empresa · pessoa jurídica

NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

“NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS”

Ativa PNCP · 113 22.964.948/0001-08 matriz · desde 17/07/2015

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade17/07/2015
Capital socialR$ 1.000.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoQUADRA SAUS QUADRA 5, BLOCO K, SALAS 812, 813, 814, 815, 816 817 EDIF OK OFFICE TOWER, ASA SUL — BRASILIA/DF 70070050
Telefone(61) 30438065

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP113 contratos

113 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 43.918.082,01.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDAIR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA · MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA
Contrato
63/2026-09-03
Processo
49
Assinatura
03/09/2026
Vigência
03/09/2026 a 03/09/2027
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) TABELA SUS, ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA NÃO FOI GERADA RESERVA CONFORME DESCRITO NO SUBITEM 8.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA: 8.1 - A contratada fará jus à remuneração exclusivamente em caso de êxito, entendido com o efetivo ingresso dos valores recuperados nos cofres públicos do Município, decorrentes de sua atuação, sem ônus inicial para o Município.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
Contrato
270
Processo
124
Assinatura
15/07/2026
Vigência
15/07/2026 a 12/07/2027
Valor global
R$ 450.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NÃO RETIDOS TEMPESTIVAMENTE PELO MUNICÍPIO SOBRE BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO ENTE PÚBLICO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Contrato
245
Processo
226/2026
Assinatura
06/07/2026
Vigência
06/07/2026 a 06/07/2027
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Contrato
187
Processo
259
Assinatura
29/06/2026
Vigência
29/06/2026 a 29/06/2027
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEVIDA PELO ATRASO NO PAGAMENTO/REPASSE DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL EM NOSSO TERRITÓRIO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Município de Bento Gonçalves
Contrato
261
Processo
114
Assinatura
01/06/2026
Vigência
02/06/2026 a 01/06/2027
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal. Assim sendo a propositura de tais acoes busca o reequilibrio orcamentario para que o municipio receba aquilo que lhe e devido e possa executar suas politicas publicas voltadas ao cidadao.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL · Prefeitura Municipal
Contrato
12
Processo
1208
Assinatura
20/05/2026
Vigência
20/05/2026 a 20/05/2027
Valor global
R$ 10.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de serviços jurídicos altamente especializados para atuação em demandas complexas envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando à recuperação de valores devidos ao Município que não foram repassados ou foram pagos a menor, atividade que exige notória especialização técnica e não se enquadra como serviço jurídico rotineiro, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Contrato
044
Processo
104/2026
Assinatura
04/05/2026
Vigência
04/05/2026 a 04/05/2027
Valor global
R$ 0,20
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA ADVOCATÍCIA, VOLTADO À CONSULTORIA E ATUAÇÃO CONTENCIOSA JUDICIAL, TENDO POR OBJETO A APURAÇÃO, REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MENOR OU NÃO REPASSADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) AO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi
Contrato
105/2026
Processo
1696/2026
Assinatura
25/04/2026
Vigência
27/04/2026 a 26/04/2029
Valor global
R$ 1.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO
Contrato
55
Processo
132/2026
Assinatura
24/04/2026
Vigência
24/04/2026 a 24/04/2027
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PERANTE A JUSTICA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVOS AOS BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO, QUE NAO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO JA CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - VIDE RE 1.293.453 E REPERCUSSAO GERAL TEMA 1.130, CUJO O BENEFICIO ECONOMICO ESTIMADO PARA O MUNICIPIO NA ORDEM DE R$38.906.483,12 (TRINTA E OITO MILHOES, NOVECENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS). CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE UM REAL, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO AS EMPRESAS CONTRATADAS SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO · Procuradoria Jurídica
Contrato
63
Processo
PL-127
Assinatura
23/04/2026
Vigência
23/04/2026 a 23/04/2036
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA/IR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Contrato
29
Processo
221/2026
Assinatura
16/04/2026
Vigência
