empresa · pessoa jurídica
JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Natureza jurídicaSociedade Unipessoal de Advocacia
PorteDemais
Início de atividade26/03/2014
Capital socialR$ 50.000,00
Atividade econômica CNAE
CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios
Endereço e contato
EndereçoAVENIDA TANCREDO NEVES 2227 COND SALVADOR PRIME TORRE WORK SALA 1203, CAMINHO DAS ARVORES — SALVADOR/BA 41820021
Telefone(71) 34502700
E-mail[email protected]
Registros públicos fontes oficiais complementares
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
CEIS
nenhum registro nesta foto
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CNEP
nenhum registro nesta foto
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
CEPIM
nenhum registro nesta foto
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Leniência
nenhum registro nesta foto
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
MTE · Lista
nenhum registro nesta foto
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
MTE · CEAC
nenhum registro nesta foto
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Ibama · Autos
nenhum registro nesta foto
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Ibama · Embargos
fonte indisponível
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP37 contratos
37 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 15.179.452,39.
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação v...
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA - BA
- Contrato
- 009-05/2026
- Processo
- 042801/2026
- Assinatura
- 18/05/2026
- Vigência
- 18/05/2026 a 18/12/2026
- Valor global
- R$ 80.500,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, notadamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, podendo, inclusive, adotar as medidas judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela RFB/PGFN/União.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE IPIRA · Prefeitura Municipal de Ipirá
- Contrato
- 052/2026-INEX
- Processo
- 039/2026-INEX
- Assinatura
- 12/05/2026
- Vigência
- 12/05/2026 a 12/05/2027
- Valor global
- R$ 160.800,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
AVISO DE CONTRATO Nº 0015/2026 - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOTADAMENTE COM O ESCOPO DE MANTER A REGULARIDADE FISCAL, PODENDO, INCLUSIVE, ADOTAR AS MEDIDAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO AFASTAMENTO DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS À PERCEPÇÃO DE RECEITAS PELA RFB/PGFN/UNIÃO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAMBE · Prefeitura Municipal de Itambé
- Contrato
- 0015
- Processo
- 0041.16.01/2026
- Assinatura
- 30/01/2026
- Vigência
- 30/01/2026 a 30/01/2027
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na atuação de processos e procedimentos administrativos fiscais em trâmite na Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional bem como em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado objetivando a percepção de receitas constitucionais e legais sem deduções patrocinadas pela RFB PGFN UNIÃO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTALUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 009-2025 1ºAP
- Processo
- 008-2025
- Assinatura
- 28/01/2026
- Vigência
- 28/01/2026 a 27/01/2027
- Valor global
- R$ 132.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
O presente Termo Aditivo de prazo tem por objeto o 1° ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 026/2025, pelo período de 12 (DOZE) meses, a partir de 03 de Fevereiro de 2026, atendendo assim as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS conforme estabelecido na fundamento no Art. 107 da Lei n.º 14.133/21
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA DE FINANÇAS
- Contrato
- 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº026
- Processo
- 042/2026
- Assinatura
- 27/01/2026
- Vigência
- 03/02/2026 a 03/02/2027
- Valor global
- R$ 166.800,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
1° termo aditivo de prazo pelo periodo de 12 (doze)meses ao contrato 001-2025
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA DE FINANÇAS
- Contrato
- 1° Termo aditivo ao contrato 001
- Processo
- 424-2024
- Assinatura
- 12/01/2026
- Vigência
- 12/01/2026 a 12/01/2027
- Valor global
- R$ 237.600,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município de Barra da Estiva perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado – desde que de natureza tributária e correlato aos serviços desenvolvidos pelo Escritório – objetivando a percepção de receitas constitucionais e legais sem deduções patrocinadas pela RFB / PGFN / União.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
- Contrato
- 012
- Processo
- 005/2026
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 90.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos, de natureza singular e especializada, para assessoria, consultoria e auditorias operacionais, nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio) para acompanhamento de processos administrativos junto ao INSS e à Receita Federal, visando a viabilização e realização e revisão de parcelamentos perante a Receita Federal
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE · MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA
