empresa · pessoa jurídica

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

“POSTO DE ABASTECIMENTO ICAL”

Baixada Habilitação aduaneira · ativa Auto Ibama · 4 17.157.264/0009-03 filial · desde 28/05/2001

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade26/12/1988
Capital socialR$ 520.629.672,36

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4712100 — Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA KM-06 RODOVIA MG-424 SN, ZONA RURAL — SAO JOSE DA LAPA/MG 33350000
Telefone(31) 6294184

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 95
Valor total consolidado R$ 53.269.825,38
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável R$ 13.464.373,3419 de terceiros
Previdenciária R$ 22.825.610,83Não previdenciária R$ 30.444.214,55
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
6061701079708 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 22/12/2017 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 8.891.851,09
137026668 Previdenciária 01/02/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 4.622.338,74
6061300667935 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 22/08/2013 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.998.852,11
6021901055471 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 03/04/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.796.535,90
6062501646445 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 25/04/2025 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.414.902,47
6021700718929 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 22/12/2017 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.831.132,88
143097121 Previdenciária 01/02/2018 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.771.458,85
148425364 Previdenciária 03/06/2018 Benefício Fiscal R$ 1.744.798,62
6062107749052 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 22/12/2021 Benefício Fiscal R$ 1.641.754,15
152888381 Previdenciária 20/10/2018 Benefício Fiscal R$ 1.589.218,72

e mais 85 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 4 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 533762
Nome na fonte
ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA
Processo
02015.016854/2008-30
Data
12/11/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.000,00
Descrição
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
SAO JOSE DA LAPA/MG
CNPJ na fonte
17.157.264/0001-56
Auto de infração · 162344
Nome na fonte
ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA
Processo
02015.001505/2003-17
Data
11/10/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.200,00
Descrição
DIFICULTAR REGENERACAO NATURAL DE FLORESTA SEM AUTORIZACAO
Localidade
PAINS/MG
CNPJ na fonte
17.157.264/0007-41
Auto de infração · 125281
Nome na fonte
ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA
Processo
02015.010751/1997-24
Data
11/06/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.100,00
Localidade
LAGOA SANTA/MG
CNPJ na fonte
17.157.264/0001-56
Auto de infração · 631869
Nome na fonte
ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA
Processo
02015.002922/1998-41
Data
11/09/1990
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100,00
Descrição
FEZ CORTE DE 1 AROEIRA, 1 JACARANDA, 1 CAMELEIRA E DANIFICOU QUASE POR COMPLETO AS RAIZES DE 1 JATOBA DE PORTE GRANDE SEM AUTORIZACAO DO IBAMA
Localidade
VESPASIANO/MG
CNPJ na fonte
17.157.264/0001-56

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
29/09/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Contratos públicos atualizado até 01/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 17.157.264/0009-03. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
BRUNO ALVES PEREIRA PF Administrador 41 a 50 anos 21/12/2021
DANIEL DA GAMA GUIMARAES RAMALHO PF Administrador 41 a 50 anos 11/08/2011
EDSON FERNANDES FERREIRA PF Administrador 41 a 50 anos 11/02/2025
EDUARDO SASDELLI GONCALVES PF Administrador 51 a 60 anos 21/12/2021
HEBERT LUCAS DA ROCHA PF Administrador 51 a 60 anos 11/06/2021
IGNEZ DA GAMA GUIMARAES RAMALHO PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 15/12/1989
LEONARDO DE SOUZA FERREIRA PF Administrador 41 a 50 anos 10/02/2014
UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EXT Sócio — 26/11/1985

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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