empresa · pessoa jurídica

FESTA E LANCHE LEGAL LTDA.

“LANCHE LEGAL”

Baixada PNCP · 13 16.797.647/0003-98 filial · desde 23/12/2020

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteMicroempresa (ME)
Início de atividade26/07/2018
Capital socialR$ 5.000,00
Simples Nacional — Optante desde 04/09/2012

Atividade econômica CNAE

CNAE principal5611203 — Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
CNAEs secundários (1)
  • 5611201 — Restaurantes e similares

Endereço e contato

EndereçoRUA MADRE MARGHERITA FONTANAROSA 300, ELDORADO — CONTAGEM/MG 32315180
Telefone(31) 87834760 · (31) 97062274

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 02/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP13 contratos

13 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 26.285,80.

EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE NO DEPARTAMENTO DE QUIMICA/UFMG
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · ADMINISTRACAO GERAL/UFMG
Contrato
00003
Processo
23072.272205/2025-11
Assinatura
09/04/2026
Vigência
13/05/2026 a 13/05/2031
Valor global
R$ 294,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE NOS CAMPUS 1 DA ABM
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS · ABM - ALMOXARIFADO CBMMG
Contrato
009482995
Processo
1401460 000022/2025
Assinatura
06/11/2025
Vigência
07/11/2025 a 06/11/2026
Valor global
R$ 49,90
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO PREVIDENCIARIO - BHPREV · FUNDO PREVIDENCIÁRIO - BHPREV
Contrato
20240614000439
Processo
003943
Assinatura
11/11/2024
Vigência
11/11/2024 a 11/11/2024
Valor global
R$ 1.912,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA ATENDER DEMANDA DO GP/SMAICS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Contrato
20243200000108
Processo
10112952426
Assinatura
08/03/2024
Vigência
08/03/2024 a 08/03/2024
Valor global
R$ 2.950,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA ATENDER DEMANDA DO GP/SMAICS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Contrato
20243200000095
Processo
10105272474
Assinatura
04/03/2024
Vigência
04/03/2024 a 04/03/2024
Valor global
R$ 2.950,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE KIT LANCHE PARA 48 (QUARENTA E OITO) PESSOAS PARA CARAVANA NA CARE-B.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
20240201000051
Processo
10047782410
Assinatura
29/01/2024
Vigência
29/01/2024 a 29/01/2024
Valor global
R$ 194,40
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA 200 (DUZENTAS) PESSOAS CONFORME ORDEM DE SERVIÇO PARA REUNIÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
20240201000065
Processo
10052732409
Assinatura
29/01/2024
Vigência
29/01/2024 a 29/01/2024
Valor global
R$ 4.460,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA 100 (CEM) PESSOAS PARA CARAVANA NA CARE-B.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
20240201000047
Processo
10041402470
Assinatura
26/01/2024
Vigência
26/01/2024 a 26/01/2024
Valor global
R$ 2.950,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE KIT LANCHE PARA 48 (QUARENTA E OITO) PESSOAS PARA CARAVANA NA CARE-B.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
20240201000048
Processo
10047782410
Assinatura
26/01/2024
Vigência
26/01/2024 a 26/01/2024
Valor global
R$ 425,50
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA 100 (CEM) PESSOAS PARA CARAVANA NA CARE-VN.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
20240201000007
Processo
10029422490
Assinatura
23/01/2024
Vigência
23/01/2024 a 23/01/2024
Valor global
R$ 2.950,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA ATENDER DEMANDA DO GP PARA PRESTAR CONTAS AOS MUNÍCIPES, POR MEIO DE SUAS LIDERANÇAS REGIONAIS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
20230201003661
Processo
10640382360
Assinatura
07/12/2023
Vigência
07/12/2023 a 07/12/2023
Valor global
R$ 2.850,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA ATENDER DEMANDA DO GP PARA PRESTAR CONTAS AOS MUNÍCIPES, POR MEIO DE SUAS LIDERANÇAS REGIONAIS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
20230201003379
Processo
10606922331
Assinatura
22/11/2023
Vigência
22/11/2023 a 22/11/2023
Valor global
R$ 2.850,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP
FORNECIMENTO DE LANCHE PARA ATENDER DEMANDA DO GP PARA PRESTAR CONTAS AOS MUNÍCIPES, POR MEIO DE SUAS LIDERANÇAS REGIONAIS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
20230201003264
Processo
10586822345
Assinatura
10/11/2023
Vigência
10/11/2023 a 10/11/2023
Valor global
R$ 1.450,00
CNPJ na fonte
16.797.647/0001-26
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 16.797.647/0003-98. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ALTIMIRA DIAS JORDAO NASCIMENTO PF Sócio-Administrador 61 a 70 anos 28/11/2025

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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