empresa · pessoa jurídica
SANTA BARBARA S/A
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- SANTA BARBARA S/A
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 15/06/1972
- CNPJ
- 17.290.057/0004-18
- Estabelecimento
- Filial · BELO HORIZONTE/MG
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 20/10/2009
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4299501 — Construção de instalações esportivas e recreativas
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| GUSTAVO DIAS | Pessoa física | Presidente | 51 a 60 anos | 23/12/2011 |
| MARCELO DIAS | Pessoa física | Diretor | 71 a 80 anos | 09/11/1998 |
Outros estabelecimentos 41 filiais ver todas
e mais 29 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 396815910 | Previdenciária | 09/12/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 20.253.855,30 | |
| 6041900083603 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 26/04/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 16.097.543,59 |
| 401248607 | Previdenciária | 21/04/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 15.172.046,11 | |
| 6061200069840 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 10/02/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.979.701,54 |
| 6022401257162 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 20/05/2024 | Em cobrança | R$ 9.406.495,45 |
| 373747780 | Previdenciária | 19/04/2019 | Garantia · ajuizada | R$ 9.025.893,46 | |
| 6021400496513 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 07/03/2014 | Em cobrança · ajuizada | R$ 9.006.592,27 |
| 396815901 | Previdenciária | 09/12/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 7.614.059,66 | |
| 6061400826512 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 07/03/2014 | Em cobrança · ajuizada | R$ 6.840.814,71 |
| 6041900003855 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IOF | 04/01/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 5.899.177,15 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS 1 registro
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CEIS 1 ocorrência · 05/10/2026
- Processo
- 00190106432201871
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Início
- 04/06/2025
- Fundamento
- LEI 8666 - ART. 88, II - ART. 88. AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI:II - TENHAM PRATICADO ATOS ILÍCITOS VISANDO A FRUSTRAR OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO;;LEI 8666 - ART. 88, III - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI: III - DEMONSTREM NÃO POSSUIR IDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS.;LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
- CNPJ na fonte
- 17.290.057/0001-75
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 4 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- SANTA BARBARA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02008.000751/2014-95
- Data
- 08/12/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRASILIA/DF
- CNPJ na fonte
- 17.290.057/0003-37
- Nome na fonte
- SANTA BARBARA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02015.010884/2005-90
- Data
- 20/07/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- INSTALAR OBRAS COM CONSTRUÇAO DE ALOJAMENTO SEM LICENÇA AMBIENTAL ESPEDIDA PELO CODEMA NUMA AREA DE 1,0 Ha
- Localidade
- BARAO DE COCAIS/MG
- CNPJ na fonte
- 17.290.057/0001-75
- Nome na fonte
- SANTA BÁRBARA ENGENHARIA SA
- Processo
- 02022.002002/2003-61
- Data
- 15/01/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- RIO DE JANEIRO/RJ
- CNPJ na fonte
- 17.290.057/0049-10
- Nome na fonte
- SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A
- Processo
- 02022002002200361
- Data
- 15/01/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Por não apresentar o Licenciamento Ambiental, solicitado através da Notificação n° 352808. Processo 009056/02-32
- Localidade
- Rio de Janeiro/RJ
- CNPJ na fonte
- 17.290.057/0049-10
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.