16/04/2026 a 15/04/2027
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA E A EMPRESA NILO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SIMOLANDIA · MUNICIPIO DE SIMOLANDIA
Contrato
010
Processo
326/2026
Assinatura
09/04/2026
Vigência
09/04/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 1.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
EXTRATO DE CONTARO 080/2026- NILO & ALMEIDA ADVOGADOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E FINANÇAS
Contrato
080/2026
Processo
PA044/2026
Assinatura
01/04/2026
Vigência
01/04/2026 a 01/04/2027
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EM LEVANTAMENTO, AUDITORIA, ANÁLISE TÉCNICA E APURAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) QUE DEIXARAM DE SER TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FORMOSA · PODER EXECUTIVO
Contrato
33
Processo
43862026
Assinatura
18/03/2026
Vigência
18/03/2026 a 18/03/2027
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
O Presente processo visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor e/ou que deixaram de ser pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP. E, ainda, a geração dos resultados exitosos na recuperação de crédito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE URUSSANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC
Contrato
8
Processo
180/2025
Assinatura
28/01/2026
Vigência
28/01/2026 a 28/01/2027
Valor global
R$ 12,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria tributária para recuperação de valores do Imposto sobre a Renda relativo aos bens e serviços prestados ao ente público, que não foram tempestivamente retidos pelo Município de Lajead
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO - MA
Contrato
110
Processo
74/2025
Assinatura
17/12/2025
Vigência
17/12/2025 a 17/12/2026
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CANDELARIA · Prefeitura Municipal de Candelária
Contrato
166
Processo
166/2025
Assinatura
16/12/2025
Vigência
16/12/2025 a 16/12/2026
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, consistentes na adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, visando à propositura de ações na Justiça Federal para: recuperação, respeitado o prazo prescricional, dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre bens e serviços prestados ao ente público e que não foram devidamente retidos pelo Município; e recuperação, igualmente observando o prazo prescricional, dos valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde — SUS, bem como daqueles não pagos em razão de glosas indevidas do Município de Santa Luzia/PB.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Secretaria de Finanças e Gestão
Contrato
00333
Processo
00121/2025
Assinatura
01/12/2025
Vigência
01/12/2025 a 30/11/2026
Valor global
R$ 100.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO JUDICIAL, EM TODAS AS INSTANCIAS DA JUSTICA FEDERAL, VISANDO A APURACAO E RECUPERACAO DE VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS, BEM COMO DO RESSARCIMENTO RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA (IR) NAO RETIDO TEMPESTIVAMENTE PELA UNIAO, REFERENTES AOS ULTIMOS 60 MESES.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TURVO · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Contrato
157
Processo
157
Assinatura
16/10/2025
Vigência
16/10/2025 a 15/10/2026
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de RendaIR, indevidamente pagos à União Federal, contratação esta, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, letra c, da Lei nº 14.133, de 2021, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda do município de JuveníliaMG.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JUVENILIA · MUNICIPIO DE JUVENILIA
Contrato
91/2025-10-15
Processo
90
Assinatura
15/10/2025
Vigência
15/10/2025 a 14/10/2026
Valor global
R$ 173.670,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS EMPRESA PARA PRESTAR SERVICO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA QUE TEM POR OBJETIVO A RECUPERACAO DE VALORES PAGOS A MENOR OU QUE DEIXARAM DE SER PAGOS PELO SUS ALEM DE ACOES JUDICIAIS NA JUSTICA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RELATIVOS A BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO QUE NAO FORAM TEMEPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO E VALORES A MENOR PAGOS A TITULO DE FUNDEB.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE VASSOURAS · PREFEITURA MUNICIPAL
Contrato
33
Processo
2035
Assinatura
15/10/2025
Vigência
15/10/2025 a 15/10/2026
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal. Assim sendo, a propositura de tais ações busca o reequilíbrio orçamentário para que o município receba aquilo que lhe é devido e possa executar suas políticas públicas voltadas ao cidadão
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA · SECRETARIA DE FINANÇAS
Contrato
202510020001
