COOPERATIVA DOS PISCICULTORES E AGROPECUARISTAS AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DO PONTAL DO PARANAPANEMA COPAAFA

CHAMADA PÚBLICA P/A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (TILÁPIA) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DAS UNID ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM ENTREGAS PARCELADAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZACOES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, CONFORME O DISPOSTO NA LEI N. O 11.947/09, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI NO 15.226/2025, E NA RESOLUCAO CD/FNDE NO 06/2020 E SUAS ALTERACOES.

É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios: AQUISIÇÃO DE FILÉ DE TILÁPIA CONGELADO IQF DA AGRICULTURA FAMILIAR, devidamente especificado no Anexo I do Edital, através de Dispensa de Licitação, para realizar o atendimento alimentar dos alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino deste Município, com base num cardápio elaborado por nutricionistas para cumprir as determinações da Resolução/CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2.020 e Lei Federal nº 12.982, de 28 de maio de 2.014. Os gêneros alimentícios encontram-se descritos na Cláusula Segunda do Edital nº 472/2025. LOTE 01 – FILE DE TILAPIA LoteQuantidade Anual EstimadaUnidadeEspecificação do produtoValor UnitárioValor do FreteValor unitário do Kg + FretePreço de aquisição total R$ 0110.000KgFILÉ DE TILÁPIA CONGELADO IQF: o produto deverá estar de acordo com a NTA 02 e 09 (Decreto 12.486 de 20/10/1978), Instrução Normativa nº 22 de 24/11/2005 e demais legislações vigentes pertinentes ao produto. Constando obrigatoriamente de registro no SIF/DIPOA, SISP ou SIMB. Deverá estar congelado e ser transportado em condições que preservem a qualidade e as características do produto. Ingredientes: filé de tilápia, tamanho padronizado, sem espinha, pele, osso ou cartilagem. Não deverá apresentar aspecto alterado, mutilado ou deformado, não poderá apresentar cheiro ou sabor anormal. O produto deverá ser transportado em veículo com carroceria fechada, isotérmico, com temperatura mínima de - 18C ou inferior, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte. Características: aspecto, cor, odor, sabor e textura característicos. Embalagem primária: saco plástico transparente, atóxico, termossoldado, lacrado, pesando de 800g a 2,0 kg. Embalagem secundária: caixa de papelão tipo Duplex reforçada, lacrada e resistente com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva, pesando até 20 kg. Transporte: o produto deverá estar congelado, conservado e transportado em veículo com carroceria fechada, isotérmico, com temperatura de -18c (doze graus Celsius negativos) ou temperatura menor, ou conforme recomendação do fabricante, assegurando que o produto se mantenha congelado durante o transporte. O veículo deverá atender às exigências da portaria CVS-5 de 09/04/2013. Os entregadores deverão estar adequadamente uniformizados, conforme a legislação sanitária vigente. Os entregadores, assim como os veículos de transporte, deverão se apresentar em adequadas condições de higieneR$ 59,19R$ 1,47R$ 60,66R$ 606.600,00