empresa · pessoa jurídica

HALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa PNCP · 5 17.325.393/0001-06 matriz · desde 28/08/2012

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteDemais
Início de atividade28/08/2012
Capital socialR$ 20.000,00
Simples Nacional — Optante desde 01/01/2016

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA FERNANDES BARRETO 104 D, CENTRO — UBAIRA/BA 45310000
Telefone(71) 92012060

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 835.000,00.

Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios de consultoria técnica legislativa, com notória especialização, para a elaboração de minuta de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, minuta do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Amargosa/BA e minuta de Projeto de Resolução do Código de Ética e Decoro Parlamentar, em conformidade com a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional vigente e a jurisprudência atualizada, o acompanhamento técnico e consultivo dos Vereadores no processo legislativo que visa a deliberação e aprovação destas proposições, nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA · Câmara Municipal de Amargosa
Contrato
04
Processo
08
Assinatura
26/03/2026
Vigência
26/03/2026 a 26/07/2026
Valor global
R$ 85.000,00
CNPJ na fonte
17.325.393/0001-06
ver no PNCP
O presente instrumento é a Prestação de serviços técnicos profissionais especializados, para realizar assessoria e consultoria jurídic tributária, bem como na revisão de editais, emissão de parecer jurídico e análise de processos administrativos junto aos setores de licitações, contratos e convênios do município, bem como sua prestação de contas aos Órgãos Concedentes, Tribunais de Contas e Órgãos de Controle, elaboração de resposta às impugnações e recursos administrativos sempre considerando a constante evolução doutrinária e da jurisprudência das Cortes de Contas
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JIQUIRICA · Prefeitura Municipal de Jiquiriçá
Contrato
157
Processo
I-032
Assinatura
05/08/2025
Vigência
05/08/2025 a 05/08/2026
Valor global
R$ 180.000,00
CNPJ na fonte
17.325.393/0001-06
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONVÊNIOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA BAHIA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE AMARGOSA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL
Contrato
029
Processo
2901007.00001349/2025-64
Assinatura
20/02/2025
Vigência
20/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 180.000,00
CNPJ na fonte
17.325.393/0001-06
ver no PNCP
Contratação de serviços jurídicos especializados de assessoria jurídica nas áreas de direito administrativo, trabalhista e tributário para atuar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Tribunal Regional Federal (TRF) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), especificamente no segundo grau de jurisdição, para atender às demandas do Município de Ubaíra/BA,
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE UBAIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA
Contrato
001/2025
Processo
001/2025
Assinatura
03/01/2025
Vigência
03/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 228.000,00
CNPJ na fonte
17.325.393/0001-06
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAÍRA- BAHIA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UBAIRA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Ubaíra
Contrato
001/2025
Processo
004/2025
Assinatura
03/01/2025
Vigência
03/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 162.000,00
CNPJ na fonte
17.325.393/0001-06
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 17.325.393/0001-06. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
HALISSON SILVA DE BRITO PF Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 41 a 50 anos 28/08/2012

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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