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AYRES BRITTO CONSULTORIA JURIDICA E ADVOCACIA

“AYRES BRITTO CONSULTORIA JURIDICA E ADVOCACIA”

Ativa PNCP · 3 18.459.348/0001-07 matriz · desde 17/05/2013

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade17/05/2013
Capital socialR$ 20.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoSETOR SHIS QL 22 CONJUNTO 04 CASA 17, LAGO SUL — BRASILIA/DF 71650245
Telefone(61) 37712607

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 19/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP3 contratos

3 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 175.375.000,00.

Prestação de serviços advocatícios relacionados a elaboração de memoriais, audiência com o relator e demais Ministros do STF.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA
Contrato
05
Processo
5867
Assinatura
13/05/2024
Vigência
13/05/2024 a 12/05/2025
Valor global
R$ 175.000,00
CNPJ na fonte
18.459.348/0001-07
ver no PNCP
Contratação de prestação de serviços advocatícios relacionados a consultoria, elaboração de memoriais, audiências, sustentação oral e orientações relacionadas aos termos da ADI 5254/PA, em trâmite no Superior Tribunal Federal - STF, afeto ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA · MIN.PUB.CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
Contrato
15
Processo
2024/560594
Assinatura
13/05/2024
Vigência
13/05/2024 a 13/05/2025
Valor global
R$ 175.000.000,00
CNPJ na fonte
18.459.348/0001-07
ver no PNCP
Contratação de serviço especializado e de notório saber jurídico para o acompanhamento do processo ARE nº 1.431.376/DF, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), referente a atuação do farmacêutico no âmbito da farmácia estética, em atendimento a decisão da 55ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Farmácia, "ad referendum" do plenário do Conselho Federal de Farmácia.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA · CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA
Contrato
20
Processo
23.0.000007907-3
Assinatura
30/08/2023
Vigência
30/08/2023 a 29/08/2026
Valor global
R$ 200.000,00
CNPJ na fonte
18.459.348/0001-07
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 18.459.348/0001-07. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 17/05/2013
AIRANA AVOHAY NASCIMENTO DE MORAIS PF Sócio sem Capital 21 a 30 anos 07/05/2026
ALEXANDER ANDRADE LEITE PF Sócio com Capital 41 a 50 anos 31/10/2025
BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS PF Sócio-Administrador 31 a 40 anos 07/05/2026
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO PF Sócio com Capital superior a 80 anos 17/05/2013
CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA PF Sócio sem Capital 21 a 30 anos 07/05/2026
DESYREE TAVARES RAMOS PF Sócio sem Capital 41 a 50 anos 07/05/2026
DIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE PF Sócio sem Capital 31 a 40 anos 07/05/2026
GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS PF Sócio sem Capital 41 a 50 anos 07/05/2026
HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE PF Sócio sem Capital 21 a 30 anos 07/05/2026
JOAO PAULO GOMES ALMEIDA PF Sócio sem Capital 41 a 50 anos 07/05/2026
NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO PF Sócio com Capital 31 a 40 anos 15/07/2016
ORLANDO MAGALHAES MAIA NETO PF Sócio com Capital 31 a 40 anos 17/04/2015
ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE PF Sócio sem Capital 31 a 40 anos 07/05/2026
RODRIGO BARBOSA ARAUJO PF Sócio sem Capital 21 a 30 anos 07/05/2026
SAMUEL MEZZALIRA PF Sócio com Capital 41 a 50 anos 07/05/2026
TULIO GONZALEZ DAL POZ PF Sócio sem Capital 21 a 30 anos 07/05/2026

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