empresa · pessoa jurídica
HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS
“HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS”
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade13/07/2018
Capital socialR$ 100.000,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
EndereçoRUA FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR 198 EDIF ATLANTA CENTER ANDAR 5 SALA 502 503 E 504, CENTRO — ITABUNA/BA 45600921
Telefone(73) 36128721
E-mail[email protected]
Registros públicos fontes oficiais complementares
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
nenhum registro nesta foto
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP49 contratos
49 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 15.082.173,98.
O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializado, contemplando consultoria técnica e auditoria tributária para a propositura de demanda judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, realizadas pela concessionária de energia elétrica, em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e tributos indevidos sobe o consumo da Iluminação Pública, dos Prédios Públicos e poços artesianos, deste Município.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Contrato
- 111
- Processo
- 111/2026
- Assinatura
- 18/08/2026
- Vigência
- 18/08/2026 a 18/08/2027
- Valor global
- R$ 311.981,16
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
O presente contrato tem por objeto Contratação de assessoria jurídica para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributária e financeira, com adoção de medidas voltadas para o incremento da arrecadação do município.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Contrato
- 112
- Processo
- 112/2026
- Assinatura
- 18/08/2026
- Vigência
- 18/08/2026 a 18/08/2027
- Valor global
- R$ 144.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, COM ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS, GESTÃO E SANEAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, APOIO SISTÊMICO, COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS, RELATÓRIOS E CONSULTORIA CONTÍNUA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
- Contrato
- 450-2026-03C
- Processo
- 618-2026
- Assinatura
- 17/08/2026
- Vigência
- 17/08/2026 a 17/08/2027
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
[LICITANET] - Contratação direta de serviços técnicos especializados de auditoria tributária, visando à identificação, apuração, quantificação e recuperação de créditos de ISSQN devidos ao Município de Conceição do Jacuípe, incluindo suporte técnico aos procedimentos administrativos necessários à sua efetiva arrecadação, visando à identificação, análise, apuração, constituição, recuperação, restituição e/ou compensação de créditos de titularidade.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA
- Contrato
- 157/2026
- Processo
- 157/2026
- Assinatura
- 16/07/2026
- Vigência
- 16/07/2026 a 16/07/2027
- Valor global
- R$ 300.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
O presente contrato tem por objeto Contratação de Assessoria Jurídica para prestação de serviços especializados de consultoria tributária previdenciária.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Contrato
- 69
- Processo
- 069/2026
- Assinatura
- 14/05/2026
- Vigência
- 14/05/2026 a 14/05/2027
- Valor global
- R$ 1.173.600,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSUTORIA, DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL, VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, ANÁLISE E REVISÃO DAS COBRANÇAS DE ENERGIA ELÉTRICA SUPORTADAS PE
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAVELAS · Prefeitura Municipal de Caravelas
- Contrato
- IN14-26
- Processo
- IN014-2026
- Assinatura
- 06/05/2026
- Vigência
- 06/05/2026 a 06/05/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria tributária e apoio técnico ao incremento e à qualificação da arrecadação municipal, compreendendo atividades relacionadas à higienização da dívida ativa, análise e orientação quanto ao ISS, apoio ao aperfeiçoamento do cadastro tributário, revisão normativa correlata e capacitação da equipe fazendária do Município de Canarana/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANARANA · SECRETARIA DE FINANÇAS (FAZENDA)
- Contrato
- C011504
- Processo
- PA021304/2026
- Assinatura
- 15/04/2026
- Vigência
- 15/04/2026 a 15/04/2027
- Valor global
- R$ 102.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS PARA O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIJINGUE · MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA
- Contrato
- 025
- Processo
- 028/2026
- Assinatura
- 10/03/2026
- Vigência
- 10/03/2026 a 28/02/2027
- Valor global
- R$ 114.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria
Jurídica nas áreas tributária e financeira, com atuação voltada à implantação de medidas administrativas
e jurídicas destinadas ao incremento da arrecadação municipal, visando fortalecer a capacidade fiscal e
financeira do Município de Cordeiros – Bahia.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORDEIROS · Prefeitura Municipal de Cordeiros
- Contrato
- 109
- Processo
- 031/2026
- Assinatura
- 06/03/2026