- Contrato
- 001/2026
- Processo
- 003/2026
- Assinatura
- 07/01/2026
- Vigência
- 07/01/2026 a 07/02/2027
- Valor global
- R$ 180.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de prestação de serviços advocatícios especializados, para representação judicial e
administrativa do Município, abrangendo a atuação perante a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), conforme demanda e necessidade da Administração Municipal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Contrato
- 006/2026
- Processo
- 57/2025
- Assinatura
- 05/01/2026
- Vigência
- 05/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 78.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
prorrogação do prazo de vigência do contrato de nº 172/2023, por período de 12 (doze) meses, com início em 15 de Agosto de 2025 e termino em 15 de Agosto de 2026
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA DE FINANÇAS
- Contrato
- 172
- Processo
- 327/2023
- Assinatura
- 07/08/2025
- Vigência
- 15/08/2025 a 15/08/2026
- Valor global
- R$ 1,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
O objeto do presente contrato é a Prestação de serviços advocatícios para assessorar o Município em processos administrativos em trâmite na receita federal do Brasil e, também, na procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como na propositura e/ou defesa em processos judiciais em que o município for parte ou interessado cuja matéria seja correlata ao escopo do trabalho a ser desenvolvido pelo escritório proponente, envolvendo o município de Barra da Estiva-Ba.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
- Contrato
- 327
- Processo
- 327
- Assinatura
- 05/06/2025
- Vigência
- 05/06/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 45.500,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados de auditoria da dívida fundada das obrigações correntes e revisão dos débitos previdenciários do Município de São Sebastião do Passé/Ba.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE · Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé
- Contrato
- 041/2025
- Processo
- 325/2025
- Assinatura
- 16/05/2025
- Vigência
- 16/05/2025 a 15/05/2026
- Valor global
- R$ 1.113.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contrato é a prestação de serviços advocatícios para assessorar o Município em processos administrativos em trâmite na Receita Federal do Brasil e, também, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como na propositura e/ou defesa em processos judiciais em que o Município Canarana – BA for parte.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANARANA · SECRETARIA DE FINANÇAS (FAZENDA)
- Contrato
- 206
- Processo
- 168/2025
- Assinatura
- 13/05/2025
- Vigência
- 13/05/2025 a 13/05/2026
- Valor global
- R$ 126.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica tributária para atuação administrativa e judicial visando à restituição dos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) indevidamente apropriados pela União nos pagamentos realizados pelo Município de Sebastião Laranjeiras – BA, nos últimos cinco anos, bem como à garantia da titularidade municipal sobre os valores futuros, conforme jurisprudência do STF e legislação vigente.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS · SEBASTIAO LARANJEIRA
- Contrato
- 070/2025ADM
- Processo
- 022/2025IN
- Assinatura
- 05/05/2025
- Vigência
- 05/05/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 201,39
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Prestação de serviços advocatícios para representar o Município de Cícero Dantas/BA em processos administrativos em trâmite na Receita Federal do Brasil e, também, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como na propositura e/ou defesa em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado cuja matéria seja correlata ao escopo do trabalho a ser desenvolvido pelo Escritório Proponente.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA
- Contrato
- 063
- Processo
- 061/2025
- Assinatura
- 07/04/2025
- Vigência
- 07/04/2025 a 07/04/2026
- Valor global
- R$ 177.600,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados na representação do Município de Jaguaquara em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, envolvendo litígios na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como a propositura de ações e defesa judicial em processos correlatos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
- Contrato
- 192
- Processo
- 040/2025
- Assinatura
- 20/02/2025
- Vigência
- 20/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 240.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL,
BEM COMO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE OU INTERESSADO —
DESDE QUE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E CORRELATO AOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELO
ESCRITÓRIO — OBJETIVANDO A PERCEPÇÃO DE RECEITAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS SEM
DEDUÇÕES PATROCINADAS PELA RFB / PGFN / UNIÃO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUEIMADAS · CABINETE DO PREFEITO
- Contrato
- 023
- Processo
- 036/2025
- Assinatura
- 13/02/2025
- Vigência
- 13/02/2025 a 13/02/2026
- Valor global