Processo
111/2025
Assinatura
02/10/2025
Vigência
02/10/2025 a 02/10/2026
Valor global
R$ 500.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
A contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual para propositura de acao judicial, bem como em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS. A geracao dos resultados exitosos na recuperacao de credito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual. Busca se, judicialmente, os valores atualizados e o ressarcimento de valores financeiros em atraso, que foram recebidos pelas unidades de saude a titulo de verbas do SUS repassados pelo Governo Federal. Compreendera, assim, um retorno dos ultimos 60 meses da atualizacao da Tabela SUS, alem do que deixou de ser retido a titulo de Imposto de Renda IR a titulo de recuperar os valores relativo aos bens e servicos prestados ao ente publico, que nao foram tempestivamente retidos pelo Municipio.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CAATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA
Contrato
123.2025
Processo
123.2025
Assinatura
01/10/2025
Vigência
01/10/2025 a 01/10/2026
Valor global
R$ 90.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação da empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ nº 22.964.948/0001-08, especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos, com notória especialização na área do Direito Tributário, para atuação judicial em todas as instâncias da Justiça Federal, com vistas à recuperação de valores de Imposto de Renda - IR indevidamente recolhidos à União Federal, mediante o ajuizamento e o acompanhamento de ações judiciais pertinentes, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TRES MARIAS · Unidade Única
Contrato
071/2025
Processo
187
Assinatura
25/09/2025
Vigência
25/09/2025 a 25/09/2026
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços técnicos especializado de assessoria e consultoria jurídica visando a recuperação de créditos decorrentes do IRRF, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Glória/BA
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE GLORIA · Prefeitura Municipal de Glória
Contrato
073/2025
Processo
403/2025
Assinatura
18/09/2025
Vigência
18/09/2025 a 18/09/2026
Valor global
R$ 20.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Prestação do serviço de recuperação de créditos visando à propositura de ação judicial na Justiça Federal com o fim de recuperar, respeitado o prazo prescricional, os valores do Imposto sobre a renda, relativo aos bens e serviços prestados ao ente público, que não foram tempestivamente retidos pelo município.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BOM JESUS · MUNICIPIO DE BOM JESUS
Contrato
93
Processo
3998
Assinatura
16/09/2025
Vigência
16/09/2025 a 16/09/2026
Valor global
R$ 500.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO ENTE PÚBLICO, E A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB, CONFORME OS CRITÉRIOS LEGAIS para O MUNICÍPIO SANTA CRUZ/PB
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
Contrato
145
Processo
250912IN00029
Assinatura
15/09/2025
Vigência
15/09/2025 a 15/09/2030
Valor global
R$ 1.500,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA, EM CONFORMIDADE COM O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUE ESTABELECE A TITULARIDADE DAS RECEITAS DE IRRF PELOS MUNICÍPIOS, DE ACORDO COM A LEI Nº14.133/2021, DECRETO Nº 037/2025 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2023 DO TCM/GO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE IPORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA
Contrato
700
Processo
155432025
Assinatura
03/09/2025
Vigência
03/09/2025 a 02/09/2026
Valor global
R$ 0,20
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de serviços advocatícios especializados para defesa do Município na Justiça Federal, com foco na recuperação de valores de IR e FUNDEB, incluindo análise documental, representação processual e atuação preventiva.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CARAUBAS · Prefeitura
Contrato
145
Processo
114
Assinatura
27/08/2025
Vigência
27/08/2025 a 27/08/2026
Valor global
R$ 200.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E IR.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SORRISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT
Contrato
136
Processo
136/2025
Assinatura
21/08/2025
Vigência
21/08/2025 a 20/08/2026
Valor global
R$ 0,20
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Jurídicos de Recuperação de Créditos na Execução do Serviço Técnico Profissional Especializado de Advocacia de Assessoramento Tributário, Financeiro e junto ao Ministério da Saúde, Receita Federal do Brasil e Associações de grau superior, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE OURO VELHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO - PB
Contrato
43