- Vigência
- 06/03/2026 a 06/03/2027
- Valor global
- R$ 60.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
1º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 040L/2025 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLEMENTAÇÃO VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ENVOLVAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS DOS BANCOS COM SEDE LOCAL, DOS ÚLTIMOS 60 MESES COM VISTAS AO INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS · Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos
- Contrato
- 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 040L/2025
- Processo
- 023/2026
- Assinatura
- 04/02/2026
- Vigência
- 05/02/2026 a 04/02/2027
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Prestação de serviços técnicos de natureza singular de implementação visando a recuperação dos tributos municipais que envolvem a prestação e serviços financeiros dos bancos com sede local, dos últimos 60 meses com vistas ao incremento da receita própria.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBIRAPUA · Prefeitura Municipal de Ibirapuã
- Contrato
- IL-026-2026
- Processo
- 008-2026
- Assinatura
- 15/01/2026
- Vigência
- 15/01/2026 a 15/01/2027
- Valor global
- R$ 160.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Prestação de serviços técnicos especializado, contemplando consultoria técnica e auditoria tributária para a propositura de demanda judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremento das receitas provenientes das cobranças indevidas realizadas pela concessionária de energia elétrica, em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e tributos indevidos sobe o consumo da Iluminação Pública, dos Prédios Públicos e poços artesianos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBIRAPUA · Prefeitura Municipal de Ibirapuã
- Contrato
- IL-004-2026
- Processo
- 001-2026
- Assinatura
- 07/01/2026
- Vigência
- 07/01/2026 a 07/01/2027
- Valor global
- R$ 171.568,37
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS TRIBUTARIA E FINANCEIRA, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS PARA O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA
- Contrato
- 64
- Processo
- 19
- Assinatura
- 31/12/2025
- Vigência
- 31/12/2025 a 31/10/2026
- Valor global
- R$ 80.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria tributária, com notória
especialização, para a execução de serviços voltados à recuperação de receitas e incremento do
Índice de Valor Adicionado Fiscal – VAF/IVA do Município de Rio Real/BA, mediante auditoria de
informações econômico-fiscais, atualização e saneamento cadastral, cruzamento e retificação de
dados junto à SEFAZ/BA, identificação de contribuintes omissos, elaboração de defesas
administrativas e demais medidas técnicas que assegurem o aumento da participação municipal no
repasse do ICMS conforme condições e especificações constantes do termo de referência
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO REAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Contrato
- 354
- Processo
- 345-2025
- Assinatura
- 09/12/2025
- Vigência
- 09/12/2025 a 09/12/2026
- Valor global
- R$ 800.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributária e financeira, com adoção de medidas voltadas para o incremento da arrecadação Município de Santaluz BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTALUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Contrato
- 1073-2025
- Processo
- 208-2025
- Assinatura
- 11/11/2025
- Vigência
- 11/11/2025 a 10/11/2026
- Valor global
- R$ 216.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTE NO AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL DE ÊXITO COM A FINALIDADE DE CORRIGIR AS TABELAS UTILIZADAS PARA REMUNERAR OS SERVIÇOS DO SUS POR MEIO
DA APLICAÇÃO DA TABELA TUNEP E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS · Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos
- Contrato
- 273L/2025
- Processo
- 158/2025
- Assinatura
- 28/10/2025
- Vigência
- 28/10/2025 a 28/10/2026
- Valor global
- R$ 86.815,70
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
O presente contrato tem por objeto Contratação de Assessoria Jurídica para prestação de serviços técnicos de natureza singular de implementação visando a recuperação dos tributos municipais que envolvem a prestação e serviços financeiros dos bancos com sede local, dos últimos 60 meses com vistas ao incremento da receita própria.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Contrato
- 134
- Processo
- 134/2025
- Assinatura
- 22/10/2025
- Vigência
- 22/10/2025 a 22/10/2026
- Valor global
- R$ 49.643,32
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS JURÍDICOS E TÉCNICOS PROFISSIONAIS RELATIVOS À RETENÇÃO, APROPRIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, DO MUNÍPIO DE CARAVELAS/BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAVELAS · Prefeitura Municipal de Caravelas
- Contrato
- IN47-25
- Processo
- IN047-2025
- Assinatura
- 13/10/2025
- Vigência
- 13/10/2025 a 13/10/2026
- Valor global
- R$ 20,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
