empresa · pessoa jurídica

NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

“NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS”

Ativa PNCP · 48 19.320.060/0001-10 matriz · desde 30/10/2013

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade30/10/2013
Capital socialR$ 15.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA BARBEDO 250 SALA 312, MENINO DEUS — PORTO ALEGRE/RS 90110260
Telefone(51) 32227640

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 1
Valor total consolidado R$ 28.147,80
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Não previdenciária R$ 28.147,80
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
8042133442402 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 26/07/2021 Benefício Fiscal R$ 28.147,80

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP48 contratos

48 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 35.103.724,33.

[LICITANET] - INEX-043-2025-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CRÉDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE AUTAZES · MUNICIPIO DE AUTAZES/ AM
Contrato
091
Processo
2569
Assinatura
27/05/2026
Vigência
27/05/2026 a 27/05/2027
Valor global
R$ 20,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO,IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CRÉDITOS REALIZAVEIS NÃO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE), INCLUINDO CÁLCULOS,LEVANTAMENTO,LAUDO TECNICO,BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ICATU · Prefeitura Municipal de Icatu
Contrato
001.2026.310.2026
Processo
310/2026
Assinatura
09/04/2026
Vigência
09/04/2026 a 09/04/2027
Valor global
R$ 1.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CRÉDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE), INCLUINDO CÁLCULOS, LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III DA LEI Nº 14.133/21, CONFORME PROJETOS LISTADOS ABAIXO: 1. INCREMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DO FPM; 2. O PASEP- RECOLHIMENTOS INDEVIDOS DA EXAÇÃO POR NÃO EXCLUSÃO DE REDUTORES LEGAIS; 3. A IDENTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTOS INDEVIDOS AO INSS A TÍTULO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS; 4. A EXISTÊNCIA DE MULTAS INCONSTITUCIONAIS INSERIDAS NOS PARCELAMENTOS PASSÍVEIS DE REVISÃO, COM PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA QUITAÇÃO E REVISÃO JUDICIAL DAS DÍVIDAS FEDERAIS E PREVIDENCIÁRIAS, INCLUINDO CÁLCULOS, LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PECANHA · SETOR DE CONTABILIDADE
Contrato
27
Processo
20
Assinatura
02/03/2026
Vigência
02/03/2026 a 02/03/2027
Valor global
R$ 400.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CRÉDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE), INCLUINDO CÁLCULOS, LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CAMETA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Contrato
1. INEX.52
Processo
52
Assinatura
11/12/2025
Vigência
11/12/2025 a 11/12/2026
Valor global
R$ 3.820.841,38
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS, CRÉDITOS DE IRRF (CRÉDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE), INCLUINDO CÁLCULOS, LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA – BA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ESPLANADA · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Contrato
315
Processo
187/2025
Assinatura
04/12/2025
Vigência
04/12/2025 a 04/12/2026
Valor global
R$ 1.380.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis não registrados na contabilidade)
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
Contrato
116
Processo
197/2025
Assinatura
16/10/2025
Vigência
16/10/2025 a 16/10/2026
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÂO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CRÉDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE), INCLUINDO CÁLCULOS, LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III DA LEI N°14.133/21.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA · Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória
Contrato
164/2025
Processo
117/2025
Assinatura
02/10/2025
Vigência
02/10/2025 a 02/10/2026
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis, não registrados na contabilidade), incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, conforme a identificação e qualificação da existência de créditos e IRRF e recolhimentos indevidos da exação por não exclusão de redutores legais do PASEP.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SOMBRIO · Sombrio
Contrato
66
Processo
89/2025
Assinatura
05/09/2025
Vigência
05/09/2025 a 05/09/2026
Valor global
R$ 2.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO TECNICA E JURIDICA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE PROSPECCAO, IDENTIFICACAO E QUALIFICACAO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CREDITOS REALIZAVEIS NAO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE),
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS
Contrato
000045
Processo
000065/2025
Assinatura
01/09/2025
Vigência
01/09/2025 a 01/09/2026
Valor global
R$ 400.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para contratação de prestação Serviços técnicos especializado de assessoria e consultoria jurídica visando a recuperação de crédito
