empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
- Nome fantasia
- POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 18/12/1974
- CNPJ
- 18.675.983/0001-21
- Estabelecimento
- Matriz · POUSO ALEGRE/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 15 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.002257/2023-67
- Data
- 21/08/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.500,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.000635/2011-34
- Data
- 15/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000.000,00
- Descrição
- Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, causado por poluição de qualquer natureza.
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.000633/2011-45
- Data
- 15/10/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000.000,00
- Descrição
- Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, causado por poluição de qualquer natureza.
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.011419/2002-23
- Data
- 15/03/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- INSTALAR OBRA POTENCIALMENTE DEGRADADORA PARA A CONSTRUCAO DE UM DIQUE SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ORGAO COMPETENTE
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.011418/2002-89
- Data
- 15/03/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.003165/2002-70
- Data
- 03/01/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100,00
- Descrição
- PODOU ARVORES NATIVAS E DESTOCOU , SEM AUTORIZAÇAO DO IBAMA.
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.014375/2000-21
- Data
- 01/08/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.002400/2000-24
- Data
- 10/02/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.013574/1997-47
- Data
- 10/09/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.800,00
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
- Processo
- 02015.025726/1995-29
- Data
- 28/11/1995
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- POR PERMITIR, ESTIMULAR OU DEIXAR DE PROMOVER MEDIDAS QUE IMPECAM A OCUOACAO IMOBILIARIA EM AREAS DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL AGRAVANDO O RISCO DE ENCHENTES AO MESMO TEMPO CAUSOU DANOS IRREVESTIVEIS A BIOTA EM UMA AREA A MARGEM DO SAPU
- Localidade
- POUSO ALEGRE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 15 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros
Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 703.399,12.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO SAPUCAI - AMESP · AMESP
- Contrato
- 364
- Processo
- 13/2025
- Assinatura
- 11/08/2026
- Vigência
- 11/08/2026 a 11/08/2027
- Valor global
- R$ 141.794,00
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO SAPUCAI - AMESP · AMESP
- Contrato
- 363
- Processo
- 13/2025
- Assinatura
- 11/08/2026
- Vigência
- 11/08/2026 a 11/08/2027
- Valor global
- R$ 561.605,12
- CNPJ na fonte
- 18.675.983/0001-21
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 28/08/2009
- Local
- POUSO ALEGRE · MG
- Valor contratado
- R$ 1.140.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 1.140.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 66 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSPORTE ESCOLAR
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*75.983/0001-**
- CNPJ vinculado
- 18.675.983/0001-21
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 25/07/2007
- Local
- POUSO ALEGRE · MG
- Valor contratado
- R$ 272.446,00
- Valor desembolsado
- R$ 272.446,00
- Produto
- BNDES AUTOMÁTICO · OUTROS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 0 meses de carência · 23 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
- CNPJ da instituição financeira
- 38486817000194
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*75.983/0001-**
- CNPJ vinculado
- 18.675.983/0001-21
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.