empresa · pessoa jurídica
ERNANDO DE LIMA OLIVEIRA - MADEIRA
SANTA HELENA MADEIRAS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: OMISSAO DE DECLARACOES
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- ERNANDO DE LIMA OLIVEIRA - MADEIRA
- Nome fantasia
- SANTA HELENA MADEIRAS
- Natureza jurídica
- Empresário (Individual)
- Capital social
- R$ 50.000,00
- Início de atividade
- 13/04/2015
- CNPJ
- 22.240.761/0001-53
- Estabelecimento
- Matriz · FELIZ NATAL/MT
- Situação cadastral
- InaptaDesde 21/11/2022
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1610204 — Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto -Resserragem
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1222300311345 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 10/04/2023 | Em cobrança | R$ 695.663,78 |
| 1262300754602 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 10/04/2023 | Em cobrança | R$ 270.335,63 |
| 1262401019525 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 08/07/2024 | Em cobrança | R$ 237.878,94 |
| 1262100777439 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 07/06/2021 | Em cobrança | R$ 215.070,52 |
| 1222400612142 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 08/07/2024 | Em cobrança | R$ 163.988,41 |
| 1262301260735 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 09/10/2023 | Em cobrança | R$ 163.892,56 |
| 1262300754106 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 10/04/2023 | Em cobrança | R$ 140.466,60 |
| 1262200425003 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 23/05/2022 | Em cobrança | R$ 110.133,88 |
| 1262401019444 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 08/07/2024 | Em cobrança | R$ 101.428,31 |
| 1222100318800 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 07/06/2021 | Em cobrança | R$ 92.818,13 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- ERNANDO DE LIMA OLIVEIRA MADEIRAS
- Processo
- 02013.000706/2023-52
- Data
- 21/03/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 446.259,10
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FELIZ NATAL/MT
- CNPJ na fonte
- 22.240.761/0001-53
- Nome na fonte
- ERNANDO DE LIMA OLIVEIRA MADEIRAS
- Processo
- 02013.002888/2020-53
- Data
- 27/11/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 39.735,90
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FELIZ NATAL/MT
- CNPJ na fonte
- 22.240.761/0001-53
- Nome na fonte
- ERNANDO DE LIMA OLIVEIRA MADEIRAS
- Processo
- 02013.002514/2020-38
- Data
- 27/11/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 52.500,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- FELIZ NATAL/MT
- CNPJ na fonte
- 22.240.761/0001-53
- Nome na fonte
- ERNANDO DE LIMA OLIVEIRA MADEIRAS
- Processo
- 02013000706202352
- Data
- 21/03/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas as atividades do empreendimento, tendo em vista configuração da conduta infracional relacionada à movimentação de créditos fraudulentos no SISFLORA-MT, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental. Para fins de levantamento de embargo, o empreendimento deverá atender os critérios estabelecidos no Relatório de Fiscalização, anexo ao processo de apuração da infração Ambiental.
- Localidade
- Feliz Natal/MT
- CNPJ na fonte
- 22.240.761/0001-53
- Nome na fonte
- ERNANDO DE LIMA OLIVEIRA MADEIRAS
- Processo
- 02013002514202038
- Data
- 27/11/2020
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam suspensas as atividades até que se realize a devida adequação quanto as divergências encontradas entre o estoque contido no sistema de controle e ode fato existente no pátio da empresa. Conforme planilhas constantes no processo.
- Localidade
- Feliz Natal/MT
- CNPJ na fonte
- 22.240.761/0001-53
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.