empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Ativa PNCP · 2 BNDES · 4 Auto Ibama · 1 18.629.840/0001-83 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade25/04/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA MANSUR FRAYHA 1677, BORTOLAN — POCOS DE CALDAS/MG 37704722
Telefone(35) 36975045

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 23
Valor total consolidado R$ 334.676.499,66
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Previdenciária R$ 144.042.317,90Não previdenciária R$ 190.634.181,76
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
6042429946536 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 26/07/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 79.772.105,58
6042429946889 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 26/07/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 52.230.776,50
145061434 Previdenciária 07/09/2019 Benefício Fiscal R$ 45.981.728,42
173371051 Previdenciária 19/09/2020 Benefício Fiscal R$ 26.804.708,99
154538728 Previdenciária 27/07/2019 Benefício Fiscal R$ 19.158.391,69
127544623 Previdenciária 03/09/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 16.734.474,17
6042429948075 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 26/07/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 16.298.310,28
6042429946617 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 26/07/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 10.959.438,30
154281697 Previdenciária 01/12/2018 Benefício Fiscal R$ 7.858.158,31
6072101142293 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PASEP 05/07/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 7.657.475,10

e mais 13 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 45374
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS
Processo
02015.005349/2001-93
Data
01/08/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
POR EXECUTAR EXTRACAO DE CARVALHO SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL.
Localidade
POCOS DE CALDAS/MG
CNPJ na fonte
18.629.840/0001-83

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 206,99.

IMPORTÂNCIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO - CAMPUS POÇOS DE CALDAS - PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO - CPC - CAMPUS POÇOS DE CALDAS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
Contrato
2024NE000375
Processo
23087.004675/2024-04
Assinatura
23/04/2024
Vigência
23/04/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 101,65
CNPJ na fonte
18.629.840/0001-83
ver no PNCP
IMPORTÂNCIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE TAXA DE COLETA DE LIXO DO CAMPUS DE POÇOS DE CALDAS, REF. AO EXERCÍCIO 2023 - CPC - CAMPUS POÇOS DE CALDAS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
Contrato
2023NE000583
Processo
23087.007568/2023-49
Assinatura
30/05/2023
Vigência
30/05/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 105,34
CNPJ na fonte
18.629.840/0001-83
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 18.629.840/0001-83. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 41 contrato não automático
Valor contratado R$ 4.756.514,00
Valor desembolsado R$ 3.432.927,26
MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, GERAL E PATRIMONIAL.
Tipo
Não automática
Contrato
7203081
Contratação
19/06/2008
Local
POCOS DE CALDAS · MG
Valor contratado
R$ 2.430.000,00
Valor desembolsado
R$ 1.106.413,26
Produto
BNDES FINEM · BNDES PMAT
Apoio
REEMBOLSÁVEL · DIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
Custo financeiro
TJLP
Juros
2%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Garantia
OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
Situação
LIQUIDADO
Documento na fonte
18.629.840/0001-83
CNPJ vinculado
18.629.840/0001-83
Método do vínculo
CNPJ publicado pelo BNDES
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
11/09/2007
Local
POCOS DE CALDAS · MG
Valor contratado
R$ 465.664,00
Valor desembolsado
R$ 465.664,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · OUTROS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
0 meses de carência · 22 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*29.840/0001-**
CNPJ vinculado
18.629.840/0001-83
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
25/06/2007
Local
POCOS DE CALDAS · MG
Valor contratado
R$ 900.850,00
Valor desembolsado
R$ 900.850,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*29.840/0001-**
CNPJ vinculado
18.629.840/0001-83
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
25/06/2007
Local
POCOS DE CALDAS · MG
Valor contratado
R$ 960.000,00
Valor desembolsado
R$ 960.000,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO BRASIL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*29.840/0001-**
CNPJ vinculado
18.629.840/0001-83
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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