empresa · pessoa jurídica

MILTON EDUARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa matriz · situação desde 05/03/2010
Serviços advocatícios ARACAJU / SE

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 1.500,00R$ 1,5 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade05/03/2010Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MILTON EDUARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Unipessoal de Advocacia
Capital social
R$ 1.500,00
Início de atividade
05/03/2010
CNPJ
15.588.584/0001-35
Estabelecimento
Matriz · ARACAJU/SE
Situação cadastral
AtivaDesde 05/03/2010
Regime tributário
Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 01/01/2020

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA DOUTOR JOSE MACHADO DE SOUZA 120 SALA 1226 COND HORIZONTE JARDINS OF, JARDINS — ARACAJU/SE 49025740
Telefone(79) 99490683

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA Pessoa física Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 41 a 50 anos 02/02/2012
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 5
Valor total consolidado R$ 128.422,96
Em cobrança R$ 128.422,965 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 128.422,96
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
5142501690637 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 11/08/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 90.188,88
5142500556961 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 17/02/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 19.225,63
5142301530130 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 26/06/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 10.838,80
5141900105780 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 12/06/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 6.525,34
5142000075077 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 27/04/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 1.644,31

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 3 registros

Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 240.001,00.

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL PARA RECUPERAÇÃO DE CREDITOS E DEVOLUÇÃO SUMARIA RETIRA INDEVIDAMENTE NO FPM NA RUBRICA RFB-RET DARF E RFB-PREV PARC60, RELATIVO ÀS PARCELAS DO PARCELAMENTO ESPECIAL DA EC Nº. 113/21 E PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DA LEI 10.522/02, JUNTO A RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA FEDERAL DA UNIÃO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA · MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE
Contrato
108
Processo
01
Assinatura
28/08/2025
Vigência
28/08/2025 a 28/08/2026
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
15.588.584/0001-35
ver no PNCP
[LICITANET] - [LICITANET] - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, VOLTADOS PARA À DEFESA DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS VISANDO PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS COM VISTAS A IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO MUNICÍPIO E À REGULARIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE EM ANDAMENTO, BEM COMO ATUAÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES E ENTES CONVENENTES; B) ANÁLISE E DIAGNÓSTICO SOBRE INDICATIVOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS, VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS RECEITAS PERTINENTES À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NOTADAMENTE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, EM ESPECIAL OS CONTRATOS DE REPASSES E CONVÊNIOS; C) ORIENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM PROCESSO LEGISLATIVO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS, REGIMENTOS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, RESOLUÇÕES, ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS, MENSAGENS DE VETO, NOS TERMOS DA LEI 8.906/94, COM REDAÇÃO INCLUÍDA PELA LEI 14.362/22.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE HELIOPOLIS · MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA
Contrato
030/2025
Processo
049/2025
Assinatura
18/02/2025
Vigência
18/02/2025 a 18/02/2026
Valor global
R$ 108.000,00
CNPJ na fonte
15.588.584/0001-35
ver no PNCP
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA INTERNA, VISANDO PROMOVER À ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA MEDIANTE EXECUÇÃO ASSISTIDA, NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA
Contrato
05
Processo
05/2025
Assinatura
16/01/2025
Vigência
16/01/2025 a 16/01/2026
Valor global
R$ 132.000,00
CNPJ na fonte
15.588.584/0001-35
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 5 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 3 registros11/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 128,4 mil em cobrança PNCP · 3
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 15.588.584/0001-35. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.