empresa · pessoa jurídica

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

Ativa filial · situação desde 03/11/2005

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana PONTE NOVA / MG

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 25.000.000,00R$ 25 miCapital declarado à Receita Federal

Início de atividade08/07/1982Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisSociedade Empresária Limitada

Sócios e administradores5 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Nome fantasia: Não informado
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital social: R$ 25.000.000,00
Início de atividade: 08/07/1982
CNPJ: 17.257.916/0003-96
Estabelecimento: Filial · PONTE NOVA/MG
Situação cadastral: AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4922101 — Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

CNAEs secundários (6)

4921302 — Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
4922103 — Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4921301 — Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4929902 — Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4922102 — Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA MG 56 932, PACHECO — PONTE NOVA/MG 35430375

Telefone(31) 30737000

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
ALICE PAIVA CONSTANTINO	Pessoa física	Administrador	superior a 80 anos	08/07/2025
CRISTIANO PAIVA CONSTANTINO	Pessoa física	Administrador	41 a 50 anos	20/09/2010
RODRIGO PAIVA CONSTANTINO	Pessoa física	Administrador	51 a 60 anos	08/07/2025
ROGERIO PAIVA CONSTANTINO	Pessoa física	Administrador	51 a 60 anos	01/02/2007
RRC PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA	Estrangeiro	Sócio	—	05/09/2024

Outros estabelecimentos 13 filiais ver todas

17.257.916/0001-24Ativa BELO HORIZONTE/MG 17.257.916/0002-05Ativa DIAMANTINA/MG 17.257.916/0004-77Ativa SANTA BARBARA/MG 17.257.916/0005-58Ativa BRASILIA/DF 17.257.916/0006-39Baixada BELO HORIZONTE/MG 17.257.916/0007-10Ativa BELO HORIZONTE/MG 17.257.916/0008-09Baixada BELO HORIZONTE/MG 17.257.916/0009-81Ativa FRANCA/SP 17.257.916/0010-15Ativa RIBEIRAO PRETO/SP 17.257.916/0011-04Ativa ITABIRA/MG 17.257.916/0012-87Ativa VICOSA/MG 17.257.916/0013-68Ativa VICOSA/MG

e mais 1 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União R$ 1,4 miem cobrança · 2 inscriçõesPGFN · 2º trimestre/2026 Contratos públicos 5 registros Contratos com o poder público PNCP · 08/10/2026

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 92

Valor total consolidado R$ 15.946.748,06

Em cobrança R$ 1.423.162,742 inscrições

Corresponsável —nenhuma

FGTS R$ 1.423.162,74Previdenciária R$ 1.061.473,58Não previdenciária R$ 13.462.111,74

Inscrição	Origem	Receita	Data	Situação	Valor
6062402665921	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - COFINS	04/06/2024	Benefício Fiscal	R$ 1.861.201,44
6062402665840	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - COFINS	04/06/2024	Benefício Fiscal	R$ 1.698.217,55
FGMG202600487	FGTS	Contribuições FGTS	06/02/2026	Em cobrança	R$ 1.246.796,16
6062402665689	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - COFINS	04/06/2024	Benefício Fiscal	R$ 1.047.314,86
6042421075250	Não previdenciária	R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta	04/06/2024	Benefício Fiscal	R$ 750.882,24
6042421074440	Não previdenciária	R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados	04/06/2024	Benefício Fiscal	R$ 711.716,30
147598435	Previdenciária		26/06/2021	Benefício Fiscal	R$ 692.510,08
6042421074360	Não previdenciária	R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta	04/06/2024	Benefício Fiscal	R$ 454.913,65
6062104045801	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - COFINS	29/06/2021	Benefício Fiscal	R$ 421.887,97
6072400744546	Não previdenciária	Receita da dívida ativa - PIS	04/06/2024	Benefício Fiscal	R$ 403.369,23

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 5 registros

Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 246.328,67.

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para outorga de concessão de uso de bem público, dos boxes/guichês localizados no Terminal Rodoviário de Franca “Antônio Pereira Lima”, destinados exclusivamente a empresas de transporte coletivo rodoviário regular intermunicipal, interestadual e internacional, que realizam venda de bilhetes de passagens.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO
Contrato: 0172
Processo: 10838/2026
Assinatura: 15/04/2026
Vigência: 15/04/2026 a 14/04/2031
Valor global: R$ 35.524,80
CNPJ na fonte: 17.257.916/0001-24

ver no PNCP

Contratacao por intermedio de uma inexigilibilidade de licitacao da empresa Viacao Passaro Verde LTDA para a prestacao de Servico de Emissao de bilhete de transporte para atender as pessoas em transito mediante previa avaliacao dos Tecnicos do CREAS lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE DIAMANTINA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contrato: 000037
Processo: 000041/2026
Assinatura: 19/03/2026
Vigência: 19/03/2026 a 18/03/2027
Valor global: R$ 22.595,20
CNPJ na fonte: 17.257.916/0001-24

ver no PNCP

Contratacao por intermedio de uma inexigilibilidade de licitacao da empresa Viacao Passaro Verde LTDA para a prestacao de Servico de Emissao de bilhete de transporte para atender as pessoas em transito mediante previa avaliacao dos Tecnicos do Creas lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE DIAMANTINA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Contrato: 000011
Processo: 000132/2024
Assinatura: 27/03/2025
Vigência: 27/03/2025 a 26/03/2026
Valor global: R$ 17.566,45
CNPJ na fonte: 17.257.916/0001-24

ver no PNCP

Contratacao de empresa para prestar servicos no fornecimento de passagens rodoviarias em onibus comercial para trecheiros e ou usuarios da Politica de Assistencia Social em condicoes de vulnerabilidade ou violacao de direitos para atender as necessidades sa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE UBA · PM DE UBÁ
Contrato: 167
Processo: 317
Assinatura: 05/11/2024
Vigência: 05/11/2024 a 05/11/2025
Valor global: R$ 13.642,62
CNPJ na fonte: 17.257.916/0001-24

ver no PNCP

Contratacao da empresa Viacao Passaro Verde para servicos de transprote rodoviario intermunicipal entre os municipios de Uba e Belo Horizonte empresa especifica que possui concessao da referida linha Uba x BH x Uba.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE UBA · PM DE UBÁ
Contrato: 132
Processo: 221
Assinatura: 29/08/2024
Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025
Valor global: R$ 156.999,60
CNPJ na fonte: 17.257.916/0001-24

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 92 registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 5 registros08/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

dívida ativa · R$ 1,4 mi em cobrança PNCP · 5

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 17.257.916/0003-96. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.