empresa · pessoa jurídica

CAETANO & CAETANO ADVOCACIA E CONSULTORIA

“CAETANO & CAETANO ADVOCAVIA E CONSULTORIA”

Ativa dívida ativa · R$ 8,9 mil em cobrança PNCP · 9 19.325.545/0001-04 matriz · desde 09/07/2013

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura

PorteDemais

Início de atividade09/07/2013

Capital socialR$ 30.000,00

Simples Nacional — Optante desde 01/01/2015

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA JOAO DURVAL 3665 EDIF MULTIPLACE SALA 315, CEL JOSE PINTO — FEIRA DE SANTANA/BA 44051900

Telefone(71) 33216362

E-mail[email protected]

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 2

Valor total consolidado R$ 303.960,14

Em cobrança R$ 8.873,171 inscrições

Corresponsável —nenhuma

Não previdenciária R$ 303.960,14

Inscrição	Origem	Receita	Data	Situação	Valor
5042102621201	Não previdenciária	R D Ativa - Simples Nacional	14/06/2021	Benefício Fiscal	R$ 295.086,97
5042503340912	Não previdenciária	R D Ativa - Simples Nacional	10/02/2025	Em cobrança	R$ 8.873,17

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP9 contratos

9 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.230.600,00.

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultaria e assessoria juridica em Direito Publico em especial acompanhamento das materias perante o gabinete da Prefeita do Municipio de Ruy Barbosa-BA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA · MUNICIPIO DE RUY BARBOSA
Contrato: 009
Processo: 009/2025
Assinatura: 01/07/2025
Vigência: 01/07/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 70.200,00
CNPJ na fonte: 19.325.545/0001-04

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Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados em Direito Público Municipal.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE IPIRA · Prefeitura Municipal de Ipirá
Contrato: 07/2025-INEX
Processo: 05/2025-INEX
Assinatura: 03/02/2025
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026
Valor global: R$ 208.800,00
CNPJ na fonte: 19.325.545/0001-04

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Contratação de Consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo; Direito Financeiro e 'Constitucional; Assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesas deste Ente Público junto à Justiça Estadual do Trabalho e Federal em 1 e 2° Instância; relacionados aos temas de Direito Público Municipal e assessoramento jurídico administrativo nas demandas do Município de Riachão das Neves/BA; e a defesa do Ente Público, através do acompanhamento e defesa dos interesses da municipalidade junto aos processos judiciais em que o Município seja parte. em qualquer jurisdição (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho). em I° instância, inclusive com acompanhamento das audiências designadas. cobrança de divida ativa e consultoria tributária e ambiental, regularização e acompanhamento da gestão dos Fundos Municipais, além de consultoria relacionada aos Conselhos Municipais, para atender as necessidades do Município de Riachão das Neves — BA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES · Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
Contrato: 01
Processo: 03/2025
Assinatura: 17/01/2025
Vigência: 17/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 201.600,00
CNPJ na fonte: 19.325.545/0001-04

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO NA PROPOSIÇÃO DE DEMANDAS E DEFESAS JUNTO À JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL EM 1ª INSTÂNCIA, RELACIONADAS AOS TEMAS QUE ENVOLVEM O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO - BAHIA, EXCETO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, PROMOVENDO A GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS EXPEDIENTES E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL EM PROCEDIMENTOS DE EDIÇÃO DE PROJETOS DE LEI E ANÁLISE QUANTO A VETOS E SANÇÕES PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM COMO A REGULAMENTAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E PARECERES JURÍDICOS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO · Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo
Contrato: 014/2025
Processo: 014/2025
Assinatura: 16/01/2025
Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026
Valor global: R$ 96.000,00
CNPJ na fonte: 19.325.545/0001-04

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CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM Â PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA,BAHIA E CAETANO & CAETANO ADVOCACIA E CONSULTORIA

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba
Contrato: 025/2025
Processo: 0028/2025
Assinatura: 16/01/2025
Vigência: 16/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 144.000,00
CNPJ na fonte: 19.325.545/0001-04

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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria Jurídica, de interesse da Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON/BA, tendo como base jurídica a lei 14.133/2021, estando definidos nos seguintes termos: 1) Atuação junto ao Setor de Planejamento e Fazenda; 2) Orientar a preparação e organização no âmbito do Direito Administrativo, Direito Financeiro e Constitucional, assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesa junto à justiça estadual e federal em primeira instância, relacionados aos temas que envolvam o municipio de Miguel Calmon, exceto a realização de audiências, promovendo a gestão e distribuição das expedientes, assessoramento jurídico nas demandas administrativas do município de Miguel Calmon, especialmente a orientação e acompanhamento da procuradoria municipal em procedentes administrativos ; 3) Prestar auxilio, orientação e suporte técnico à Secretaria de Planejamento e Fazenda, especialmente à área administrativa. Parágrafo Único – Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Termo de Referência; a Documentação de Habilitação e qualificação profissional, a proposta de preços do contratado; eventuais anexos dos documentos supracitados. Os documentos referidos são considerados suficientes para, em complemento a este contrato, definirem a sua extensão e, dessa forma, regerem a execução adequada do contrato ora celebrado.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · SEMUPAF-SEC. MUN. PLANEJ. FAZENDA
Contrato: 003
Processo: 003-2025
Assinatura: 10/01/2025
Vigência: 10/01/2025 a 10/01/2026
Valor global: R$ 132.000,00
CNPJ na fonte: 19.325.545/0001-04

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Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e administrativa, especializados na área do Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário), conforme comprovantes em anexo, para efeito de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular. destacando-se 1. Consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo; 2. Direito Financeiro e Constitucional; 3. Assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesas deste Ente Público junto à Justiça do Trabalho e Federal em 1a e 2a Instância; relacionados aos temas de Direito Público Municipal; 4. Assessoramento jurídico administrativo nas demandas do Município de Canarana/BA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE CANARANA · SECRETARIA DE FINANÇAS (FAZENDA)
Contrato: 06
Processo: 02/2025
Assinatura: 08/01/2025
Vigência: 08/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 162.000,00
CNPJ na fonte: 19.325.545/0001-04

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A PROCURADORIA JURÍDICA, ASSIM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABEIRA-BA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE QUIXABEIRA · Prefeitura Municipal de Quixabeira
Contrato: 001/2025
Processo: 001/2025
Assinatura: 07/01/2025
Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2026
Valor global: R$ 108.000,00
CNPJ na fonte: 19.325.545/0001-04

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especializada de advocacia para prestacao de servicos consultoria e assessoria juridica em Direito Administrativo; Direito Financeiro e Constitucional

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
Contrato: 05
Processo: 04
Assinatura: 07/01/2025
Vigência: 07/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 108.000,00
CNPJ na fonte: 19.325.545/0001-04

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Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 19.325.545/0001-04. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
JOEL CAETANO DA SILVA NETO	PF	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	09/07/2013
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA	PF	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	09/07/2013

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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