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARARI · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Contrato
478-2025
Processo
106-2026
Assinatura
26/08/2025
Vigência
26/08/2025 a 26/08/2026
Valor global
R$ 2.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servico tecnico profissional especializado em assessoria, visando a recuperacao de ativos ocultos com reducao de desembolsos futuros, recuperacao de verbas da saude com incremento dos repasses futuros, a producao de superveniencias ativas e a liberacao das retencoes havidas nos repasses do FPM, PASEP, IRRF, TUNEP, FUNDEB E CFEM, com relacao aos repasses Federal e Estadual do municipio de Presidente Tancredo Neves
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · PREFEITURA MUNICIPAL PRES. TANCREDO NEVES-BA
Contrato
005/2025SEMFIN
Processo
006/2025SEMFIN
Assinatura
18/08/2025
Vigência
18/08/2025 a 18/08/2026
Valor global
R$ 200.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE DOS PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇO QUE DEIXA DE SER RETIDOS, POR INJUSTA PROIBIÇÃO DA RECEITA FEDERAL. CONFORME DOC. EM ANEXO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS · MUNICÍPIO DE FIRMINOPOLIS
Contrato
156771
Processo
11959
Assinatura
11/08/2025
Vigência
11/08/2025 a 11/08/2025
Valor global
R$ 30.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratacao de empresa integrada por profissionais de notorio especializacao tecnica e juridica para a prestacao de servicos de prospeccao identificacao e quantificacao dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS creditos realizaveis nao registrados na contabilidade incluindo calculos levantamento laudo tecnico bem como seus reflexos digitais.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · PREFEITURA MUNICIPAL
Contrato
69
Processo
455
Assinatura
08/08/2025
Vigência
08/08/2025 a 07/08/2026
Valor global
R$ 400.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
[LICITANET] - [LICITANET] - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO MUNICÍPIO, VISANDO A PRODUÇÃO DE SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS E A LIBERAÇÃO DAS RETENÇÕES HAVIDAS NOS REPASSES DO FPM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA
Contrato
384
Processo
PROC ADM 139
Assinatura
05/08/2025
Vigência
05/08/2025 a 05/08/2026
Valor global
R$ 400.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de Empresa Integrada por Profissionais de Notória Especialização Técnica e Jurídica para a Prestação de Serviços de Prospecção, Identificação e Quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis não registrados na contabilidade), Incluindo Cálculos, Levantamento, Laudo Técnico, bem como seus Reflexos Legais, através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21, em Atendimento á Secretaria Municipal e Planejamento de Paranatinga /MT.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Contrato
50
Processo
50/2025
Assinatura
04/08/2025
Vigência
04/08/2025 a 04/08/2026
Valor global
R$ 200.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis não registados na contabilidade), incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, conforme condições, especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência e na proposta apresentada
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
Contrato
534
Processo
343
Assinatura
17/07/2025
Vigência
17/07/2025 a 17/07/2026
Valor global
R$ 1.193.552,50
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis não registados na contabilidade), incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, conforme condições, especificações e quantitativos discriminados no TR e na proposta apresentada
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
Contrato
0534
Processo
0343
Assinatura
17/07/2025
Vigência
17/07/2025 a 17/07/2026
Valor global
R$ 1.193.552,50
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de consultoria e assessoria jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em direito público para prospecção, identificação e quantificação dos créditos realizáveis, (AD EXITUM) para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabíveis com vistas a garantir ao Município de Jequié-Bahia, a incrementação da arrecadação mensal do FPM e da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), a identificação e qualificação da existência de créditos de IRRF e decorrentes de recolhimentos indevidos ao INSS e a existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JEQUIE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Contrato
265
Processo
284/2025
Assinatura
14/07/2025
Vigência
14/07/2025 a 14/07/2026
Valor global
R$ 2.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM PAGAMENTOS AD EXITUM, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS OCULTOS COM REDUÇÃO DE DESEMBOLSOS FUTUROS, INCREMENTO DOS REPASSES FUTUROS, A PRODUÇÃO DE SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS E LIBERAÇÃO DAS RETENÇÕES HAVIDAS NO REPASSE DO FPM, PARA O MUNICÍPIO DE JITAÚNA-BA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JITAUNA · Prefeitura Municipal de Jitaúna
Contrato
144/2025
Processo
123/2025
Assinatura
10/07/2025
Vigência
10/07/2025 a 10/07/2026
Valor global
