empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE COSTA RICA
COSTA RICA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE COSTA RICA
- Nome fantasia
- COSTA RICA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 10/07/1981
- CNPJ
- 15.389.596/0001-30
- Estabelecimento
- Matriz · COSTA RICA/MS
- Situação cadastral
- AtivaDesde 11/06/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 9 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREF MUN DE COSTA RICA
- Processo
- 02014.000446/2017-67
- Data
- 23/03/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 250.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- COSTA RICA/MS
- CNPJ na fonte
- 15.389.596/0001-30
- Nome na fonte
- PREF MUN DE COSTA RICA
- Processo
- 02043.000262/2012-45
- Data
- 08/10/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.000,00
- Descrição
- Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.
- Localidade
- COSTA RICA/MS
- CNPJ na fonte
- 15.389.596/0001-30
- Nome na fonte
- PREF MUN DE COSTA RICA
- Processo
- 02014.001043/2007-63
- Data
- 17/10/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
- Localidade
- COSTA RICA/MS
- CNPJ na fonte
- 15.389.596/0001-30
- Nome na fonte
- PREF MUN DE COSTA RICA
- Processo
- 02014.000931/2005-05
- Data
- 05/04/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- POR INSTALAR ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO), CONSIDERADO POTENCIALMENTE POLUIDOR, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO.
- Localidade
- COSTA RICA/MS
- CNPJ na fonte
- 15.389.596/0001-30
- Nome na fonte
- PREF MUN DE COSTA RICA
- Processo
- 02014.003714/2002-16
- Data
- 10/12/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- COSTA RICA/MS
- CNPJ na fonte
- 15.389.596/0001-30
- Nome na fonte
- PREF MUN DE COSTA RICA
- Processo
- 02039.000231/1997-07
- Data
- 09/10/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 14.362,00
- Descrição
- Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora ou de degradacao ambiental, causando danos aos recursos ambientais.
- Localidade
- COSTA RICA/MS
- CNPJ na fonte
- 15.389.596/0001-30
- Nome na fonte
- PREF MUN DE COSTA RICA
- Processo
- 02014000446201767
- Data
- 23/03/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam EMBARGADAS AS ATIVIDADES DO AERÓDROMO , até a comprovação de sua regularidade perante o órgão ambiental competente.
- Localidade
- Costa Rica/MS
- CNPJ na fonte
- 15.389.596/0001-30
- Nome na fonte
- PREF MUN DE COSTA RICA
- Processo
- 02043000262201245
- Data
- 29/02/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 1.0
- Descrição
- Ficam supensas todas as atividades economicas, agropecuarias e de extração mineral na área com limites definidos em mapa produzido com imagens georreferenciadas (em anexo), pelos danos ambientais já apurados no auto de Infração 654472-D, que devem ser cessados.
- Localidade
- Costa Rica/MS
- CNPJ na fonte
- 15.389.596/0001-30
- Nome na fonte
- PREF MUN DE COSTA RICA
- Processo
- 02014001043200763
- Data
- 17/10/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Fica embargada até que seja resolvido pela justiça, por causar poluição resultando danos à saúde pelo despejo de esgoto no Rio Sucuriu sem tratamento adequado.
- Localidade
- Costa Rica/MS
- CNPJ na fonte
- 15.389.596/0001-30
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 17/08/2011
- Local
- COSTA RICA · MS
- Valor contratado
- R$ 690.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 690.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 66 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSPORTE ESCOLAR
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CNPJ da instituição financeira
- 00360305000104
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*89.596/0001-**
- CNPJ vinculado
- 15.389.596/0001-30
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 13/04/2011
- Local
- COSTA RICA · MS
- Valor contratado
- R$ 1.200.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.200.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*89.596/0001-**
- CNPJ vinculado
- 15.389.596/0001-30
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 17/03/2008
- Local
- COSTA RICA · MS
- Valor contratado
- R$ 690.800,00
- Valor desembolsado
- R$ 690.800,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS VINCULADOS - FAT DEPÓSITOS ESPECIAIS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 3 meses de carência · 65 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSPORTE ESCOLAR
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CNPJ da instituição financeira
- 00360305000104
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*89.596/0001-**
- CNPJ vinculado
- 15.389.596/0001-30
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.