empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
- Nome fantasia
- SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 31/12/1974
- CNPJ
- 18.715.409/0001-50
- Estabelecimento
- Matriz · SANTA LUZIA/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 04/10/2003
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGMG202301012 | FGTS | Contribuições FGTS | 23/06/2023 | Em cobrança | R$ 22.416.799,57 |
| FGMG202301011 | FGTS | Contribuições FGTS | 23/06/2023 | Em cobrança | R$ 874.561,70 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
- Processo
- 02015.017877/2002-76
- Data
- 16/07/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- REALIZAR OBRAS DE TERRAPLANAGEM CAUSANDO INTERVENÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE
- Localidade
- SANTA LUZIA/MG
- CNPJ na fonte
- 18.715.409/0001-50
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
- Processo
- 02015.011759/2002-54
- Data
- 25/04/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- SANTA LUZIA/MG
- CNPJ na fonte
- 18.715.409/0001-50
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
- Processo
- 02015.011758/2002-18
- Data
- 25/04/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- EFETUAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA EM AREA DE PRESERVÇAO PERMANENTE
- Localidade
- SANTA LUZIA/MG
- CNPJ na fonte
- 18.715.409/0001-50
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
- Processo
- 02015.022550/1998-51
- Data
- 17/11/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.960,00
- Descrição
- POR EFETUAR CORTE DE ARVORES E SUPRESSAO VEGETAÇAO SEM APRESENTAR AUTORIZAÇAO EXPEDIDA PELO IBAMA.
- Localidade
- SANTA LUZIA/MG
- CNPJ na fonte
- 18.715.409/0001-50
- Nome na fonte
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
- Processo
- 02015022550199851
- Data
- 17/11/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICANDO AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS, TANTO ESSENCIA NATIVA COMO PLANTADA, FICANDO TAMBEM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE RASPAGEM DO SOLO, SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
- Localidade
- Santa Luzia/MG
- CNPJ na fonte
- 18.715.409/0001-50
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.