empresa · pessoa jurídica
JAQUELINE AMELIA S. BICA LTDA
RESTAURANTE DONA AMELIA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- JAQUELINE AMELIA S. BICA LTDA
- Nome fantasia
- RESTAURANTE DONA AMELIA
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 5.000,00
- Início de atividade
- 02/07/2013
- CNPJ
- 18.404.825/0001-37
- Estabelecimento
- Matriz · JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 02/07/2013
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JAQUELINE AMELIA SAMPAIO BICA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 04/09/2019 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 3041900743127 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 17/06/2019 | Benefício Fiscal | R$ 868.069,55 |
| 3042303050693 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 24/04/2023 | Benefício Fiscal | R$ 402.892,41 |
| 199573131 | Previdenciária | 30/04/2026 | Em cobrança | R$ 253.212,80 | |
| 3042309353213 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 20/11/2023 | Benefício Fiscal | R$ 151.857,21 |
| 3041901835700 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 25/10/2019 | Benefício Fiscal | R$ 109.902,65 |
| 3042205983300 | Não previdenciária | R D Ativa - Simples Nacional | 31/10/2022 | Em cobrança | R$ 63.403,64 |
| FGMA202500375 | FGTS | Contribuições FGTS | 12/08/2025 | Em cobrança | R$ 44.035,51 |
| 3042607408202 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 34.937,18 |
| 3062601215822 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/06/2026 | Em cobrança | R$ 24.465,88 |
| 3042309353051 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 20/11/2023 | Benefício Fiscal | R$ 19.257,56 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- JAQUELINE AMELIA S BICA LTDA RESTAURANTE DONA AMELIA
- Processo
- 02007.103139/2017-26
- Data
- 16/12/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.120,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
- CNPJ na fonte
- 18.404.825/0001-37
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.