Processo
034/2025
Assinatura
21/08/2025
Vigência
21/08/2025 a 21/08/2026
Valor global
R$ 20,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, DEFENDENDO O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE POMBAL · Prefeitura Municipal de Pombal
Contrato
774
Processo
2025.08.326
Assinatura
20/08/2025
Vigência
20/08/2025 a 20/08/2030
Valor global
R$ 1.500,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS E IMPOSTO DE RENDA - IR
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA SECA · Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
Contrato
280
Processo
250813IN00062
Assinatura
20/08/2025
Vigência
20/08/2025 a 20/08/2026
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS e a complementação da União ao IR e FUNDEB, conforme os critérios legais
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE BOM JESUS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS PB
Contrato
114
Processo
250728IN00012
Assinatura
15/08/2025
Vigência
15/08/2025 a 15/08/2026
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
A prestação de serviços advocatícios do escritório NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS tem por objetivo (A contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos especializados de natureza contenciosa, voltada ao patrocínio judicial de demandas para apuração e recuperação de valores pagos a menor ao Município de Jacobina/BA a título de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Justiça Federal, em todas as instâncias. A demanda será conduzida por meio de ação judicial com objetivo de reaver valores não repassados corretamente pela União nos últimos cinco anos, em especial aqueles decorrentes da defasagem na atualização da Tabela SUS e retenções indevidas de Imposto de Renda (IR)), em conformidade com o Termo de Referência
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JACOBINA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contrato
190
Processo
235/2025
Assinatura
11/08/2025
Vigência
11/08/2025 a 11/08/2026
Valor global
R$ 10.000.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE RIACHAO · Prefeitura Municipal de Riachão
Contrato
97
Processo
00088-2025
Assinatura
08/08/2025
Vigência
08/08/2025 a 07/08/2026
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
ContrataCao de empresa especializada na prestaCao de serviCos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdiCao da justiCa federal para recuperaCao de valores de Imposto de RendaIR, indevidamente pagos a Uniao Federal
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS · MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Contrato
151/2025-08-04
Processo
111
Assinatura
04/08/2025
Vigência
04/08/2025 a 04/08/2026
Valor global
R$ 848.130,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
ContrataCao de empresa especializada na prestaCao de serviCos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdiCao da JustiCa Federal para recuperaCao de valores de Imposto de RendaIR, indevidamente pagos a Uniao Federal, em atendimento ao municipio de Couto de Magalhaes de Minas.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS · MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
Contrato
59/2025-08-01
Processo
71
Assinatura
01/08/2025
Vigência
04/08/2025 a 04/08/2026
Valor global
R$ 126.060,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada (NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 22.964.948/0001-08), por intermédio do advogado Edvaldo Nilo de Almeida (OAB/DF 29.502), para prestação de serviços advocatícios especializados de natureza singular e notória especialização, com vistas à propositura e acompanhamento de ação judicial contra a União Federal, visando à recuperação de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pelo Município de Turmalina/MG, sem desembolso prévio e mediante remuneração ad exitum.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE TURMALINA · Unidade Única
Contrato
109
Processo
90/2025
Assinatura
01/08/2025
Vigência
01/08/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
1.2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos, com acompanhamento processual em todas as instâncias da Justiça Federal, visando à recuperação de valores de Imposto de Renda (IR) indevidamente pagos à União Federal, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Pompéu/MG.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE POMPEU · MUNICIPIO DE POMPEU
Contrato
244/2025
Processo
000166/25
Assinatura
24/07/2025
Vigência
24/07/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 4.000.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal. Assim sendo, a propositura de tais ações busca o reequilíbrio orçamentário para que o município receba aquilo que lhe é devido e possa executar suas políticas públicas voltadas ao cidadão.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE GOIANINHA · MUNICIPIO DE GOIANINHA