R$ 448.200,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (créditos realizáveis não registrados na contabilidade), incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21, conforme projetos listados abaixo: 1. a identificação e qualificação da existência de créditos de IRRF; 2. a identificação de recolhimentos indevidos ao INSS a título de verbas indenizatórias.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS
Contrato
121
Processo
121/2025
Assinatura
07/07/2025
Vigência
07/07/2025 a 31/12/2028
Valor global
R$ 20,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURAS DAS MEDIDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS CABIVEIS COM VISTAS A GARANTIR AO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES A IDENTIFICACAO E QUALIFICACAO DA EXISTENCIA DE CREDITOS DE IRRF E DECORRENTES DE RECOLHIMENTOS INDEVIDOS E A EXISTENCIA DE MULTAS INCONSTITUCIONAIS INSERIDAS NOS PARCELAMENTOS PASSIVEIS DE REVISAO, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE ALEGRE-ES
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE
Contrato
000108
Processo
0X3LKD/2025
Assinatura
01/07/2025
Vigência
01/07/2025 a 01/07/2026
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
recuperação CFEM incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS · PREFEITURA DE COCALZINHO DE GOIAS
Contrato
113
Processo
8607/2025
Assinatura
24/06/2025
Vigência
24/06/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 2.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS OCULTOS COM REDUÇÃO DE DESEMBOLSOS FUTURO, RECUPERAÇÃO DE VERBAS DA SAÚDE COM INCREMENTO DOS REPASSES FUTUROS, A PRODUÇÃO DE SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS E A LIBERAÇÃO DAS RETENÇÕES HAVIDAS NOS REPASSES DO FPM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA · MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA
Contrato
270
Processo
223
Assinatura
18/06/2025
Vigência
18/06/2025 a 18/06/2026
Valor global
R$ 718.152,17
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS na prestação de serviços, procedimento judicial para aumentar a composição da base de cálculo dos repasses do FPM e recuperação do período não prescrito; a) recuperar os montantes pretéritos repassados a menor; b) devolução dos valores retidos/descontados ilegalmente nos repasses do FPM concernentes a: 1. 100% por causa de atrasos de cumprimentos de obrigações junto à RFB; 2. superação do limite de 15% das obrigações de curto prazo; 3. superação do limite de 9% dos parcelamentos previdenciários, procedimento administrativo junto à ANM e Ministério das Minas e Energia para: a) obter aumento dos repasses futuros da CFEM e b) recuperar os montantes pretéritos repassados a menor.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SARZEDO · Secretaria Municipal de Educação
Contrato
37
Processo
55/2025
Assinatura
20/05/2025
Vigência
20/05/2025 a 20/05/2026
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIQOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO MUNICIPIO, VISANDO A RECUPERAQAO DE ATIVOS OCULTOS COM REDUCAO DE DESEMBOLSOS FUTUROS, INCREMENTO DOS REPASSES FUTUROS, A PRODUCAO DE SUPERVENIENCIAS ATIVAS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE IBICARAI · Prefeitura Municipal de Ibicaraí
Contrato
51-2025
Processo
75/2025
Assinatura
16/05/2025
Vigência
16/05/2025 a 16/05/2026
Valor global
R$ 900.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATO Nº 563/2025
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CACULE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Contrato
563
Processo
045-2025
Assinatura
05/05/2025
Vigência
05/05/2025 a 05/05/2026
Valor global
R$ 500.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação dos serviços de consultoria e assessoria especializada ao Município, visando a recuperação de ativos ocultos com redução de desembolsos futuros, incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções havidas nos repasses do FPM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA REAL · GABINETE DO PREFEITO
Contrato
025
Assinatura
14/04/2025
Vigência
14/04/2025 a 14/04/2026
Valor global
R$ 640.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA SEVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO MUNICÍPIO, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS OCULTOS COM REDUÇÃO DE DESEMBOLSOS FUTUROS, INCREMENTO DOS REPASSES FUTUROS, A PRODUÇÃO DE SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS E A LIBERAÇÃO DAS RETENÇÕES HAVIDAS NOS REPASSES DO FPM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS
Contrato
62
Processo
62/2025
Assinatura
09/04/2025
Vigência
09/04/2025 a 09/04/2025
Valor global
R$ 0,12
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Trata-se de estudos preliminares que visa a contratação de serviços advocatícios especializados para a recuperação de ativos ocultos, com a redução de desembolsos futuros, a recuperação de verbas da saúde com incremento dos repasses futuros, a produção de superveniências ativas e a liberação das retenções havidas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com a proposição das medidas judiciais necessárias para regularizar as situações fiscais e financeiras do Município de Rio Bonito/RJ.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE RIO BONITO · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Contrato
20
Processo
2792/2025
Assinatura
26/03/2025
Vigência
26/03/2025 a 25/03/2026
