empresa · pessoa jurídica

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

“MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO”

Ativa PNCP · 1 18.715.599/0008-81 filial · desde 25/01/2007

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaÓrgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
PorteDemais
Início de atividade25/01/2007
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA NOSSA SENHORA DO CARMO 362, CENTRO — UNAI/MG 38610034
Telefone(31) 39153841

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 0
Valor total consolidado R$ 0,00
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável R$ 22.567.224,501 de terceiros
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP1 contrato

1 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,00.

O OBJETO DESTE CONTRATO É A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, A TÍTULO GRATUITO, DE UMA ÁREA TOTAL DE 1.131,87 M², REGISTRADA NO PLANO DIRETOR DO CIAAR, LOCALIZADA NA RUA TIRADENTES, N° 21, BAIRRO VILA ASAS EM LAGOA SANTA/MG, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À ATIVIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, POR PARTE DA ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES, INSTITUIÇÃO VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. IMÓVEL LAVRADO ÀS FOLHAS 94 A 101 DO LIVRO 10-A-SPU, MPOG, REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS – MATRÍCULA 24.374, LIVRO N° 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE LAGOA SANTA/MG. 1.1.1. A CESSÃO GRATUITA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SE FUNDA NO INCISO I DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 9.636/1998, COMBINADO COM O §3º DO ART. 64 DO DECRETO-LEI N 9.760/1946 E ARTIGO 76, §3º, INCISO I, DA LEI 14.133/2021. 1.1.2. O SUPRACITADO IMÓVEL ENCONTRA-SE LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS OU GRAVAMES. 1.1.3. O CESSIONÁRIO DEVERÁ OBSERVAR QUE NÃO PODERÁ EXERCER OUTRA ATIVIDADE QUE NÃO SEJA A PACTUADA NO PRESENTE CONTRATO DE CESSÃO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
Contrato
00026
Processo
67530.006444/2025-06
Assinatura
17/07/2026
Vigência
17/07/2026 a 17/07/2031
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
18.715.599/0001-05
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 18.715.599/0008-81. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

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e mais 39 estabelecimentos.