empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Baixada filial · situação desde 01/02/2019
Administração pública em geral JUIZ DE FORA / MG

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade09/05/2001Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Nome fantasia
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
Natureza jurídica
Município
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
09/05/2001
CNPJ
18.338.178/0012-65
Estabelecimento
Filial · JUIZ DE FORA/MG
Situação cadastral
BaixadaDesde 01/02/2019
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA BRASIL 2001 4 ANDAR, CENTRO — JUIZ DE FORA/MG 36060010
Telefone(32) 36908186 · (32) 36908188

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 31 filiais ver todas

e mais 19 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 2
Valor total consolidado R$ 9.678.583,33
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 8.207.136,60Não previdenciária R$ 1.471.446,73
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
FGMG202201488 FGTS Contribuições FGTS 24/06/2022 Benefício Fiscal R$ 8.207.136,60
6072100081355 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 05/03/2021 Suspenso por decisão judicial R$ 1.471.446,73

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 5 registros

Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 3.722.215,17.

Inexigibilidade n. 023/2026. Proc. Administrativo 4.737/2026. Contratação da Agência de Cooperação Intermunicipal Pé da Serra - ACISPES para prestação de serviços oftalmológicos. SS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Contrato
01.2026.052
Processo
4.737/2026
Assinatura
28/04/2026
Vigência
28/04/2026 a 28/04/2031
Valor global
R$ 3.495.752,73
CNPJ na fonte
18.338.178/0001-02
ver no PNCP
O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELO 17° BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE DE MONTANHA, ONDE O VOLUME DE RESÍDUOS ULTRAPASSA 200 (DUZENTOS) LITROS OU 100 (CEM) KG.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · 17 BATALHAO LOGISTICO
Contrato
00001
Processo
64135.001000/2026-21
Assinatura
09/03/2026
Vigência
09/03/2026 a 09/03/2031
Valor global
R$ 19.689,84
CNPJ na fonte
18.338.178/0001-02
ver no PNCP
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICO E INORGÂNICOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · 17 BATALHAO LOGISTICO
Contrato
00011
Processo
64135006305202549
Assinatura
04/09/2024
Vigência
05/09/2024 a 04/09/2025
Valor global
R$ 17.931,48
CNPJ na fonte
18.338.178/0001-02
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELO COMANDO DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE DE MONTANHA E ORGANIZAÇÕES MILITARES VINCULADAS (10º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE DE MONTANHA E 4º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE DE MONTANHA), ONDE OS RESÍDUOS ULTRAPASSAM 200 (DUZENTOS) LITROS OU 100 (CEM) KG
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Contrato
00001
Processo
64301.004726/2023-12
Assinatura
01/01/2024
Vigência
01/01/2024 a 01/01/2029
Valor global
R$ 94.420,56
CNPJ na fonte
18.338.178/0001-02
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELO COMANDO DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE DE MONTANHA E ORGANIZAÇÕES MILITARES VINCULADAS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Contrato
00022
Processo
64301.004726/2023-12
Assinatura
06/11/2023
Vigência
13/11/2023 a 13/11/2028
Valor global
R$ 94.420,56
CNPJ na fonte
18.338.178/0001-02
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 2 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros10/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros10/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros08/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros10/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026
CEACMTESem registros12/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026
EmbargosIbamaSem registros12/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros12/10/2026
PNCPContratos públicos 5 registros13/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 18.338.178/0012-65. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.