empresa · pessoa jurídica

CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO

Ativa matriz · situação desde 15/06/2005

Justiça BRASILIA / DF

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal

Início de atividade15/06/2005Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisÓrgão Público do Poder Judiciário Federal

Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO
Nome fantasia: CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO
Natureza jurídica: Órgão Público do Poder Judiciário Federal
Capital social: R$ 0,00
Início de atividade: 15/06/2005
CNPJ: 17.270.702/0001-98
Estabelecimento: Matriz · BRASILIA/DF
Situação cadastral: AtivaDesde 15/06/2005
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8423000 — Justiça

CNAEs secundários (1)

8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoSETOR SETOR DE ADMINISTRACAO FEDERAL SUL S/N QUADRA8 LOTE 1, ASA SUL — BRASILIA/DF 70070600

Telefone(61) 30433101 · (61) 30434028

E-mail[email protected]

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Contratos públicos 7 registros Contratos com o poder público PNCP · 05/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 7 registros

Contratos públicos atualizado até 05/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP7 contratos

7 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 32.566.507,42.

Nacionalização da plataforma LaborNexus através de protocolo de intenções entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato: 61
Processo: 5674/2026
Assinatura: 04/09/2026
Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027
Valor global: R$ 0,00
CNPJ na fonte: 17.270.702/0001-98

ver no PNCP

Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2025, celebrado entre o CSJT e CAIXA, para implantação dos serviços de interoperabilidade.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato: 112
Processo: 7401/2025
Assinatura: 06/11/2025
Vigência: 06/11/2025 a 16/07/2030
Valor global: R$ 0,00
CNPJ na fonte: 17.270.702/0001-98

ver no PNCP

Adesão do TRT da 4ª Região a Acordo de Cooperação Técnica já firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato: 101
Processo: 6251/2025
Assinatura: 08/10/2025
Vigência: 08/10/2025 a 10/07/2028
Valor global: R$ 0,00
CNPJ na fonte: 17.270.702/0001-98

ver no PNCP

Contrato de Adesão para prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, conforme descrições contidas no Contrato Estruturante n.º CTO SERPRO-1060241/2024, firmado entre CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT, CNPJ 17.270.702/0001-9, e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO
Contrato: 12
Processo: 0000469-31.2025.5.17.0500
Assinatura: 21/08/2025
Vigência: 21/08/2025 a 21/08/2028
Valor global: R$ 17.121.355,30
CNPJ na fonte: 17.270.702/0001-98

ver no PNCP

Prestação de serviços descritos no anexo “DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS” conforme MODELO ESTRUTURANTE definido no CONTRATO ESTRUTURANTE de n° CTO SERPRO-1060241/2024

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Contrato: 15
Processo: 001638/2024
Assinatura: 21/07/2025
Vigência: 21/07/2025 a 21/07/2028
Valor global: R$ 15.445.152,10
CNPJ na fonte: 17.270.702/0001-98

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Adesão do TRT4 ao Acordo de Cooperação Técnica CSJT n° 3/2024, firmado entre o CSJT e o Banco do Brasil, para a automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato: 104
Processo: 5952/2024
Assinatura: 18/11/2024
Vigência: 18/11/2024 a 28/06/2025
Valor global: R$ 0,01
CNPJ na fonte: 17.270.702/0001-98

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TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 3/2024 celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Banco do Brasil S.A. Objeto: Automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais

Papel: Fornecedor principal
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
Contrato: 03
Processo: 5777/2024
Assinatura: 13/11/2024
Vigência: 13/11/2024 a 12/11/2025
Valor global: R$ 0,01
CNPJ na fonte: 17.270.702/0001-98

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros05/10/2026

Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros05/10/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026

PNCPContratos públicos 7 registros05/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 7

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 17.270.702/0001-98. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.