Pescadores da Boca do Rio.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DA BAHIA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA
Contrato: 2024NEOO030
Processo: 102050/2024
Assinatura: 27/05/2024
Vigência: 27/05/2024 a 05/07/2024
Valor global: R$ 119,61
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Pagamento do RRT - Registro de Responsabilidade Técnica da elaboração do Projeto arquitetônico e de interiores do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, localizado na Rua Ana Preta, integrante das intervenções da área do Mané Dendê, situado na região do Subúrbio.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DA BAHIA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA
Contrato: 2024NE000256
Processo: 86887/2024
Assinatura: 09/05/2024
Vigência: 09/05/2024 a 05/06/2024
Valor global: R$ 119,61
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Trata-se de pagamento de RRT - Registro de Responsabilidade Técnica do Projeto de reforma e Ampliação do Campo do Tejo, projeto elaborado por esta FMLF.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DA BAHIA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA
Contrato: 2024NE000236
Processo: 82455/2024
Assinatura: 24/04/2024
Vigência: 24/04/2024 a 13/06/2024
Valor global: R$ 119,61
CNPJ na fonte: 15.158.665/0001-03

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026

CEACMTESem registros14/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026

EmbargosIbamaSem registros14/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026

PNCPContratos públicos 12 registros15/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 12

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 15.158.665/0001-03. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.