O presente contrato tem por objeto Contratação de Assessoria Jurídica para ajuizamento de ação judicial em face da União Federal, com a finalidade de recuperar os valores que deveriam ter sido retidos (a título de imposto de renda retido na fonte) e apropriados pelo Município nos 5 (cinco) anos anteriores à sua propositura, devidamente atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a legislação de regência e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Contrato
- 117
- Processo
- 117/2025
- Assinatura
- 23/09/2025
- Vigência
- 23/09/2025 a 23/09/2026
- Valor global
- R$ 1.500.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023) DESTINADA AOS FISCAIS MUNICIPAIS E SERVIDORES ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE IRECÊ/BA. Contrato de Inexigibilidade N° 071.2025
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IRECE · Secretaria da Fazenda
- Contrato
- 022209
- Processo
- PA042008/2025
- Assinatura
- 22/09/2025
- Vigência
- 22/09/2025 a 22/12/2025
- Valor global
- R$ 20.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos tecnicos e juridicos profissionais relativos a acompanhamento, formatacao e conclusao de procedimentos que visam ao incremento de arrecadacao a titulo do Imposto Territorial Rural ITR.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA
- Contrato
- 108.2025
- Processo
- 108.2025
- Assinatura
- 07/08/2025
- Vigência
- 07/08/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 87.820,79
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PROFISSIONAIS RELATIVOS À ACOMPANHAMENTO, FORMATAÇÃO E CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS QUE VISAM AO INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO A TÍTULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIJINGUE · MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA
- Contrato
- 113
- Processo
- 143/2025
- Assinatura
- 04/08/2025
- Vigência
- 04/08/2025 a 04/08/2026
- Valor global
- R$ 109.206,60
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TRIBUTÁRIA E FISCAL, COM FOCO NO INCREMENTO DO ÍNDICE DE VALOR ADICIONADO (IVA) E NA OTIMIZAÇÃO DO REPASSE MENSAL DO ICMS PARA O MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON- BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · SEMUPAF-SEC. MUN. PLANEJ. FAZENDA
- Contrato
- 182
- Processo
- 502/2025
- Assinatura
- 01/08/2025
- Vigência
- 01/08/2025 a 31/07/2026
- Valor global
- R$ 120.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TRIBUTÁRIA E FISCAL, COM FOCO NA FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) E NO INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTES DESTE IMPOSTO PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON- BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · SEMUPAF-SEC. MUN. PLANEJ. FAZENDA
- Contrato
- 188
- Processo
- 507/2025
- Assinatura
- 01/08/2025
- Vigência
- 01/08/2025 a 31/07/2026
- Valor global
- R$ 27.342,36
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de prestação de serviço técnico especializado de consultoria tributária e auditoria fiscal, tendo como foco o incremento do Índice de Valor Adicionado IVA em face do Estado da Bahia com intuito de melhorar a arrecadação do repasse da cota parte do ICMS, incluindo o acompanhamento administrativo capacitação e treinamento dos servidores e assessoria ao fisco municipal nas atividades concernentes ao IVA e propositura de medidas judiciais pertinentes em todas as instâncias.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA
- Contrato
- 87
- Processo
- 1546/2025
- Assinatura
- 30/07/2025
- Vigência
- 30/07/2025 a 29/07/2026
- Valor global
- R$ 3.960.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Prestação de serviços técnicos de natureza singular para propositura de ações administrativas e judiciais objetivando a redução do valor mensal da conta de energia elétrica do estimado de iluminação pública do município.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBIRAPUA · Prefeitura Municipal de Ibirapuã
- Contrato
- IL-257 2025
- Processo
- 136-2025
- Assinatura
- 16/07/2025
- Vigência
- 16/07/2025 a 13/07/2026
- Valor global
- R$ 108.294,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Ajuizamento de ação judicial em face da União Federal, com a finalidade de recuperar os valores que deveriam ter sido retidos (a título de imposto de renda retido na fonte) e apropriados pelo Município nos 5 (cinco) anos anteriores à sua propositura, devidamente atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a legislação de regência e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBIRAPUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ
- Contrato
- IL-258-2025
- Processo
- 137-2025
- Assinatura
- 16/07/2025
- Vigência
- 16/07/2025 a 16/07/2026
- Valor global
- R$ 801.513,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria tributária assessoria técnica e auditoria a fiscal com foco no incremento do índice de Valor Adicionado IVA visando à elevação do repasse do ICMS ao Município de Santaluz BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTALUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 660-2025
- Processo
- 076-2025
- Assinatura
- 09/07/2025
- Vigência
- 09/07/2025 a 15/07/2026
- Valor global
- R$ 800.000,04
