empresa · pessoa jurídica

OLDESA OLEO DE DENDE LTDA

PANIFICADORA VITORIA I

Baixada filial · situação desde 30/03/2004
Padaria e confeitaria com predominância de revenda NAZARE / BA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 9.100.000,00R$ 9,1 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade20/07/1999Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores5 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
OLDESA OLEO DE DENDE LTDA
Nome fantasia
PANIFICADORA VITORIA I
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 9.100.000,00
Início de atividade
20/07/1999
CNPJ
16.174.633/0007-41
Estabelecimento
Filial · NAZARE/BA
Situação cadastral
BaixadaDesde 30/03/2004
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4721102 — Padaria e confeitaria com predominância de revenda

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA DOM PEDRO II 32 TERREO, CENTRO — NAZARE/BA 44400000
Telefone(075) 7361126

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
FRANCISCO ESTEVAN DOS SANTOS Pessoa física Sócio superior a 80 anos 27/03/2008
HIGINO ESTEVAM SANTOS Pessoa física Sócio superior a 80 anos 23/12/1993
MARCO AURELIO CARVALHO SANTOS Pessoa física Sócio 41 a 50 anos 27/03/2008
RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS Pessoa física Sócio 61 a 70 anos 27/03/2008
VANDERLEI RIBEIRO LAGO SANTOS Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 26/05/2011

Outros estabelecimentos 8 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 140
Valor total consolidado R$ 8.816.085,62
Em cobrança R$ 8.816.085,62140 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 187.972,24Previdenciária R$ 1.172.874,85Não previdenciária R$ 7.455.238,53
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
5041900051862 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 24/05/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 1.563.361,27
5021900390689 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 05/04/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 1.147.522,38
169658783 Previdenciária 08/02/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 631.855,68
5042312091551 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 31/07/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 371.070,58
5042502616809 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 03/02/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 345.868,64
5042102629369 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 14/06/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 337.508,52
5042403331229 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 19/02/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 315.184,32
170763323 Previdenciária 25/04/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 251.973,35
5042002854107 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 30/11/2020 Em cobrança · ajuizada R$ 232.907,96
5042413260308 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 22/07/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 198.259,76

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 3 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 210024
Nome na fonte
OLDESA ÓLEO DE DENDÊ LTDA
Processo
02006.001809/1999-92
Data
16/09/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 200,00
Descrição
Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente.
Localidade
NAZARE/BA
CNPJ na fonte
16.174.633/0001-56
Auto de infração · 100957
Nome na fonte
OLDESA ÓLEO DE DENDÊ LTDA
Processo
02006.001549/1997-10
Data
04/07/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.000,00
Descrição
Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora ou de degradacao ambiental, causando danos aos recursos ambientais.
Localidade
NAZARE/BA
CNPJ na fonte
16.174.633/0001-56
Auto de infração · 59670
Nome na fonte
OLDESA ÓLEO DE DENDÊ LTDA
Processo
02006.000024/1993-99
Data
21/01/1993
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.520.000.000,00
Descrição
Efetuando desmatamento em área de preservação permanente, junto ao Rio Tapera, com declinio superior a 35º , deixando de aproveitatar o material lenhoso desobedecendo o que diz a Lei vigente. Autuado deverá recompor as áreas degredada.
Localidade
NAZARE/BA
CNPJ na fonte
16.174.633/0001-56

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 140 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros05/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 8,8 mi em cobrança Auto Ibama · 3
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 16.174.633/0007-41. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.