empresa · pessoa jurídica
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
DER - MG
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
- Nome fantasia
- DER - MG
- Natureza jurídica
- Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 07/05/1946
- CNPJ
- 17.309.790/0001-94
- Estabelecimento
- Matriz · BELO HORIZONTE/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 63 filiais ver todas
e mais 51 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 11 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.005548/2007-97
- Data
- 04/04/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 112.380,00
- Descrição
- EXECUTAR SERVIÇOS E ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDOR POR EXECUTAR TERRA PLANAGEM ALTERANDO CONDIÇOES ECOLOGICA NA PROPRIEDADE DENIMINADA CAPIM BRANCO MUNICIPIO DE CONFINS/MG NA APA LAGOA SANTA SEM AUTORIZAÇAO
- Localidade
- BELO HORIZONTE/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.007016/2006-11
- Data
- 01/09/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BELO HORIZONTE/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.004145/2006-40
- Data
- 04/05/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- CONSTRUIR E AMPLIAR OBRAS SOBRE O LEITO ESTRADAL CAUSANDO EROSAO
- Localidade
- SANTA EFIGENIA DE MINAS/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.007451/2005-57
- Data
- 17/06/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- REFORMAR OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA PAVIMENTAÇAO E MELHORIAS EM ESTRADA ENTRE CAPARAO/MG E A MG 111 COM 10 Km DE EXTENSAO SEM AUTORIZAÇAO
- Localidade
- CAPARAO/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.005688/2005-01
- Data
- 18/05/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- EXTRAIR ARGILA NA APA MORRO DA PEDREIRA SEM AUTORIZACAO
- Localidade
- MORRO DO PILAR/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.012456/2004-11
- Data
- 13/09/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- CONSTRUIR ESTRADA OBRA POTENCIALMENTE POLUIDORA PREPARO DE LEITO DE ESTRADA PARA ASFALTAMENTO DE ESTRADA EM APP APA MANTIQUEITRA SEM AUTORIZAÇAO
- Localidade
- LIBERDADE/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.009624/2003-18
- Data
- 08/05/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL AFETANDO APP E APA MORRO DA PEDREIRA
- Localidade
- SANTANA DO RIACHO/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.009389/2003-76
- Data
- 05/05/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- POR NAO TOMAR MEDIDAS DE PROTECAO EM TRECHO DE RODOVIA
- Localidade
- SANTA EFIGENIA DE MINAS/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.002605/2000-18
- Data
- 21/02/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- POR PRATIOCAR OBRAS DE ATERRO, OCORREU SOTERRAMENTO E ASSOREAMENTO CAUSANDO DEGRADAÇAO AMBIENTAL SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE
- Localidade
- LAVRAS/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015.020404/1998-18
- Data
- 16/10/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- POR CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL PROVOCADA POR CARREAMENTO DE MATERIAL PROVOCANDO ASSOREAMENTO DE COLECOES D'AGUA, NASCENTES, MATAS CILIARES DEVIDO AS OBRAS
- Localidade
- CONCEICAO DO MATO DENTRO/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- Processo
- 02015005548200797
- Data
- 04/04/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- EMBARGO
- Localidade
- Belo Horizonte/MG
- CNPJ na fonte
- 17.309.790/0001-94
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.