- R$ 178.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA PARA ACOMPANHAR/PATROCINAR AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA · SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ADM. E FAZENDA
- Contrato
- C010602
- Processo
- 010602/2025
- Assinatura
- 10/02/2025
- Vigência
- 10/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 154.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
prestacao de servicos advocaticios para representar o Municipio em processos administrativos em tramite na Receita Federal do Brasil e, tambem, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como na propositura e ou defesa em processos judiciais em que o Municipio for parte ou interessado cuja
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA
- Contrato
- 019.2025
- Processo
- 019.2025
- Assinatura
- 05/02/2025
- Vigência
- 05/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 88.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Prestação de serviços técnicos especializados na seara fiscal ao Município, referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e respectiva composição do IVA Municipal, devendo ainda atuar junto ao Setor de Tributos do Município, através da transferência de expertise, na efetiva fiscalização local dos contribuintes de ICMS sediados no Município
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA DE FINANÇAS
- Contrato
- 026
- Processo
- 420/2024
- Assinatura
- 03/02/2025
- Vigência
- 03/02/2025 a 03/02/2026
- Valor global
- R$ 166.800,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na atuação de processos e procedimentos administrativos fiscais em trâmite na Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional bem como em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado objetivando a percepção de receitas constitucionais e legais sem deduções patrocinadas pela RFB PGFN UNIÃO
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTALUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 009-2025
- Processo
- 008-2025
- Assinatura
- 23/01/2025
- Vigência
- 23/01/2025 a 28/01/2026
- Valor global
- R$ 132.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na representação do município e do fundo municipal de educação em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da receita federal do brasil, especificamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, através da emissão da certidão negativa de débitos tributários e/ou positiva com efeito negativo, podendo, inclusive, adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela rfb/pgfn/união.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE VALENTE · Prefeitura Municipal de Valente
- Contrato
- 030/2025
- Processo
- 058/2025
- Assinatura
- 16/01/2025
- Vigência
- 16/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 78.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de serviços técnicos especializados na representação do Município perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado – desde que de natureza tributária e correlato aos serviços desenvolvidos pelo Escritório – objetivando a percepção de receitas constitucionais e legais sem deduções patrocinadas pela RFB / PGFN / União.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA DE FINANÇAS
- Contrato
- 001
- Processo
- 424/2024
- Assinatura
- 13/01/2025
- Vigência
- 13/01/2025 a 13/01/2026
- Valor global
- R$ 237.600,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
1.1. O objeto do presente e a contratacao direta de sociedade especializada de advocacia para a prestacao de servicos advocaticios para representar o Municipio em processos administrativos em tramite na Receita Federal do Brasil
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO
- Contrato
- 03
- Processo
- 02
- Assinatura
- 07/01/2025
- Vigência
- 07/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 90.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de empresa visando prestação de serviços advocatícios para representar o Município em processos administrativos em trâmite na Receita Federal do Brasil e, também, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como na propositura e/ou defesa em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado cuja matéria seja correlata ao escopo do trabalho a ser desenvolvido pelo Escritório Proponente, para atender as necessidades do Município de Manoel Vitorino/BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO · Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
- Contrato
- CONTRATO 013/2025
- Processo
- 016/2025
- Assinatura
- 06/01/2025
- Vigência
- 06/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 72.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
prorrogação do prazo de vigência do contrato de nº 172/2023, por mais 12 (doze) meses, conforme art. 107, da Lei nº 14.133/2021.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA DE FINANÇAS
- Contrato
- 172
- Processo
- 034/2024
- Assinatura
- 15/08/2024
- Vigência
- 15/08/2024 a 15/08/2025
- Valor global
- R$ 10.000.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRAMITE NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E TAMBÉM NA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , BEM COMO NA PROPOSITURA OU DEFESA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE OU INTERESSADO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Contrato
