empresa · pessoa jurídica
EGESA ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
SOCIEDADE FELIXLANDIA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- EGESA ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- SOCIEDADE FELIXLANDIA
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 300.000.000,00
- Início de atividade
- 27/03/2002
- CNPJ
- 17.186.461/0010-94
- Estabelecimento
- Filial · TRES MARIAS/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| DAVID ROCHA GUIMARAES | Pessoa física | Diretor | 51 a 60 anos | 08/09/2025 |
| ELMO TEODORO RIBEIRO | Pessoa física | Presidente | superior a 80 anos | 02/12/2010 |
Outros estabelecimentos 92 filiais ver todas
e mais 80 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 6021600855053 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 28/10/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 45.350.457,13 |
| 6061600332300 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 05/04/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 44.297.933,80 |
| 6021600854910 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 28/10/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 19.572.196,92 |
| 6081900012284 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - ITR - Exercício 1997 e posteriores | 11/09/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 18.898.632,43 |
| 6021600389141 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 10/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 17.956.754,71 |
| 6021500022408 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 12/02/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 17.925.472,05 |
| 466696345 | Previdenciária | 03/06/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 17.202.081,88 | |
| 6061600332491 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 05/04/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 16.065.038,02 |
| 435711920 | Previdenciária | 29/11/2013 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 9.355.822,22 | |
| 6021600077417 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 04/03/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 9.029.803,20 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 15 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02012.001149/2012-44
- Data
- 29/08/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.180,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- PINHEIRO/MA
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0001-01
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02005.000054/2012-01
- Data
- 16/01/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- RORAINOPOLIS/RR
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0001-01
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02029.000723/2009-62
- Data
- 16/07/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TUPIRAMA/TO
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0047-86
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02029.000524/2009-54
- Data
- 18/05/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
- Localidade
- PALMAS/TO
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0068-00
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02027.000116/2005-99
- Data
- 12/01/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Importar ou exportar substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis o nos seus regulamentos.
- Localidade
- SAO PAULO/SP
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0001-01
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02029.004238/2002-91
- Data
- 08/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- CONSTRUIR RODOVIA, PAVIMENTAÇÃO TERRAPLENAGEM SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTE.
- Localidade
- PIUM/TO
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0001-01
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02029.003812/2002-94
- Data
- 03/10/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 350.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ARAGUAIA ROD. TRANSAMAZÔNICA TO/PA, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL AUTORGADO PELO IBAMA.
- Localidade
- ARAGUATINS/TO
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0009-50
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02013.007645/2001-49
- Data
- 26/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- BARAO DE MELGACO/MT
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0001-01
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02013.007575/2001-29
- Data
- 26/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 31.200,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- BARAO DE MELGACO/MT
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0001-01
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02015.007916/2001-46
- Data
- 10/09/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR NA CACHOEIRA ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LICENCA DO IBAMA
- Localidade
- BARBACENA/MG
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0042-71
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 13 registros.
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA S/A
- Processo
- 02029004238200291
- Data
- 08/11/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Construir rodovia, pavimentação, terraplanagem sem licença, autorização dos órgãos ambientais competentes.
- Localidade
- Pium/TO
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0001-01
- Nome na fonte
- EGESA ENGENHARIA S/A
- Processo
- 02013007575200129
- Data
- 26/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Artigos 2°/70 cominado com os 38/60 da Lei n° 9.605/98, Artigo 2° alínea ''a'' e § 2° da Lei n° 4.771/65 e Artigos 1°/2° incisos II-VII-XI cominado com o 44 do Decreto n° 3.179/99.
- Localidade
- Barão de Melgaço/MT
- CNPJ na fonte
- 17.186.461/0001-01
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.