FABIO JEREMIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de empresa/escritório de advocacia para a prestação de serviço de assessoria jurídica e treinamento de pessoal liga aos institutos da lei federal nº 14.133/2021.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DEMAIS INSTRUMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO LIGADOS À LEI 14.133/2021 DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS NA DOCUMENTAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.

Contratação de empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica para assessoria e consultoria jurídica na área do direito administrativo e demais áreas do direito aplicáveis ao setor público, por meio de suporte consultivo presencial e remoto (telefone, videoconferência, e-mail e whatsapp) à Procuradoria-Geral, Assessoria Jurídica, Gabinete da Prefeita, Secretarias Municipais, em situações pontuais de maior complexidade jurídica, relacionadas a pedidos de informação, ofícios dos órgãos de controle, termos de fomento e cooperação, contratos, convênios, ações judiciais de maior relevância jurídica e/ou econômica, dúvidas jurídicas de maior complexidade, análise de projetos de lei (redação, constitucionalidade, justificativas e vetos), bem como, emissão de pareceres escritos nos casos de maior complexidade e/ou de relevante urgência, sempre que solicitado, além de capacitação e suporte jurídico consultivo remoto (telefone, e-mail e whatsapp) para a equipe de compras e licitações, setores requisitantes e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios, no que diz respeito à correta aplicação da Lei no 14.133/21 pelo Poder Executivo municipal, saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais em licitação, contratos, aditivos e demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios, fiscalização e gestão dos contratos, em observância à Lei no 14.133/21, Decretos Municipais e jurisprudência do TJSC, TCE-SC, TRF4, TCU, STJ e STF.

"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de advocacia consistentes na assessoria, consultoria e orientação jurídica na área do Direito Administrativo, especificamente para a implementação das rotinas de compra com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021."

Contratação do serviço de assessoria e consultoria jurídica mensal na área do direito administrativo para a equipe de compras e licitações, setores requisitantes e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios, consistente no saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Documento de formalização de demanda, editais em licitação, contratos e aditivos, fiscalização e aplicação de penalidades, bem como demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios e a fiscalização e gestão dos contratos da Lei nº. 14.133/21.

Contratação de empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica para assessoria e consultoria jurídica na área do direito administrativo em especial na no que diz respeito a NLLC, no que diz respeito à correta aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021 pelo Poder Executivo municipal, com o saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais em licitação, contratos, aditivos e demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios, fiscalização e gestão dos contratos, as consultas dar-se-ão prioritariamente por meio de suporte consultivo remoto (telefone, e-mail e whatsapp), bem como, emissão de pareceres escritos nos casos de maior complexidade e/ou de relevante urgência, sempre que solicitado.

Ref.: Contratação de empresa especializada com profissional detentor de atestado de capacidade técnica para assessoria e consultoria jurídica na área do direito administrativo em especial na no que diz respeito a NLLC, no que diz respeito à correta aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021 pelo Poder Executivo municipal, com o saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais em licitação, contratos, aditivos e demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios, fiscalização e gestão dos contratos, as consultas dar-se-ão prioritariamente por meio de suporte consultivo remoto (telefone, e-mail e whatsapp), bem como, emissão de pareceres escritos nos casos de maior complexidade e/ou de relevante urgência, sempre que solicitado.

Contratação de empresa especializada na área de Direito Administrativo, para consultoria personalizada para auxiliar na transição e implantação da Lei 14.133/21, através da elaboração de minutas de editais, decretos, Plano de Contratação (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Documento de Formalização de demanda, minutas contratuais, bem como quaisquer documento relacionado a Nova Lei de Licitações, com consulta através de emissão de pareceres (informal), pelo período de 06 (seis) meses.

Contratação da empresa, para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Direito Administrativo na consultoria jurídica permanente à equipe de compras e licitações e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios para saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração e estudos técnicos preliminares, editais em licitação, contratos e aditivos, bem como, demais questões jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios e a fiscalização e gestão dos contratos, da Lei Nº. 14.133/21 (Nova Lei de Licitação), no Munícipio de Balneário Rincão/SC.