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Prestação de serviços especializados para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabíveis com vistas a garantir ao Município de Cezarina/GO a identificação e qualificação da existência de créditos de IRRF e decorrentes de recolhimentos indevidos e a existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias e reconhecendo o direito do Município, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CEZARINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA
Contrato
73
Processo
1191/2025
Assinatura
17/03/2025
Vigência
17/03/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 336.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE RMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURAS DAS MEDIDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS CABIVEIS COM VISTAS A GARANTIR AO MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA/SE A INCREMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DO FPM IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MULTAS INCONSTITUCIONAIS INSERIDAS NOS PARCELAMENTOS PASSIVEIS DE REVISÃO, OU SEJA, PROCEDIMENTOS ADEQUADOS PARA QUITAÇÃO JUDICIAL DAS DIVIDAS FEDERAIS E PREVIDEÁRIAS E RECONHECENDO O DIRETO DO MUNICIPIO, INCLUINDO CALCULOS LEVANTANTO, LAUDO TECNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA · MUNICÍPIO DE PORTO DA FOLHA/SE
Contrato
45
Processo
23
Assinatura
13/03/2025
Vigência
13/03/2025 a 13/03/2026
Valor global
R$ 20,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabiveis com vistas a garantir ao Municipio de Alto Rio Novo/ES a incrementacao da arrecadacao mensal do FPM identificacao e qual
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO
Contrato
000003
Processo
000459/2025
Assinatura
17/01/2025
Vigência
17/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 200.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
DESPESA C/ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE DOS PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇO QUE DEIXA DE SER RETIDOS, NA ÉPOCA PRÓPRIA, POR INJUSTA PROIBIÇÃO DA RECEITA FEDERAL,CONFORME DOC.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS · MUNICÍPIO DE FIRMINOPOLIS
Contrato
151949
Processo
11959
Assinatura
02/01/2025
Vigência
02/01/2025 a 02/01/2025
Valor global
R$ 120.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
recuperacao de imposto indevido de renda
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NAZARIO · PODER EXECUTIVO
Contrato
87
Processo
967/2024
Assinatura
16/12/2024
Vigência
16/12/2024 a 31/12/2025
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada, Administrativa e Judicial, com enfoque em recuperação de créditos junto ao Instituto Nacional de Serviços Sociais - INSS; Fundo de Participação do Municípios - FPM; Recuperação do Imposto de Renda; e Revisar Dívidas Federais/INSS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ITABAIANA · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
Contrato
175/2024
Processo
054
Assinatura
27/11/2024
Vigência
27/11/2024 a 27/11/2025
Valor global
R$ 20,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contrato referente a contratação de empresa para prestação de serviços especializados para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabíveis com vistas a garantir ao Município de Firminópolis - GO a identificação e qualificação da existência de créditos de IRRF e decorrentes de recolhimentos indevidos ao INSS - ate o mês de setembro de 2022 e a existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias e reconhecendo o direito do Município, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Administração de Firminópolis - Go.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS · MUNICÍPIO DE FIRMINOPOLIS
Contrato
057
Processo
11959/2024
Assinatura
18/11/2024
Vigência
18/11/2024 a 18/11/2025
Valor global
R$ 120.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para proposituras das medidas judiciais/ administrativas cabíveis com vistas a garantir ao município de Bela Vista – MS, a incrementação da arrecadação mensal do FPM, a identificação e qualificação da existência de créditos IRRF e decorrentes de recolhimentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias e reconhecendo o direito do município, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BELA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
Contrato
68
Processo
000040/24
Assinatura
18/10/2024
Vigência
18/10/2024 a 18/10/2025
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Assessoria Jurídica especializada, administrativa e judicial, AD EXITUM, visando a recuperação de créditos, com os projetos de recuperação dos pagamentos indevidos e ou créditos existentes decorrentes do Imposto de Renda retido na fonte, incluindo cálculos, levantamentos, laudos técnicos, bem como seus reflexos legais, mediante solicitação da Secretaria de Finanças.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE AMAMBAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS
Contrato
4230/24
Processo
000090/24
Assinatura
10/09/2024
Vigência
10/09/2024 a 10/09/2025
Valor global
