empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
CATAS ALTAS DA NORUEGA GABINETE DO PREFEITO
Ativa
Administração pública em geral CATAS ALTAS DA NORUEGA / MG
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade18/08/1975Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
- Nome fantasia
- CATAS ALTAS DA NORUEGA GABINETE DO PREFEITO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 18/08/1975
- CNPJ
- 19.718.378/0001-53
- Estabelecimento
- Matriz · CATAS ALTAS DA NORUEGA/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 13/08/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
EndereçoRUA DAS GOIABEIRAS 129, CENTRO — CATAS ALTAS DA NORUEGA/MG 36450000
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
13
Valor total consolidado
R$ 2.341.286,03
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Previdenciária R$ 2.341.286,03
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 126445214 | Previdenciária | 28/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 479.099,12 | |
| 122354656 | Previdenciária | 19/09/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 436.129,44 | |
| 480775427 | Previdenciária | 16/01/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 358.874,98 | |
| 122354621 | Previdenciária | 19/09/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 225.775,06 | |
| 127092129 | Previdenciária | 28/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 174.834,96 | |
| 122354630 | Previdenciária | 19/09/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 160.431,91 | |
| 480775419 | Previdenciária | 16/01/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 117.603,20 | |
| 480775079 | Previdenciária | 16/01/2015 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 111.959,93 | |
| 127092110 | Previdenciária | 28/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 66.017,95 | |
| 126445257 | Previdenciária | 28/05/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 64.195,61 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 9 registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP9 contratos
9 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.766.249,05.
Gestão associada da complementação dos serviços próprios de saúde do MUNICÍPIO mediante delegação descrita no contrato de programa.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CPA CAN 49
- Processo
- 00
- Assinatura
- 29/06/2026
- Vigência
- 29/06/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 134.247,45
- CNPJ na fonte
- 19.718.378/0001-53
Gestão associada da complementação dos serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO mediante delegação descrita no item 1.2.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CPA CAN 02
- Processo
- 00
- Assinatura
- 23/01/2026
- Vigência
- 23/01/2026 a 31/12/2029
- Valor global
- R$ 1.825.777,64
- CNPJ na fonte
- 19.718.378/0001-53
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 34
- Processo
- 00
- Assinatura
- 21/01/2026
- Vigência
- 21/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 67.287,36
- CNPJ na fonte
- 19.718.378/0001-53
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante e transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada de transporte sanitário de usuários do SUS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 35
- Processo
- 00
- Assinatura
- 21/01/2026
- Vigência
- 21/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 189.135,84
- CNPJ na fonte
- 19.718.378/0001-53
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG No 4.302, DE 25 DE JULHO DE 2023.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 36
- Processo
- 00
- Assinatura
- 19/01/2026
- Vigência
- 19/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 9.288,00
- CNPJ na fonte
- 19.718.378/0001-53
A transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de pacientes da saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 67
- Processo
- 00
- Assinatura
- 26/08/2025
- Vigência
- 26/08/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 31.452,76
- CNPJ na fonte
- 19.718.378/0001-53
Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante delegação da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Municipio consorciado.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CPA 01
- Processo
- 00
- Assinatura
- 06/03/2025
- Vigência
- 06/03/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 365.654,91
- CNPJ na fonte
- 19.718.378/0001-53
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 38
- Processo
- 00
- Assinatura
- 18/02/2025
- Vigência
- 18/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 56.910,00
- CNPJ na fonte
- 19.718.378/0001-53
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
- Contrato
- CR 39
- Processo
- 00
- Assinatura
- 18/02/2025
- Vigência
- 18/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 86.495,09
- CNPJ na fonte
- 19.718.378/0001-53
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 19.718.378/0001-53. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados
20 contratos não automáticos
Valor contratado
R$ 398.000,00
Valor desembolsado
R$ 398.000,00
BNDES FINAME
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 10/06/2011
- Local
- CATAS ALTAS DA NORUEGA · MG
- Valor contratado
- R$ 123.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 123.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 66 meses de amortização
- Setor
- INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
- Subsetor CNAE
- TRANSPORTE ESCOLAR
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
- CNPJ da instituição financeira
- 38486817000194
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*18.378/0001-**
- CNPJ vinculado
- 19.718.378/0001-53
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 14/09/2010
- Local
- CATAS ALTAS DA NORUEGA · MG
- Valor contratado
- R$ 275.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 275.000,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*18.378/0001-**
- CNPJ vinculado
- 19.718.378/0001-53
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
13 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros29/09/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros29/09/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros29/09/2026
PNCPContratos públicos
9 registros04/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
0 registros09/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.