- 129-2024-I
- Processo
- 072-2024-I
- Assinatura
- 10/06/2024
- Vigência
- 10/06/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 64.050,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência ao contrato Nº 128/2022, por mais 12 meses, referente a Prestação de serviços técnicos especializados na seara fiscal ao Municipio de Cansanção/BA, referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunição.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA DE FINANÇAS
- Contrato
- 128
- Processo
- 201/2024
- Assinatura
- 04/06/2024
- Vigência
- 04/06/2024 a 04/06/2025
- Valor global
- R$ 104.040,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, especificamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, através da emissão da certidão negativa de débitos tributários e/ou positiva com efeito negativo, podendo, inclusive, adotar as medidas judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela RFB/PGFN/União, excluída a realização de auditoria da dívida fundada do Município, bem como ações que impliquem em desoneração de despesa e/ou restituição de recursos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Contrato
- 122/1/2024
- Processo
- 36/2024
- Assinatura
- 02/05/2024
- Vigência
- 02/05/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 44.800,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Prestação de serviços técnicos de natureza singular na área fiscal para execução de auditoria da dívida fundada previdenciária do Município, com adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, objetivando, sobretudo, a redução do valor da parcela do parcelamento firmado pelo Município com arrimo na EC n. 113.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA
- Contrato
- 113
- Processo
- 33/2024
- Assinatura
- 07/03/2024
- Vigência
- 11/03/2024 a 10/03/2025
- Valor global
- R$ 10,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS FISCAIS JUNTO A
RECEITA FEDERAL DO BRASIL E IMPLEMENTAÇÃO DO E-SOCIAL.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMARGOSA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL
- Contrato
- 008
- Processo
- 454/2024
- Assinatura
- 31/01/2024
- Vigência
- 31/01/2024 a 31/01/2025
- Valor global
- R$ 60.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOTADAMENTE COM O ESCOPO DE MANTER A REGULARIDADE FISCAL, PODENDO, INCLUSIVE, ADOTAR AS MEDIDAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO AFASTAMENTO DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS A PERCEPÇÃO DE RECEITAS PELA RFB/PGFN/UNIÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO – BAHIA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 003
- Processo
- 023/2024
- Assinatura
- 03/01/2024
- Vigência
- 03/01/2024 a 03/01/2025
- Valor global
- R$ 72.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência ao contrato Nº 008/2022, por mais 12 meses, referente a Prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município de Cansanção em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 008/2022
- Processo
- 349/2023
- Assinatura
- 21/12/2023
- Vigência
- 10/01/2024 a 10/01/2025
- Valor global
- R$ 194.910,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Advocatícios Técnicos especializados no acompanhamento de demandas administrativas e judiciárias.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA
- Contrato
- 191
- Processo
- 1219/2023
- Assinatura
- 26/09/2023
- Vigência
- 26/09/2023 a 26/09/2024
- Valor global
- R$ 216.000,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, notadamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, podendo, inclusive, adotar as medidas judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela RFB/PGFN/União, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Laje – BA.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJE · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
- Contrato
- 017/2023
- Processo
- 712/2022
- Assinatura
- 16/01/2023
- Vigência
- 16/01/2023 a 16/01/2024
- Valor global
- R$ 115.200,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Prestação de serviços técnicos especializados na seara
fiscal ao Município de Cansanção/BA, referente a
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação e respectiva
composição do IVA municipal.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA DE FINANÇAS
- Contrato
- 128
- Processo
- 215/2022
- Assinatura
- 04/07/2022
- Vigência
- 04/07/2022 a 04/07/2024
- Valor global
- R$ 104.040,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Rescisão consensual do Contrato n° 128/2022, devido a conveniência da Administração Pública, na figura do Município de Cansanção-BA,
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANSANCAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Contrato
- 128
- Processo
- 215/2024
- Assinatura
- 04/07/2022
- Vigência
- 04/07/2022 a 30/12/2024
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 20.827.830/0001-02
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 20.827.830/0001-02. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JAIME DALMEIDA CRUZ | PF | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil | 41 a 50 anos | 26/03/2014 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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