empresa · pessoa jurídica

MH CONSTRUTORA LTDA

“MH CONSTRUTORA”

Ativa dívida ativa · R$ 5,7 mi em cobrança Auto Ibama · 3 17.515.700/0001-11 matriz · desde 28/11/2012

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PortePequeno porte (EPP)
Início de atividade28/11/2012
Capital socialR$ 2.000.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal4120400 — Construção de edifícios
CNAEs secundários (19)
  • 4110700 — Incorporação de empreendimentos imobiliários
  • 4211101 — Construção de rodovias e ferrovias
  • 4211102 — Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
  • 4212000 — Construção de obras de arte especiais
  • 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
  • 4221901 — Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
  • 4221902 — Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
  • 4221903 — Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
  • 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
  • 4292801 — Montagem de estruturas metálicas
  • 4299501 — Construção de instalações esportivas e recreativas
  • 4311801 — Demolição de edifícios e outras estruturas
  • 4311802 — Preparação de canteiro e limpeza de terreno
  • 4313400 — Obras de terraplenagem
  • 4330401 — Impermeabilização em obras de engenharia civil
  • 4391600 — Obras de fundações
  • 7711000 — Locação de automóveis sem condutor
  • 7719599 — Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
  • 7732201 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

Endereço e contato

EndereçoRUA JOSE THOMAS DE SENA SN SALA 05, DISTRITO INDUSTRIAL — MACAIBA/RN 59280000
Telefone(84) 20207480

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 104
Valor total consolidado R$ 5.744.588,79
Em cobrança R$ 5.744.588,79104 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 1.741.083,13Não previdenciária R$ 4.003.505,66
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
200792695 Previdenciária 06/12/2025 Em cobrança R$ 438.331,51
153833521 Previdenciária 29/06/2019 Em cobrança R$ 326.391,24
4142301123610 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 10/04/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 256.950,40
4142504404451 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 24/10/2025 Em cobrança R$ 244.387,17
182079627 Previdenciária 28/08/2021 Em cobrança R$ 239.049,71
4142405195374 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 30/09/2024 Em cobrança · ajuizada R$ 229.964,47
4122100014797 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 30/03/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 196.593,82
4122100124894 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 24/05/2021 Em cobrança · ajuizada R$ 187.001,26
4121900424002 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 19/12/2019 Em cobrança · ajuizada R$ 184.300,63
147943574 Previdenciária 29/06/2019 Em cobrança R$ 181.423,09

e mais 94 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 3 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9223623
Nome na fonte
MH CONSTRUTORA LTDA EPP
Processo
02016.001483/2019-34
Data
03/09/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.100,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
17.515.700/0001-11
Auto de infração · 9223622
Nome na fonte
MH CONSTRUTORA LTDA EPP
Processo
02016.001482/2019-90
Data
03/09/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.500,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
17.515.700/0001-11
Auto de infração · 9223624
Nome na fonte
MH CONSTRUTORA LTDA EPP
Processo
02016.001484/2019-89
Data
03/09/2019
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.500,00
Descrição
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
17.515.700/0001-11

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 02/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 17.515.700/0001-11. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
BARBARA CAROLINA FERNANDES MOTA HORTO PF Sócio 41 a 50 anos 28/11/2012
JOSE PEDRO DE FRANCA HORTO PF Sócio-Administrador 21 a 30 anos 24/06/2018

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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