O.G.P. ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de assessoria de contabilidade pública, os quais englobarão orientação em todos os trabalhos pertinentes ao setor de contabilidade, inclusive AUDESP prestação de contas do TCE-SP, elaboração de relatórios, balanços e peças orçamentárias.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em gestão pública para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria nas áreas administrativa, Orçamentária, contábil e Financeira, objetivando o cumprimento das exigências legais, para atender as demandas dos setores administrativos e Corpo Legislativo da Câmara Municipal. Ações a serem desenvolvidas: • Lançamento de eventos contábeis relacionados a abertura e encerramento de exercício, tais como: abertura de saldos bancários, transferência de restos a pagar, implantação saldos contábeis;• Realização de todas as rotinas contábeis, orçamentária, financeira e fechamento dos balancetes, compreendendo inclusive emissão de empenhos, baixas e fechamento da conciliação bancária mensal; • Apoio na elaboração dos programas e ações que irão compor a estrutura do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em compatibilidade com as premissas do Sistema Audesp do TCE-SP; • Correção de críticas e envio das rotinas exigidas pelo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Fase I Dados Contábeis e Prestação de Contas Anuais; • Implementação de processos inerentes a NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e PCASP – Plano de Contas Aplicados ao Setor Público; • Preparação do balanço geral para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, via sistema Audesp; • Envio de arquivos para prestação de contas do SICONFI – Sistema de Informações Contábeis, Fiscais do setor Público Brasileiro; • Apoio e orientação na Fase III – Atos de Pessoal e Fase IV – Licitações e Contratos, do Sistema AUDESP necessárias às prestações de contas exigidas do poder legislativo; • Apoio na elaboração de argumentações de defesa referente aos apontamentos do Tribunal de Contas, no tocante aos itens contábeis e orçamentários; • Prestar esclarecimentos sobre dúvidas apresentadas pelos vereadores no tocante à matéria orçamentária e financeira; • Os serviços deverão ser prestados por Profissional de contabilidade com registro regular perante o CRC.• Os serviços serão prestados na sede da Câmara Municipal através de duas visitas periódicas mensais, por Profissional de contabilidade com registro regular perante o CRC, ficando disponível inclusive para atendimento via telefone ou aplicativo de mensagem no horário comercial;

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSESSORIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, OS QUAIS ENGLOBARÃO ORIENTAÇÃO EM TODOS OS TRABALHOS PERTINENTES AO SETOR DE CONTABILIDADE, INSLUSIVE AUDESP, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TCE-SP, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, BALANÇOS E PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS

Apoio e orientação na execução dos serviços inerentes a NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e PCASP – Plano de Contas Aplicados ao Setor Público, compreendendo a conferência dos lançamentos contábeis correção de erros e geração dos arquivos a serem encaminhados aos órgãos de controle, compreendendo os balancetes mensais contábil e orçamentário, via sistema informatizado disponibilizado pela contratante; Apoio e orientação em procedimentos de especificação e lançamento de eventos contábeis relacionados a encerramento e abertura de exercício, tais como: encerramento dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e variações patrimoniais, abertura de saldos bancários, transferência de restos a pagar, implantação saldos contábeis; Apoio e orientação na preparação de balancetes mensais e do balanço geral para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, via sistema Audesp; Apoio e auxílio na preparação de documentos e arquivos solicitados polos Órgãos de Fiscalização e Controle (TCE-SP); Auxílio na correção de críticas, geração de arquivos mensais para envio das rotinas exigidas pelo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conforme calendário de prazos estabelecidos nos comunicados;Apoio e orientação na emissão de empenhos e controle das dotações orçamentárias; Apoio e auxílio para prestar esclarecimentos sobre dúvidas apresentadas pelos órgãos de controle no tocante à matéria orçamentária e financeira dos órgãos públicos e na elaboração de relatórios gerenciais e emissão de pareceres com apontamentos para tomada de decisão; Apoio e orientação na elaboração dos Orçamentos Anuais, do Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO referentes aos quadros de programas e ações a serem encaminhados tempestivamente à Prefeitura Municipal. Orientação na classificação das receitas e despesas orçamentárias segundo a sua origem, inclusive quanto aos códigos de aplicação e fontes de recursos Audesp e STN;Serviços de assessorial em Contabilidade pública, aos quais englobarão orientação em todos os trabalhos pertinentes ao setor de Contabilidade, inclusive AUDESP, prestação de conta ao TCE, elaboração de relatórios, balanços e peças orçamentárias.A contratada prestará os serviços descritos presencialmente na sede do IPSPMM por um período de 40 horas mensais, sendo duas visitas semanais. A prestação descrita também inclui assessoria de forma remota.As visitas presenciais serão agendadas entre as partes e ocorrerão na sede Contratante, sendo que as despesas serão por conta da Contratada;A empresa contratada permanecerá a disposição em tempo integral durante todo o período contratual, visando prestar atendimento por meios não presenciais, tais como telefone, e-mail, ou quaisquer outros canais de comunicação para solução de dúvidas porventura venham a ocorrer durante a execução dos serviços.