empresa · pessoa jurídica

PINHEIRO & BRETAS ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

Ativa PNCP · 9 19.783.692/0001-10 matriz · desde 05/02/2014

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura

PorteDemais

Início de atividade05/02/2014

Capital socialR$ 5.000,00

Simples Nacional — Optante desde 01/01/2015

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

CNAEs secundários (1)

8599604 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA OLINDA 960 QUADRAH-4 LOTE 01/03 SALA 507 EDIF TORRE COMERCIAL I BUSINESS TOWER, PARK LOZANDES — GOIANIA/GO 74884120

Telefone(62) 32246390 · (62) 81230300

E-mail[email protected]

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 13/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP9 contratos

9 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 918.092,76.

DESPESA QUE SE EMPENHA AO TERMO DE CONTRATO Nº 08/2026 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA JURIDICA DE FORMA MENSAL, APOIO JURIDICO E NORMATIVO AO PROCESSO DE CHAMAMENTO PUBLICO E EVENTUAL FIRMAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA GERENCIMANTO DO HOSPITAL MUNICIPAL POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) EM CONFORMIDADE DO PROCESSO COM A LEI Nº 13.019/2014 (MROSC), A LEI Nº 14.133/2021. NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO PROCESSO. VIGENCIA DE 23/03/2026 A 23/03/2027. DOCUMENTOS EM ANEXO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PIRES DO RIO · FMS DE PIRES DO RIO
Contrato: 173137
Processo: 56492026
Assinatura: 23/03/2026
Vigência: 23/03/2026 a 22/04/2026
Valor global: R$ 91.800,00
CNPJ na fonte: 19.783.692/0001-10

ver no PNCP

TERMO DE CONTRATO Nº 08/2026 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA JURIDICA DE FORMA MENSAL, APOIO JURIDICO E NORMATIVO AO PROCESSO DE CHAMAMENTO PUBLICO E EVENTUAL FIRMAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA GERENCIMANTO DO HOSPITAL MUNICIPAL POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) EM CONFORMIDADE DO PROCESSO COM A LEI Nº 13.019/2014 (MROSC), A LEI Nº 14.133/2021. NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO PROCESSO. VIGENCIA DE 23/03/2026 A 23/03/2027. DOUMENTOS EM ANEXO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PIRES DO RIO · FMS DE PIRES DO RIO
Contrato: 8
Processo: 56492026
Assinatura: 23/03/2026
Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2027
Valor global: R$ 122.400,00
CNPJ na fonte: 19.783.692/0001-10

ver no PNCP

PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ADMINISTRATIVA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO E DA UNIAO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE IPAMERI · SEC MUNIC DE ADM, GOVERNO E PLANEJAMENTO
Contrato: 1.2026.1
Processo: 2025023703
Assinatura: 05/01/2026
Vigência: 05/01/2026 a 31/12/2026
Valor global: R$ 190.800,00
CNPJ na fonte: 19.783.692/0001-10

ver no PNCP

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE OUVIDOR · MUNICIPIO DE OUVIDOR
Contrato: 045
Processo: 8279/2025
Assinatura: 19/12/2025
Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2027
Valor global: R$ 197.961,60
CNPJ na fonte: 19.783.692/0001-10

ver no PNCP

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DA SAUDE

Papel: Fornecedor principal
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS · FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato: 1.2025.5
Processo: 2024011054
Assinatura: 17/01/2025
Vigência: 17/01/2025 a 16/01/2026
Valor global: R$ 115.920,00
CNPJ na fonte: 19.783.692/0001-10

ver no PNCP

TERMO DE CONTRATO Nº 191/2024 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICO ADMINSTRATIVA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO GO COM VIGENCIA DE 04/06/2024 A 31/12/2024. CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: MUNICIPIO DE PIRES DO RIO · PREFEITURA DE PIRES DO RIO
Contrato: 191
Processo: 74712024
Assinatura: 04/06/2024
Vigência: 04/06/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 128.000,00
CNPJ na fonte: 19.783.692/0001-10

ver no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA PÚBLICA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, NA ÁREA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E/OU INTERPOSIÇÃO DE DEFESA COMPLEMENTAR NO PROCESSO Nº 03426/2021, QUE TRATA SOBRE A ANÁLISE E ANOTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, ABRANGENDO OS POSSÍVEIS RECURSOS CABÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “E”, DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

Papel: Fornecedor principal
Órgão: QUIRINOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
Contrato: 4
Processo: 2682024
Assinatura: 21/05/2024
Vigência: 21/05/2024 a 31/12/2024
Valor global: R$ 50.000,00
CNPJ na fonte: 19.783.692/0001-10

ver no PNCP

DESPESA COM REEMBOLSO DE VALORES, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL, DECORRENTE DE VISITA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA AO MUNICÍPIO DE CAVALCANTE PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO. DOCUMENTOS ANEXOS

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CAVALCANTE · CAMARA MUNICIPAL DE CAVALCANTE
Contrato: 9351
Processo: 2502023
Assinatura: 27/09/2023
Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2023
Valor global: R$ 1.211,16
CNPJ na fonte: 19.783.692/0001-10

ver no PNCP

DESPESA COM ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL PARA ATUALIZAÇÃO DA LEIGISLAÇÃO E NORMAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

Papel: Fornecedor principal
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CAVALCANTE · CAMARA MUNICIPAL DE CAVALCANTE
Contrato: 9249
Processo: 2502023
Assinatura: 13/07/2023
Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2023
Valor global: R$ 20.000,00
CNPJ na fonte: 19.783.692/0001-10

ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 19.783.692/0001-10. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

Nome	Tipo	Qualificação	Faixa etária	Entrada
JOSE HUMBERTO NUNES BRETAS	PF	Sócio-Administrador	41 a 50 anos	05/02/2014
PAULO CESAR CALDAS PINHEIRO	PF	Sócio-Administrador	61 a 70 anos	05/02/2014

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…