empresa · pessoa jurídica

RAMOS E BARATA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Ativa PNCP · 5 20.481.531/0001-50 matriz · desde 11/04/2014

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade11/04/2014
Capital socialR$ 10.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA TANCREDO NEVES 909 EDIF ANDRE GUIMARAES BUSINESS CENTER SALA 605, CAMINHO DAS ARVORES — SALVADOR/BA 41820021
Telefone(71) 82156556

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 19/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 143.529.987,56.

Prestação de serviço técnico profissional especializado, com o objetivo de alcançar a reposição da diferença do FUNDEB devida pela União, diante do pagamento sempre a menor desta verba para o município em destaque, fará um levantamento cuidadoso e minucioso de todas as demandas existentes que envolva o tema FUNDEB para que passe a patrocinar de forma exclusiva, nos termos da proposta apresentada ao Município de Piatã-BA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PIATA · Prefeitura Municipal de Piatã
Contrato
0189/2026
Processo
074/2026
Assinatura
27/08/2026
Vigência
27/08/2026 a 27/08/2027
Valor global
R$ 9.267.769,00
CNPJ na fonte
20.481.531/0001-50
ver no PNCP
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não que deixaram de ser repassados ao Município em razão da inobservância da base de cálculo legal do valor mínimo anual por aluno (VMAA), para fins de complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANA
Contrato
187
Processo
127/2025
Assinatura
30/04/2025
Vigência
30/04/2025 a 30/04/2026
Valor global
R$ 3.355.927,50
CNPJ na fonte
20.481.531/0001-50
ver no PNCP
Contratação de serviços advocatícios para que patrocine ação judicial com a finalidade de recuperar valores que deixaram de ser repassados ao Município em razão da inobservância da base de cálculo legal do Valor Mínimo Anual por Aluno (VAMA), previsto na legislação que rege o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANA
Contrato
185
Processo
021/2025
Assinatura
28/04/2025
Vigência
28/04/2025 a 28/04/2026
Valor global
R$ 400.000,00
CNPJ na fonte
20.481.531/0001-50
ver no PNCP
contrato a assessoria jurídica visando a prestação de serviço técnico profissional especializado para propositura de Ação Judicial em face da União Federal, com o escopo de recuperar valores que deixaram de ser repassados ao Município em razão da inobservância da base de cálculo legal do valor mínimo anual por aluno (VMAA), para fins de complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, bem como promover ação de conhecimento para correção dos valores do FUNDEB
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande
Contrato
022/2024
Processo
021/2024
Assinatura
27/03/2024
Vigência
27/03/2024 a 27/03/2025
Valor global
R$ 14.833.490,20
CNPJ na fonte
20.481.531/0001-50
ver no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço técnico profissional especializado, levado a efeito através da já proposta ação judicial nº 0013754-33.2017.4.01.3400, em face da União Federal, com escopo de recuperar valores que deixaram de ser repassados ao Município em razão da inobservância da base de cálculo legal do valor mínimo anual por aluno (VMAA), para fins de complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE SANTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Contrato
CONTRATO Nº 034
Processo
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024
Assinatura
14/03/2024
Vigência
14/03/2024 a 31/12/2024
Valor global
R$ 115.672.800,86
CNPJ na fonte
20.481.531/0001-50
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 20.481.531/0001-50. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 11/04/2014
TIAGO RAMOS SANTOS PF Sócio com Capital 41 a 50 anos 04/10/2019

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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