Contrato
113
Processo
130
Assinatura
22/07/2025
Vigência
22/07/2025 a 22/07/2026
Valor global
R$ 1.000.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
SUBSTABELECER ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E COM VASTA EXPERIÊNCIA PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA PREFEITURA, QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO. PROCURAMOS CORRIGIR EQUÍVOCOS DO PASSADO E PERMITIR NOVOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ETC., REFORÇANDO O COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Unidade Única
Contrato
107
Processo
085
Assinatura
16/07/2025
Vigência
16/07/2025 a 16/07/2026
Valor global
R$ 10.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
Contratação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da justiça federal, para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS, no município de Novo Progresso - PA. Com o intuito de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Novo Progresso - PA.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Contrato
1607004/2025
Processo
011-2025-INEX
Assinatura
16/07/2025
Vigência
16/07/2025 a 15/07/2026
Valor global
R$ 0,20
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
ContrataCao de empresa para contrataCao de empresa especializada na prestaCao de serviCos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdiCao da JustiCa Federal para recuperaCao de valores de Imposto de RendaIR, indevidamente pagos a Uniao Federal.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA · MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
Contrato
74/2025-07-10
Processo
88
Assinatura
10/07/2025
Vigência
10/07/2025 a 10/07/2026
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS TRIBUTARIOS PARA RECUPERACAO DE VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO, QUE NAO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO · MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO
Contrato
192/2025-07-10
Processo
141
Assinatura
10/07/2025
Vigência
10/07/2025 a 10/07/2026
Valor global
R$ 80.925,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTECIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA/IR INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA · GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Contrato
81
Processo
45
Assinatura
08/07/2025
Vigência
08/07/2025 a 08/07/2026
Valor global
R$ 100.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO ENTE PÚBLICO, QUE NÃO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE HELIOPOLIS · MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA
Contrato
086/2025
Processo
124/2025
Assinatura
03/07/2025
Vigência
03/07/2025 a 03/07/2026
Valor global
R$ 20,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
ContrataCao de empresa especializada na prestaCao de serviCos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdiCao da JustiCa Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS alem do Imposto de Renda - IR em atendimento a Secretaria Municipal de AdministraCao e Saude
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
Contrato
56/2025-07-03
Processo
34
Assinatura
03/07/2025
Vigência
03/07/2025 a 02/07/2027
Valor global
R$ 263.198,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E FINALIZAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, VISANDO O RESSARCIMENTO DOS VALORES QUE SÃO DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG. A ATUAÇÃO JURÍDICA DEVERÁ COMPREENDER TODAS AS FASES PROCESSUAIS, INC
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE COROMANDEL · DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T
Contrato
891
Processo
56
Assinatura
02/07/2025
Vigência
02/07/2025 a 02/07/2026
Valor global
R$ 100.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP
contratação de escritório de advocacia especializado em Direito de Petróleo e Gás Natural, para representação administrativa, correção dos critérios legais aplicados, através de medidas administrativas, visando o regular lançamento das DECLAN’s pela Petróleo Brasileiro S/A ao Município de Angra dos Reis, conforme especificações constantes no Termo de Referência ID 00480695.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Contrato
094
Processo
SEI-2025-19000994
Assinatura
01/07/2025
Vigência
07/07/2025 a 06/07/2026
Valor global
R$ 50.000,00
CNPJ na fonte
22.964.948/0001-08
ver no PNCP

Mais 63 contratos na base; a ficha mostra os 50 mais recentes.

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 22.964.948/0001-08. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
EDVALDO NILO DE ALMEIDA PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 17/07/2015
JORGE ANDRE SOUZA PERIQUITO PF Sócio com Capital 41 a 50 anos 04/11/2022

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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