empresa · pessoa jurídica

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR

Ativa matriz · situação desde 25/03/2019
Administração pública em geral PORTALEGRE / RN

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade13/03/2012Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisConsórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
13/03/2012
CNPJ
15.185.079/0001-40
Estabelecimento
Matriz · PORTALEGRE/RN
Situação cadastral
AtivaDesde 25/03/2019
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
CNAEs secundários (7)
  • 3900500 — Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
  • 4329104 — Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
  • 4399199 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
  • 7119799 — Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
  • 8412400 — Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
  • 8413200 — Regulação das atividades econômicas
  • 9499500 — Atividades associativas não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRUA MANOEL DE FREITAS 43 SALA 05, CENTRO — PORTALEGRE/RN 59810000
Telefone(84) 33512316

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 8 registros

Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP8 contratos

8 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.268.294,52.

manutenção da participação do Município no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar CIMOP, por meio do rateio das despesas necessárias à estruturação e funcionamento administrativo do consórcio, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 489/2021 – GP/PMP
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Contrato
14070001/2025
Processo
000092/25
Assinatura
14/07/2025
Vigência
14/07/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 10.477,56
CNPJ na fonte
15.185.079/0001-40
ver no PNCP
manutenção da participação do Município no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar CIMOP, por meio do rateio das despesas necessárias à estruturação e funcionamento administrativo do consórcio, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 296/2021 GP/PMV, que ratificou a entrada do Município no referido consórcio público.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Viçosa
Contrato
25-A/2025
Processo
030601/2025 - DISP
Assinatura
06/06/2025
Vigência
06/06/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 2.323,20
CNPJ na fonte
15.185.079/0001-40
ver no PNCP
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário devidamente licenciado, em regime de gestão associada parcial, visando atender as exigências da Politica Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei nº 12.305/2010), da Lei de Saneamento Básico ( Lei nº11.445/2007)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE APODI · Prefeitura Municipal de Apodi
Contrato
02060001/2025
Processo
028/2025-DISPENSA
Assinatura
02/06/2025
Vigência
02/06/2025 a 02/06/2026
Valor global
R$ 832.719,60
CNPJ na fonte
15.185.079/0001-40
ver no PNCP
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário devidamente licenciado, em regime de gestão associada parcial, visando atender as exigências da Politica Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei nº 12.305/2010), da Lei de Saneamento Básico ( Lei nº11.445/2007)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE APODI · Prefeitura Municipal de Apodi
Contrato
02060005/2025
Processo
029/2025-DISPENSA
Assinatura
02/06/2025
Vigência
02/06/2025 a 02/06/2026
Valor global
R$ 49.935,36
CNPJ na fonte
15.185.079/0001-40
ver no PNCP
Contratação direta para a contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste CIMOP, de forma a manter a reponsabilidades administrativa e financeiras decorrente da destinação final dos resíduos sólidos provenientes do nosso Município
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE · Município de Taboleiro Grande
Contrato
090501 PROGRAMA
Processo
090501
Assinatura
13/05/2025
Vigência
13/05/2025 a 13/05/2026
Valor global
R$ 54.468,00
CNPJ na fonte
15.185.079/0001-40
ver no PNCP
Contratação a prestação imediata dos serviços de destinação final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário licenciado, em regime de gestão associada, nos termos definidos no ETP, Projeto Básico do CIMOP e demais documentos que instruem o Processo de Contratação Compartilhada n° 030901/2024 – INEX/CIMOP
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Contrato
008/2024
Processo
000226/24
Assinatura
28/11/2024
Vigência
28/11/2024 a 28/11/2025
Valor global
R$ 177.501,60
CNPJ na fonte
15.185.079/0001-40
ver no PNCP
Constitui objeto da presente contratação a prestação imediata dos serviços de destinação final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário licenciado, em regime de gestão associada, nos termos definidos no ETP, Projeto Básico do CIMOP e demais documentos que instruem o Processo de Contratação Compartilhada n° 030901/2024 – INEX/CIMOP
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE VICOSA · Prefeitura Municipal de Viçosa
Contrato
007/2024
Processo
231001/2024 - DISP
Assinatura
14/11/2024
Vigência
14/11/2024 a 14/11/2025
Valor global
R$ 42.613,20
CNPJ na fonte
15.185.079/0001-40
ver no PNCP
Contrato de rateio nº 051101/2024 ao contrato de programa nº 011101/2024 celebrado entre o município de São Francisco do Oeste/RN e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar – CIMOP.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO OESTE · Fundo Mun. de Saúde de São Francisco do Oeste
Contrato
051101
Processo
311001
Assinatura
05/11/2024
Vigência
05/11/2024 a 05/11/2025
Valor global
R$ 98.256,00
CNPJ na fonte
15.185.079/0001-40
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros29/09/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros29/09/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros29/09/2026
PNCPContratos públicos 8 registros04/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros09/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 15.185.079/0001-40. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.