NUCLEO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO LTDA

Referente serviços de exames laboratoriais, ata de registro de preços 019/26, pregão eletrônico 048/26, processo licitatório 111/26, processo administrativo 13406/26, protocolo 19170/26. - Conta 25.007-4 EMENDA - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - PROCESSO 25000.084733/2026-67 - PROPOSTA 63000731559202600 - PORTARIA 11019 - Soraya Thronicke. Fonte: 1.600.3110 041-000 - 1500 geral.

Contratação de empresa especializada prestação de serviços de exames laboratoriais, em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste - MS.

Contratação de empresa para prestação de serviços na realização de exames de Diagnóstico em Laboratório Clínico que não são realizados no Laboratório Municipal para atender aos pacientes internados no HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ VALDIR ANTUNES DE OLIVEIRA, em atendimento a FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE

Contrato nº 170/2024Processo Licitatório nº 442/2024CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS E A EMPRESA NÚCLEO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO FRANCISCO LTDA ME.O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, sediada na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1.211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.389.588/0001-94, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. JEFERSON LUIZ TOMAZONI, brasileiro, solteiro, professor, RG n.º 000.567.644 SSP/MS e CPF n.º 501.677.901-53, residente a Rua Menotti Del Picchia, nº 805, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, com interveniência do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n. 13.659.627/0001-09, neste ato representado por seu gestor (a), Secretária Municipal de Saúde Sra. Dulcinéia Aparecida Munhoz Val, brasileira, portadora do RG n.º 215069767 SSP/MS e do CPF n.º 116.585.638-75, residente e domiciliada na Rua Pernambuco, nº 792, Bairro Primo Maffissoni,nesta cidade, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, e a Empresa NÚCLEO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO FRANCISCO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.263.540/0001 – 60, com sede a Avenida Mato Grosso do Sul, n° 1420, Centro, nesta cidade, CEP 79.490-000, neste ato representada pela Sra. Janaina de Bortoli, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº 1.500.194 SEJUSP/MS, e do CPF nº 014.197.741-82, residente a Rua Espírito Santo, nº 619, Centro, nesta cidade, CEP 79.490-000, com poderes para representar nos termos do Contrato Social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Contrato sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, em conformidade com Termo de Referência anexo a Pregão Eletrônico nº 030/2024, originada pelo Processo Administrativo nº 26741/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO, é firmado em decorrência da homologação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde (gestora do Fundo Municipal Saúde), exarada em despacho constante no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26741/2024, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Aplica-se a este instrumento contratual as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Complementar Federal n° 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 176/2017 e demais especificações e condições constantes no Edital, em especial para dirimir os casos omissos e a integral execução do presente CONTRATO.CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO1.1. O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais, com a finalidade de atender as demandas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no Edital e seus anexos.1.2. Cada item, objeto da contratação, consta no Anexo Único (tabela) deste contrato com suas quantidades e valores apurados após a fase de lances.1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:1.3.1. O Termo de Referência;1.3.2. O Edital da Licitação;1.3.3. A Proposta da Contratada;1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados e deste contrato.1.4. Os documentos referidos no item 1.3 são considerados suficientes para, em complemento a este Termo Contratual, definirem a sua extensão, e desta forma, regerem a execução adequada do CONTRATO ora celebrado.CLÁUSULA SEGUNDA- DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses a contar da data da última assinatura, prorrogável na forma do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a Contratada.CLÁUSULA TERCEIRA- DOS MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência.3.2. A prestação de serviços deve ocorrer na sede própria do contratado, localizada no município de São Gabriel do Oeste-MS.3.3. Não será permitida a utilização do prédio onde está localizado o Laboratório Municipal, bem como a utilização de aparelhos, equipamentos, materiais e insumos do mesmo.3.4. A despesa de materiais, insumos e mão-de-obra qualificada (recursos humanos e técnicos habilitados para a função) e totalmente por conta da empresa contratada.3.5. Não será permitido o parcelamento da contratação, ou seja, apenas uma empresa prestará o serviço mediante a especificidade do objeto. Para garantia do conforto, exposição e segurança dos pacientes.3.6. O contrato deverá ser executado fielmente pela