empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE GUAJARA
MUNICIPIO
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE GUAJARA
- Nome fantasia
- MUNICIPIO
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 21/01/1988
- CNPJ
- 22.812.242/0001-12
- Estabelecimento
- Matriz · GUAJARA/AM
- Situação cadastral
- AtivaDesde 22/10/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
- Processo
- 02002.000561/2008-80
- Data
- 18/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)
- Localidade
- GUAJARA/AM
- CNPJ na fonte
- 22.812.242/0001-12
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
- Processo
- 02002.001634/2004-27
- Data
- 03/09/2004
- Status do formulário
- Substituído por outro
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GUAJARA/AM
- CNPJ na fonte
- 22.812.242/0001-12
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
- Processo
- 02002.001421/2004-03
- Data
- 22/07/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 12.440,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- GUAJARA/AM
- CNPJ na fonte
- 22.812.242/0001-12
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
- Processo
- 02002.000968/2003-01
- Data
- 02/09/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- DEPÓSITO INRREGULAR DE TODO O LIXO DA CIDADE, NA REGIÃO DE VÁZEA DO RIO JURUÁ, PRÓXIMO À RESIDÊNCIAS E A ESTRADA DA FLORESTA, CAUSANDO POLUIÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA.
- Localidade
- GUAJARA/AM
- CNPJ na fonte
- 22.812.242/0001-12
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
- Processo
- 02002000561200880
- Data
- 18/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas as atividades de abertura e construção do Ramal Gama, referente a 15,50 km de floresta primária, conforme coordenadas geográficas, por se tratar de área da União.
- Localidade
- Guajará/AM
- CNPJ na fonte
- 22.812.242/0001-12
- Nome na fonte
- MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
- Processo
- 02002001634200427
- Data
- 03/09/2004
- Status do formulário
- Substituído por outro
- Cancelamento na fonte
- S
- Descrição
- ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE RAMAIS EM ÁREA DA UNIÃO, 15,500KM DE FLORESTA PRIMÁRIA.
- Localidade
- Guajará/AM
- CNPJ na fonte
- 22.812.242/0001-12
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 06/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.