empresa · pessoa jurídica

LUIS CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa matriz · situação desde 13/11/2013
Serviços advocatícios GOIANIA / GO

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 20.000,00R$ 20 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade13/11/2013Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisOptante pelo Simples Nacional
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
LUIS CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Unipessoal de Advocacia
Capital social
R$ 20.000,00
Início de atividade
13/11/2013
CNPJ
19.349.787/0001-20
Estabelecimento
Matriz · GOIANIA/GO
Situação cadastral
AtivaDesde 13/11/2013
Regime tributário
Simples Nacional

Simples Nacional · Optante desde 01/01/2015

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA 126 165 QUADRAF-28 LOTE 19 SALA 03, SETOR SUL — GOIANIA/GO 74093080
Telefone(62) 30931293

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS Pessoa física Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 51 a 60 anos 13/11/2013
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 11 registros

Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP11 contratos

11 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.952.364,36.

REFERENTE INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CABECEIRAS · MUNICIPIO DE CABECEIRAS
Contrato
04
Assinatura
08/01/2026
Vigência
08/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 186.000,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
CONTRATO Nº 001/2026 - PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS EM ASSESSORIA JURIDICA, CONFORME ESPECIFICAÇOES NOS TERMOS DE REFERENCIA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CROMINIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CROMINIA
Contrato
001
Processo
6197/2025
Assinatura
02/01/2026
Vigência
02/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 157.920,36
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL E ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA PARA ACOMPANHAMENTO E EXERCÍCIO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E STF; DEFESAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS; ESPECIALIZAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS PARA MELHOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORIENTAÇÃO SOBRE NORMAS EMANADAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DISPOR DE UMA EQUIPE JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO ESPECIFICA OFERECENDO O RESPALDO NECESSÁRIO COM QUALIDADE E TEMPO HÁBIL.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PORANGATU · MUNICIPIO DE PORANGATU
Contrato
88
Processo
203682025
Assinatura
31/12/2025
Vigência
02/01/2026 a 01/01/2027
Valor global
R$ 207.864,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA E ASSESSSORIA JURÍDICA PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIAS
Contrato
158
Processo
8026/2025
Assinatura
30/12/2025
Vigência
30/12/2025 a 31/12/2026
Valor global
R$ 174.000,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS · PODER EXECUTIVO
Contrato
485
Processo
16731/2025
Assinatura
23/12/2025
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 196.080,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
Assessoria Jurídica
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CABECEIRAS · MUNICIPIO DE CABECEIRAS
Contrato
32
Processo
192/2025
Assinatura
06/02/2025
Vigência
06/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 148.500,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, DESTINADOS A PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS – TCM/GO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO · CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Contrato
2
Processo
000002925
Assinatura
07/01/2025
Vigência
07/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 96.000,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
CONTRATO N°001/2025. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL MONTIVIDIU DO NORTE
Contrato
001
Assinatura
06/01/2025
Vigência
06/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 204.000,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS (DIREITO PÚBLICO) PARA DEFESA DE PROCESSOS CONTENCIOSOS EM VÁRIAS ESFERAS JUDICIAIS, COMO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OUTROS, ALÉM DE PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO PREFEITO E SEU GABINETE SOBRE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ · MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ
Contrato
2
Processo
22025
Assinatura
03/01/2025
Vigência
03/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 240.000,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados com notório conhecimento e experiência em assessoria jurídica pública e administrativa de elevada qualificação, destinada ao suporte técnico ao Poder Executivo, a Secretarias e a Procuradoria Geral do Município, à qual contrato permanecerá diretamente vincula, incumbindo-lhe o exercício de suas atribuições com rigorosa observância às diretrizes emanadas. Os serviços a serem executados abarcam áreas de atuação especificas, cujas peculiaridades exigem expertise singular, para a execução de serviços especializados junto a este Município para todos os órgãos da administração direta e indireta.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE INHUMAS · SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES
Contrato
14
Processo
136/2025
Assinatura
02/01/2025
Vigência
10/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 180.000,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA e CONSULTORIA em especial a Secretaria de Finanças, Departamento de Cadastro e Arrecadação Tributária e contencioso Administrativo e junto ao Gabinete da Prefeita, visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Administração de Município de Maurilândia (GO) conforme Termo de Referência
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MAURILANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA
Contrato
04
Assinatura
08/01/2024
Vigência
08/01/2024 a 08/01/2025
Valor global
R$ 162.000,00
CNPJ na fonte
19.349.787/0001-20
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros29/09/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros29/09/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros29/09/2026
PNCPContratos públicos 11 registros04/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros09/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 19.349.787/0001-20. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.