empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
DELFIM MOREIRA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
- Nome fantasia
- DELFIM MOREIRA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 18/12/1974
- CNPJ
- 18.025.924/0001-08
- Estabelecimento
- Matriz · DELFIM MOREIRA/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 31/12/2004
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
- Processo
- 02015.002887/2009-83
- Data
- 04/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
- Localidade
- DELFIM MOREIRA/MG
- CNPJ na fonte
- 18.025.924/0001-08
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
- Processo
- 02015.011062/2007-98
- Data
- 23/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
- Localidade
- DELFIM MOREIRA/MG
- CNPJ na fonte
- 18.025.924/0001-08
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
- Processo
- 02015.012071/2005-34
- Data
- 26/07/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- DELFIM MOREIRA/MG
- CNPJ na fonte
- 18.025.924/0001-08
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
- Processo
- 02015.018248/1998-61
- Data
- 15/07/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 980,00
- Descrição
- POR DESMATE SOB FORMA DE CORTE RASO DE FLORESTA NATIVA EM AREA DESAPROPRIADA PELA PREFEITURA SEM AUTORIZACAO DO IBAMA
- Localidade
- DELFIM MOREIRA/MG
- CNPJ na fonte
- 18.025.924/0001-08
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
- Processo
- 02015002887200983
- Data
- 04/03/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CONSTRUCAO DE CANAL DE RETIFICACAO DO RIO SANTO ANTONIO ATE A REGULARIZACAO DA ATIVIDADE POR MEIO DO LICENCIAMENTO CORRETIVO.
- Localidade
- Delfim Moreira/MG
- CNPJ na fonte
- 18.025.924/0001-08
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
- Processo
- 02015011062200798
- Data
- 23/08/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE LESIVA AO MEIO AMBIENTE NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
- Localidade
- Delfim Moreira/MG
- CNPJ na fonte
- 18.025.924/0001-08
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 22/06/2012
- Local
- DELFIM MOREIRA · MG
- Valor contratado
- R$ 212.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 212.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 66 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSPORTE ESCOLAR
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
- CNPJ da instituição financeira
- 38486817000194
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*25.924/0001-**
- CNPJ vinculado
- 18.025.924/0001-08
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 11/02/2010
- Local
- DELFIM MOREIRA · MG
- Valor contratado
- R$ 187.200,00
- Valor desembolsado
- R$ 187.200,00
- Produto
- BNDES FINAME · PSI - BK - Demais Itens
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - TESOURO
- Custo financeiro
- TAXA FIXA
- Juros
- 4,5% · custo total da operação
- Prazos
- 6 meses de carência · 66 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSPORTE ESCOLAR
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
- CNPJ da instituição financeira
- 38486817000194
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*25.924/0001-**
- CNPJ vinculado
- 18.025.924/0001-08
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.