R$ 100.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica especializada, administrativa e judicial, AD EXITUM, visando recuperação de créditos, com o projeto de recuperação de créditos de IRRF e decorrentes de recolhimentos indevidos ao INSS e a incrementação da arrecadação mensal do FPM.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL · Município de Chapadão do Sul
Contrato
220/2024
Processo
000407/24
Assinatura
05/08/2024
Vigência
05/08/2024 a 04/08/2025
Valor global
R$ 1.252.345,65
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM IMPOSTO DE RENDA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Contrato
00000000056/2024
Processo
000033/24
Assinatura
16/07/2024
Vigência
16/07/2024 a 16/07/2025
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Prestação de serviço técnico de consultoria e assessoria jurídica especializada, administrativa e judicial, visando recuperação de créditos, bem como na redução do endividamento do município, com fundamento no parecer da Procuradoria Jurídica do Município.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Contrato
112/2024
Processo
63/2024
Assinatura
08/07/2024
Vigência
08/08/2024 a 08/08/2025
Valor global
R$ 600.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS DO IRRF
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO
Contrato
53
Processo
50
Assinatura
02/07/2024
Vigência
02/07/2024 a 02/07/2025
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabíveis com vistas a garantir ao Município de Cáceres/MT, a incrementação da arrecadação mensal do FPM Identificação e qualificação da existência de créditos de IRRF e decorrentes de recolhimentos indevidos ao INSS e a existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos passíveis de revisão, ou seja, procedimentos adequados para quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias e reconhecendo o direito do Município, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CACERES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Contrato
0076/24
Processo
000035/24
Assinatura
17/05/2024
Vigência
17/05/2024 a 16/05/2025
Valor global
R$ 500.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
Prestação de Serviços Técnicos Especializados Visando a realização de procedimentos administrativos e ou propor ações judiciais com o propósito de recuperar o imposto de renda incidente sobre as aquisições de bens e serviços e o Incremento às Receitas do FPM e recuperar os valores dos calotes dos últimos 60 meses
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE POJUCA · Prefeitura Municipal de Pojuca
Contrato
106-2024
Processo
8404-2023
Assinatura
16/05/2024
Vigência
16/05/2024 a 16/05/2025
Valor global
R$ 50.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURAS DAS MEDIDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, COM VISTAS A GARANTIR AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE MT A INCREMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DO FPM, IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CRÉD
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO VERDE · MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT
Contrato
67
Processo
00001063/2024
Assinatura
24/04/2024
Vigência
25/04/2024 a 24/04/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COM O OBJETIVO DE REALIZAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E/OU PROPOR AÇÕES JUDICIAIS COM O PROPÓSITO DE: RECUPERAR O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS; INCREMENTAR AS RECEITAS DO FPM E RECUPERAR OS VALORES DOS CALOTES DOS ÚLTIMOS 60 MESES; INCREMENTAR AS RECEITAS DA CFEM E RECUPERAR OS VALORES DOS CALOTES DOS ÚLTIMOS 60 MESES; REVISAR AS DÍVIDAS FEDERAIS/INSS, VISANDO AO SEU CANCELAMENTO OU À REDUÇÃO DOS MONTANTES DAS PRESTAÇÕES DOS PARCELAMENTOS; PROSPECTAR, IDENTIFICAR E QUANTIFICAR ATIVOS OCULTOS (CRÉDITOS DECORRENTES DE RECOLHIMENTOS CALCULADOS SOBRE RUBRICAS SEM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) E PROPOR AÇÕES JUDICIAIS PARA OBTER O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECUPERAR ADMINISTRATIVAMENTE OS ATIVOS OCULTOS ENCONTRADOS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE IRARA · Secretaria Municipal De Administração
Contrato
045
Processo
062/2024
Assinatura
25/03/2024
Vigência
25/03/2024 a 24/03/2025
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS COM O OBJETIVO DE REALIZAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E/OU PROPOR ACOES JUDICIAIS COM O PROPOSITO DE RECUPERAR O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS AQUISICOES DE BENS E SERVICOS; INCREMENTAR AS RECEITAS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
Contrato
000012
Processo
000001/2024
Assinatura
11/03/2024
Vigência
11/03/2024 a 11/03/2026
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA OPERACIONAL E ANÁLISES DE CONTAS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS · PREFEITURA DE COCALZINHO DE GOIAS
Contrato
144
Processo
10023/2023
Assinatura
30/06/2023
Vigência
30/06/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
19.320.060/0001-10
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 19.320.060/0001-10. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ANDRE GOLGO ALVES PF Sócio com Capital 51 a 60 anos 29/10/2024
CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO PF Sócio-Administrador superior a 80 anos 29/10/2014

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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