empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS

“DESTERRO DE ENTRE RIOS GABINETE DO PREFEITO”

Ativa PNCP · 11 BNDES · 2 20.356.762/0001-32 matriz · desde 03/09/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade18/08/1975
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA TEOFILO ANDRADE 66, CENTRO — DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG 35494000

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 23/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP11 contratos

11 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 3.281.766,98.

Gestão associada da complementação dos serviços públicos próprios de saúde do MUNICIPIO mediante delegação descrita no item 1.2.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato
CPA DER 01
Processo
00
Assinatura
28/01/2026
Vigência
28/01/2026 a 31/12/2028
Valor global
R$ 1.143.720,00
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante e a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada de transporte sanitário de usuários do SUS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato
CR 90
Processo
00
Assinatura
14/01/2026
Vigência
14/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 122.129,04
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas do serviço de transporte de saúde a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante e a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada de transporte sanitário de usuários do SUS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato
CR 06
Processo
00
Assinatura
09/01/2026
Vigência
09/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 137.171,04
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato
CR 77
Processo
00
Assinatura
23/12/2025
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 64.874,70
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
1º Termo de Apostila ao Contrato de Programa Assistencial n.º 01/2024 - Registro e a inclusão de dotações orçamentárias para fazer frente à despesas do CONTRATO DE PROGRAMA nº 01/2024
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato
Desterro de Entre Rios - CPA 01/2024 - 1º TA
Processo
00
Assinatura
14/04/2025
Vigência
14/04/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 762.480,00
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
O presente contrato tem por objeto a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato
CR 29
Processo
00
Assinatura
15/01/2025
Vigência
15/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 62.850,00
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
O presente contrato tem por objeto a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas a serem desenvolvidas pelo consórcio, do qual o Município é parte integrante.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Contrato
CR 30
Processo
00
Assinatura
15/01/2025
Vigência
15/01/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 119.878,80
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
Celebração de Contratos de Rateio para a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada para a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENES
Contrato
De Rateio Nº 39
Processo
33/2023
Assinatura
03/08/2023
Vigência
03/08/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 187.775,00
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
Celebração de Contratos de Rateio para a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada para a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENES
Contrato
de Rateio nº 37
Processo
25/2023
Assinatura
07/07/2023
Vigência
07/07/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 30.450,00
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
Celebração de Contrato de Rateio para a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados à gestão associada para a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENES
Contrato
Contrato de Rateio nº 04
Processo
30/2022
Assinatura
06/01/2023
Vigência
06/01/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 121.238,40
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP
Celebração de Contrato de Programa para a delegação do MUNICÍPIO de Desterro de Entre Rios ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e materiais de consumo laboratorial.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENES
Contrato
10
Processo
29/2022
Assinatura
05/01/2023
Vigência
05/01/2023 a 31/12/2025
Valor global
R$ 529.200,00
CNPJ na fonte
20.356.762/0001-32
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 20.356.762/0001-32. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 20 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 625.700,00
Valor desembolsado R$ 625.700,00
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
23/10/2009
Local
DESTERRO DE ENTRE RIOS · MG
Valor contratado
R$ 161.700,00
Valor desembolsado
R$ 161.700,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*56.762/0001-**
CNPJ vinculado
20.356.762/0001-32
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
21/09/2009
Local
DESTERRO DE ENTRE RIOS · MG
Valor contratado
R$ 464.000,00
Valor desembolsado
R$ 464.000,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*56.762/0001-**
CNPJ vinculado
20.356.762/0001-32
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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