empresa · pessoa jurídica
OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA
NAVEGACAO OZIEL MUSTAFA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA
- Nome fantasia
- NAVEGACAO OZIEL MUSTAFA
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 9.900.000,00
- Início de atividade
- 17/04/2019
- CNPJ
- 23.031.289/0003-73
- Estabelecimento
- Filial · BELEM/PA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 17/04/2019
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 3314701 — Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
- 3317101 — Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
- 3317102 — Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
- 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos
- 5011401 — Transporte marítimo de cabotagem - Carga
- 5012201 — Transporte marítimo de longo curso - Carga
- 5021101 — Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
- 5030102 — Navegação de apoio portuário
- 5091202 — Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
- 7719501 — Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ASSEM MUSTAFA NETO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 19/08/2004 |
| JOSEFA MUSTAFA TUMA | Pessoa física | Sócio | 61 a 70 anos | 30/12/1988 |
| MARIA JUDITE RODRIGUES MUSTAFA | Pessoa física | Sócio | 61 a 70 anos | 30/12/1988 |
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2162600413850 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 14/05/2026 | Em cobrança | R$ 1.635.672,23 |
| 350883769 | Previdenciária | 13/03/2000 | Garantia · ajuizada | R$ 522.416,14 | |
| 2162600196817 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Outras multas | 09/04/2026 | Em cobrança | R$ 14.562,90 |
| 2162600196906 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Custas judiciais | 09/04/2026 | Em cobrança | R$ 2.172,41 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS CIA LTDA
- Processo
- 02048.000554/2025-52
- Data
- 27/03/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.500,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- AVEIRO/PA
- CNPJ na fonte
- 23.031.289/0001-01
- Nome na fonte
- OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS CIA LTDA
- Processo
- 02048.000458/2025-12
- Data
- 26/03/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.500,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- ITAITUBA/PA
- CNPJ na fonte
- 23.031.289/0001-01
- Nome na fonte
- OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS CIA LTDA
- Processo
- 02048.000459/2025-59
- Data
- 26/03/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.500,00
- Descrição
- Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
- Localidade
- ITAITUBA/PA
- CNPJ na fonte
- 23.031.289/0001-01
- Nome na fonte
- OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS CIA LTDA
- Processo
- 02048.000993/2024-84
- Data
- 25/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 24.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTAREM/PA
- CNPJ na fonte
- 23.031.289/0001-01
- Nome na fonte
- OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS CIA LTDA
- Processo
- 02048.000990/2024-41
- Data
- 24/09/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 18.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTAREM/PA
- CNPJ na fonte
- 23.031.289/0001-01
- Nome na fonte
- OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS CIA LTDA
- Processo
- 02025.001864/2018-23
- Data
- 06/09/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 8.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CARACARAI/RR
- CNPJ na fonte
- 23.031.289/0001-01
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 009629446
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- MANAUS/AM
- Primeiro cadastro
- 18/06/2007
- Data da situação
- 26/06/2026
- CNPJ na fonte
- 23.031.289/0001-01
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 12/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 15/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.