empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
BH PREF GP SECAO ADMINISTRATIVA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- Nome fantasia
- BH PREF GP SECAO ADMINISTRATIVA
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 02/05/1975
- CNPJ
- 18.715.383/0013-83
- Estabelecimento
- Filial · BELO HORIZONTE/MG
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 26/04/2000
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 20 filiais ver todas
e mais 8 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 326288279 | Previdenciária | 25/07/2003 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 40.068.511,19 | |
| 6042632414926 | Não previdenciária | R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida | 07/07/2026 | Em cobrança | R$ 22.199.752,81 |
| 351385240 | Previdenciária | 13/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 19.461.184,57 | |
| 351385258 | Previdenciária | 25/07/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 15.612.581,28 | |
| 351385215 | Previdenciária | 13/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 12.612.846,76 | |
| 354097440 | Previdenciária | 13/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 12.451.624,08 | |
| 353614840 | Previdenciária | 13/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 11.809.949,03 | |
| 351385231 | Previdenciária | 15/12/2004 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 11.258.295,11 | |
| 353614858 | Previdenciária | 13/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 10.219.836,82 | |
| 354104578 | Previdenciária | 13/02/2003 | Garantia · ajuizada | R$ 4.902.618,13 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
- Processo
- 02015.000585/2015-19
- Data
- 11/03/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal
- Localidade
- BELO HORIZONTE/MG
- CNPJ na fonte
- 18.715.383/0001-40
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 4 registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
4 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 257.947,96.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
- Contrato
- 2026NE000196
- Processo
- 13621.223149/2025-66
- Assinatura
- 27/01/2026
- Vigência
- 27/01/2026 a 30/09/2026
- Valor global
- R$ 9.072,20
- CNPJ na fonte
- 18.715.383/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - MG
- Contrato
- 2025NE000044
- Processo
- 13621.200080/2025-01
- Assinatura
- 17/01/2025
- Vigência
- 17/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 8.875,76
- CNPJ na fonte
- 18.715.383/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS - INCRA
- Contrato
- 2024NE000266
- Processo
- 54000.122328/2024-91
- Assinatura
- 25/11/2024
- Vigência
- 25/11/2024 a 25/11/2029
- Valor global
- R$ 40.000,00
- CNPJ na fonte
- 18.715.383/0001-40
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS - INCRA
- Contrato
- 2025NE000003
- Processo
- 54000.001123/2025-53
- Assinatura
- 12/11/2024
- Vigência
- 12/11/2024 a 12/11/2029
- Valor global
- R$ 200.000,00
- CNPJ na fonte
- 18.715.383/0001-40
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.