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA FISCAL COM FOCO EM INCREMENTO DO IVA (ÍNDICE DE VALOR ADICIONADO), A FIM DE MAJORAR O REPASSE MENSAL DO ICMS DO MUNICÍPIO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUIJINGUE · MUNICÍPIO DE QUIJINGUE/BA
- Contrato
- 102
- Processo
- 133/2025
- Assinatura
- 01/07/2025
- Vigência
- 01/07/2025 a 11/03/2026
- Valor global
- R$ 616.778,35
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, VISANDO A TOMADA DE MEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE UBAÍRA, NO SENTIDO DE INCREMENTAR AS RECEITAS COM AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS CORRESPONDENTES AOS IMÓVEIS RURAIS ADVINDOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBAIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA
- Contrato
- SMA 079/2025
- Processo
- SMA 089/2025
- Assinatura
- 02/06/2025
- Vigência
- 02/06/2025 a 02/06/2026
- Valor global
- R$ 73.386,69
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de assessoria jurídica para ajuizamento de ação judicial em face da União Federal, com a finalidade de corrigir as tabelas utilizadas para remunerar os serviços do SUS por meio da aplicação da tabela TUNEP, além de reaver a diferença nos 5 (cinco) anos anteriores à sua propositura, devidamente atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a legislação de regência e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALCOBACA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Contrato
- 59
- Processo
- 059/2025
- Assinatura
- 27/05/2025
- Vigência
- 27/05/2025 a 27/05/2026
- Valor global
- R$ 253.926,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA FISCAL COM FOCO NO INCREMENTO DO ÍNDICE DE VALOR ADICIONADO (IVA), A FIM DE MAJORAR O REPASSE MENSAL DO ICMS DO MUNICÍPIO DE UBAIRA-BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBAIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA
- Contrato
- SMA 076/2025
- Processo
- SMA 086/2025
- Assinatura
- 23/05/2025
- Vigência
- 23/05/2025 a 23/05/2026
- Valor global
- R$ 600.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Prestacao de servicos de consultoria tributaria e auditoria fiscal com foco em incremento do IVA Indice de Valor Adicionado, a fim de majorar o repasse mensal do ICMS do Municipio de Caatiba Ba.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA
- Contrato
- 082.2025
- Processo
- 082.2025
- Assinatura
- 19/05/2025
- Vigência
- 19/05/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 160.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
prestação de serviços especializados para a consultoria tributária, assessoria administrativa e auditoria fiscal, com foco na otimização da arrecadação municipal, especialmente no que se refere ao incremento do Índice de Valor Adicionado (IVA), visando majorar o repasse do ICMS ao Município
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARAGOGIPE · Prefeitura Municipal de Maragogipe
- Contrato
- 050/2025
- Processo
- 263/2025
- Assinatura
- 14/05/2025
- Vigência
- 14/05/2025 a 14/05/2025
- Valor global
- R$ 0,20
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS TRIBUTARIAS E FINANCEIRA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA · SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ADM. E FAZENDA
- Contrato
- C010605
- Processo
- 010605/2025
- Assinatura
- 06/05/2025
- Vigência
- 06/05/2025 a 06/05/2026
- Valor global
- R$ 96.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributária e financeira, com o foco no incremento da arrecadação Municipal de Prado/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRADO · SECRETARIA DE FINANÇAS
- Contrato
- 294
- Processo
- 079/2025
- Assinatura
- 05/05/2025
- Vigência
- 05/05/2025 a 05/05/2026
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
O objeto do presente Termo de Contrato da empresa para prestação de serviços técnicos
especializados de assessoria e consultona jurídica nas áreas tributaria e financeira, com adoção de
medidas voltadas para o incremento da arrecadação do município.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA
- Contrato
- 64
- Processo
- 46
- Assinatura
- 28/02/2025
- Vigência
- 28/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 80.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais relativos à recuperação de receitas relativas ao Imposto de Renda Retido Na Fonte- IRRF do Município de São Miguel das Matas- BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas
- Contrato
- 021/2025
- Processo
- I007/2025
- Assinatura
- 14/02/2025
- Vigência
- 14/02/2025 a 14/02/2030
- Valor global
- R$ 571.040,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA JURIDICA NA ÁREA TRIBUTARIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUBERA · Prefeitura Municipal de Ituberá
- Contrato
- 042/2025
- Processo
- 020/20285
- Assinatura
- 06/02/2025
- Vigência
- 06/02/2025 a 06/01/2026
- Valor global
- R$ 92.188,80
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE IMPLEMENTAÇÃO VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ENVOLVEM A PRESTAÇÃO E SERVIÇOS FINANCEIROS DOS BANCOS COM SEDE LOCAL, DOS ÚLTIMOS 60 MESES COM VISTAS AO INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALOS DOS CAMPOS/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS · Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos
