empresa · pessoa jurídica

CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO JACUIPE - CDS JACUIPE

CONSORCIO JACUIPE

Ativa matriz · situação desde 20/01/2012

Administração pública em geral CAPIM GROSSO / BA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal

Início de atividade20/01/2012Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisConsórcio Público de Direito Público (Associação Pública)

Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO JACUIPE - CDS JACUIPE
Nome fantasia: CONSORCIO JACUIPE
Natureza jurídica: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)
Capital social: R$ 0,00
Início de atividade: 20/01/2012
CNPJ: 16.749.050/0001-06
Estabelecimento: Matriz · CAPIM GROSSO/BA
Situação cadastral: AtivaDesde 20/01/2012
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

CNAEs secundários (7)

3811400 — Coleta de resíduos não-perigosos
3821100 — Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
4211101 — Construção de rodovias e ferrovias
4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4313400 — Obras de terraplenagem
7490103 — Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
7500100 — Atividades veterinárias

Endereço e contato

EndereçoPRACA NOVE DE MAIO 6648, NOVO HORIZONTE — CAPIM GROSSO/BA 44695000

Telefone(74) 91934849

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

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Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 10 registros Contratos com o poder público PNCP · 05/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 10 registros

Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP10 contratos

10 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.797.479,44.

EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE CHILLER NA FÁBRICA DE DERIVADOS DE LEITE DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO/BA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 562/2022 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL — CAR, VINCULADA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DA BAHIA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · SECRETARIA DE OBRAS E PRÉDIOS PÚBLICOS
Contrato: 467
Processo: 1100/2026
Assinatura: 01/07/2026
Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2027
Valor global: R$ 101.521,31
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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EXECUÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO AO DISTRITO DE PEREIRA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, A SER EXECUTADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 947035/2023/MIDR/CAIXA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO/BA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Contrato: 1202
Processo: 1604/2025
Assinatura: 19/12/2025
Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026
Valor global: R$ 787.758,42
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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O objeto do contrato é a Contratação do CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO BACIA DO JACUIPE - CDS JACUIPE para prestação de serviços de locação de maquinas, para atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência constante do processo de contratação direta identificado no preâmbulo.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande
Contrato: 231/2025
Processo: 281/2025
Assinatura: 11/09/2025
Vigência: 11/09/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 96.450,00
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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Prestação de serviços na locação de máquinas e equipamentos, a definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses de obrigações financeiras, para utilização das máquinas e equipamentos pertencentes ao Consórcio, para manutenção das ações do Consórcio Bacia do Jacuípe, visando atender às necessidades do Gabinete do Prefeito, relativo ao exercício de 2025.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE IPIRA · Prefeitura Municipal de Ipirá
Contrato: 82/2025-DL
Processo: 40/2025-DL
Assinatura: 01/08/2025
Vigência: 01/08/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 41.900,00
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO NA AVENIDA AYRTON SENNA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 954103/2023, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO E O MINISTÉRIO DAS CIDADES.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Contrato: 864
Processo: 1094/2024
Assinatura: 22/11/2024
Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025
Valor global: R$ 539.292,17
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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[LICITANET] - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS DE MODO A ASSEGURAR OS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, EM CONSONÂNCIA COM O DEFINIDO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FORMALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSORCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE E PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA ROÇA - BA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA · MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA
Contrato: 133
Processo: 225
Assinatura: 22/07/2024
Vigência: 22/07/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 79.665,00
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, para utilização das Máquinas e Equipamentos, pertencentes ao Consórcio para uso no exercício de 2024.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE QUIXABEIRA · Prefeitura Municipal de Quixabeira
Contrato: 029/2024
Processo: 114/2024
Assinatura: 12/04/2024
Vigência: 12/04/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 79.665,00
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS DE MODO A ASSEGURAR OS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, EM CONSONÂNCIA COM O DEFINIDO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FORMALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPE E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO – BA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Contrato: 215
Processo: 188/2024
Assinatura: 29/02/2024
Vigência: 29/02/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 460.290,00
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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PRESTACAO DE SERVIÇOS NECESSARIOS PARA EXECUCAO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE LATICÍNIO, CONFORME CONVÊNIO Nº 562/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇAO REGIONAL-CAR, EMPRESA PUBLICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (SDR), COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO-DE-OBRA, CONFORME CONVÊNIO Nº 562/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO E O COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇAO REGIONAL-CAR.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Contrato: 453
Processo: 735/2023
Assinatura: 10/11/2023
Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024
Valor global: R$ 165.848,00
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CONTORNO DO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO/BA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, CONFORME CONVÊNIO Nº 921930/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Contrato: 284
Processo: 414/2023
Assinatura: 13/06/2023
Vigência: 13/06/2023 a 13/09/2023
Valor global: R$ 445.089,54
CNPJ na fonte: 16.749.050/0001-06

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 10 registros05/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 10

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 16.749.050/0001-06. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.