empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI

CRISTIANO OTONI GABINETE DO PREFEITO

Ativa matriz · situação desde 03/11/2005

Administração pública em geral CRISTIANO OTONI / MG

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal

Início de atividade18/08/1975Data de abertura do estabelecimento

Porte da empresaDemaisMunicípio

Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário

Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social: MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI
Nome fantasia: CRISTIANO OTONI GABINETE DO PREFEITO
Natureza jurídica: Município
Capital social: R$ 0,00
Início de atividade: 18/08/1975
CNPJ: 19.718.402/0001-54
Estabelecimento: Matriz · CRISTIANO OTONI/MG
Situação cadastral: AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário: Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA MANUEL DOMINGOS BAETA 191, CENTRO — CRISTIANO OTONI/MG 36426000

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Fiscalização ambiental 1 registro Autos de infração e embargos Ibama · 28/09/2026 · 29/09/2026 Contratos públicos 11 registros Contratos com o poder público PNCP · 03/10/2026

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 1 registro

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Auto de infração · 74206

Nome na fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI
Processo: 02015.008417/1999-81
Data: 21/05/1999
Status do formulário: Lavrado
Cancelamento na fonte: N
Valor da multa: R$ 490,00
Descrição: POR EXERCER ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA SEM LICENCA DOS ORGAOS AMBIENTAIS
Localidade: CRISTIANO OTONI/MG
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 11 registros

Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP11 contratos

11 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.795.773,59.

Gestão associada da complementação dos serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO mediante delegação.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato: CPA CO 06
Processo: 00
Assinatura: 12/02/2026
Vigência: 12/02/2026 a 31/12/2029
Valor global: R$ 2.242.000,00
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de central de compras prevista no art. 181, caput, e parágrafo único da Lei nº 14133/2021.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato: CPCC CO 07
Processo: 00
Assinatura: 12/02/2026
Vigência: 12/02/2026 a 31/12/2029
Valor global: R$ 596.000,00
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato: CR 28
Processo: 00
Assinatura: 14/01/2026
Vigência: 14/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 64.353,39
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante e a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada de transporte sanitário de usuários do SUS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato: CR 29
Processo: 00
Assinatura: 14/01/2026
Vigência: 14/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 94.813,20
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302, DE 25 DE JULHO DE 2023.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato: CR 30
Processo: 00
Assinatura: 14/01/2026
Vigência: 14/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 5.976,00
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

A transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de pacientes da saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante e a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada de transporte sanitário de usuários do SUS, conforme diretrizes do programa Transporta SUS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato: CR 65
Processo: 00
Assinatura: 06/08/2025
Vigência: 06/08/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 39.500,00
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

1º Termo de Apostila ao Contrato de Programa Assistencial n.º 02/2024 - Registro e a inclusão de dotações orçamentárias para fazer frente à despesas do CONTRATO DE PROGRAMA nº 02/2024

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato: Cristiano Otoni - CPA 02/2024 - 1º TA
Processo: 00
Assinatura: 14/04/2025
Vigência: 14/04/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 674.160,00
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302, DE 25 DE JULHO DE 2023.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato: CR 45
Processo: 00
Assinatura: 21/02/2025
Vigência: 21/02/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 4.980,00
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

O presente contrato tem por objeto a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato: CR 20
Processo: 00
Assinatura: 24/01/2025
Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025
Valor global: R$ 63.075,00
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

Celebração de Contrato de Rateio para a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada para a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENES
Contrato: Contrato de Rateio nº 03
Processo: 30/2022
Assinatura: 05/01/2023
Vigência: 05/01/2023 a 31/12/2023
Valor global: R$ 380.916,00
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

Celebração de Contrato de Programa para a delegação do MUNICÍPIO de Cristiano Otoni ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e materiais de consumo laboratorial.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENES
Contrato: 09
Processo: 29/2022
Assinatura: 03/01/2023
Vigência: 03/01/2023 a 31/12/2025
Valor global: R$ 630.000,00
CNPJ na fonte: 19.718.402/0001-54

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União Sem registros2º trimestre/2026

CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026

CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026

CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026

Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026

Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026

CEACMTESem registros29/09/2026

Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026

EmbargosIbamaSem registros29/09/2026

ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026

Receita FederalComércio exterior Sem registros29/09/2026

PNCPContratos públicos 11 registros03/10/2026

BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros09/2026

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes

PNCP · 11 Auto Ibama · 1

Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros

Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.

Consultar a fonte PGFN

Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 19.718.402/0001-54. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.