- Contrato
- 040L/2025
- Processo
- 016/2025
- Assinatura
- 05/02/2025
- Vigência
- 05/02/2025 a 04/02/2026
- Valor global
- R$ 107.717,40
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributária e financeira
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAVELAS · Prefeitura Municipal de Caravelas
- Contrato
- IN015-2025
- Processo
- IN015-2025
- Assinatura
- 27/01/2025
- Vigência
- 27/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 75.600,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica na area tributaria, englobando o planejamento e o acompanhamento das receitas tributarias, Consultoria para incremento da receita tributaria propria e, na receita transferida, com foco no Indice de Valor Adicionado do Municipio - IVA para incremento do repasse do ICMS; do municipio de Mulungu do Morro/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
- Contrato
- IN57
- Processo
- IN57
- Assinatura
- 14/01/2025
- Vigência
- 14/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 84.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Prestação de serviços jurídicos especializados em elaboração de pareceres, para prestar consultoria e assessoria jurídica especializados em controle prévio da legalidade, incluindo defesa judicial e administrativa, orientação o fluxo processual, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Ubatã
- Contrato
- 002
- Processo
- 002
- Assinatura
- 06/01/2025
- Vigência
- 06/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 94.284,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Contratação de escritório para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada na área tributária e atualização da lesgislação tributária do Município.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBIRAPUA · Prefeitura Municipal de Ibirapuã
- Contrato
- 007
- Processo
- 006-2025
- Assinatura
- 02/01/2025
- Vigência
- 02/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 75.427,20
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIDOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS AREAS TRIBUTARIAS E FINANCEIRA, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS PARA O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, BEM COMO, O DESENVOLVIMENTO NA ELABORAÇÃO DAS NORMAS FRENTE AS NECESSIDADES DOS SETORES DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA NO MUNICIPIO DE GUANAMBI-BA.”
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUANAMBI · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- Contrato
- 098-24IN-PMG
- Processo
- 055-24IN-PMG
- Assinatura
- 31/05/2024
- Vigência
- 31/05/2024 a 31/05/2025
- Valor global
- R$ 144.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIDOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS AREAS TRIBUTARIAS E FINANCEIRA, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS PARA O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO, BEM COMO, O DESENVOLVIMENTO NA ELABORAÇÃO DAS NORMAS FRENTE AS NECESSIDADES DOS SETORES DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA NO MUNICIPIO DE GUANAMBI-BA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUANAMBI · MUNICIPIO DE GUANAMBI
- Contrato
- 098-24IN-PMG
- Processo
- 055
- Assinatura
- 31/05/2024
- Vigência
- 31/05/2024 a 31/05/2025
- Valor global
- R$ 144.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO RETIDOS E APROPRIADOS PELO MUNICÍPIO NOS 5 (CINCO) ANOS ANTERIORES A SUA PROPOSITURA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA VICOSA · Prefeitura Municipal de Nova Viçosa
- Contrato
- INX020/2023
- Processo
- 115/2023
- Assinatura
- 01/11/2023
- Vigência
- 01/11/2023 a 01/11/2024
- Valor global
- R$ 20,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ATUANDO EM
DEFESA DOS INTERESSES DO CONSÓRCIO LITORAL SUL.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO LITORAL SUL - CDS DO TERRITORIO LITORAL SUL · CDS Litoral Sul
- Contrato
- 006
- Processo
- 003/2023
- Assinatura
- 03/01/2023
- Vigência
- 03/01/2023 a 03/01/2023
- Valor global
- R$ 60.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, EM NÍVEL DE ORGANIZAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS, ELABORAÇÃO DE COMPLEXOS AUTOS DE INFRAÇÃO, RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AO IVA (ICMS), REVISÃO DE LEGISLAÇÃO FISCAL, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FISCAIS, VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE UBAITABA, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBAITABA · Prefeitura Municipal de Ubaitaba
- Contrato
- 183/2022
- Processo
- 183/2022
- Assinatura
- 18/11/2022
- Vigência
- 18/11/2022 a 18/11/2023
- Valor global
- R$ 90.000,00
- CNPJ na fonte
- 19.170.602/0001-15
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 19.170.602/0002-04. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| HARRISON FERREIRA LEITE | PF | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 24/07/2013 |
| LARISSA COSTA QUADROS | PF | Sócio com Capital | 21 a 30 anos | 08/01/2021 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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