empresa · pessoa jurídica

MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Ativa matriz · situação desde 03/09/2015
Serviços advocatícios RECIFE / PE

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 100.000,00R$ 100 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade03/09/2015Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Unipessoal de Advocacia
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Unipessoal de Advocacia
Capital social
R$ 100.000,00
Início de atividade
03/09/2015
CNPJ
23.254.468/0001-08
Estabelecimento
Matriz · RECIFE/PE
Situação cadastral
AtivaDesde 03/09/2015
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA HERMOGENES DE MORAIS 304, MADALENA — RECIFE/PE 50610160
Telefone(81) 85522322

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
MARCIO GUSTAVO LUCENA ALVES Pessoa física Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil 41 a 50 anos 03/09/2015
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 7
Valor total consolidado R$ 1.204.632,55
Em cobrança R$ 231.176,636 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 1.204.632,55
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4042404172064 Não previdenciária R D Ativa - Simples Nacional 16/04/2024 Benefício Fiscal R$ 973.455,92
4022500652255 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 13/10/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 149.721,96
4062501872002 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 13/10/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 55.107,33
4062501872185 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 13/10/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 20.767,48
4072500293944 Não previdenciária Receita da dívida ativa - PIS 13/10/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 4.499,59
4022500652174 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 13/10/2025 Em cobrança R$ 928,95
4062501871960 Não previdenciária Rec. dív. ativa - Ret. contrib. pagam. PJ a PJ de dir. priv. 13/10/2025 Em cobrança R$ 151,32

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 5 registros

Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP5 contratos

5 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 7.860.001,00.

O presente instrumento tem objeto a contratação de suporte técnico para identificar, analisar, catalogar e realizar demais atos para suspender o pagamento dos benefícios realizados mensalmente e indevidamente sobre os eventuais óbitos, na folha de pagamento dos beneficiários (aposentados e pensionistas) ainda não identificados, referente ao ano de 2025 a anos anteriores do Regime de Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas, ora CONTRATANTE.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
FUNDACAO AMAZONPREV · FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
Contrato
8
Processo
013301.005736/2025
Assinatura
10/09/2025
Vigência
10/09/2025 a 10/09/2026
Valor global
R$ 6.500.000,00
CNPJ na fonte
23.254.468/0001-08
ver no PNCP
Contratação de escritório de advocacia a seguir referenciado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, com comprovada experiência em direito público (administrativo e municipal), para assessoria e consultoria jurídica em gestão administrativa financeira para levantamento de dados e valores devidos pelo INSS e demais Regimes Próprios de Previdência, para fins de compensação de créditos previdenciários pelo sistema Comprev, incluindo-se Implementação, Execução e ...
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MERCES · MUNICÍPIO DE MERCÊS/MG
Contrato
140
Processo
36/2025
Assinatura
14/08/2025
Vigência
14/08/2025 a 14/08/2026
Valor global
R$ 450.000,00
CNPJ na fonte
23.254.468/0001-08
ver no PNCP
Contratacao de escritorio de advocacia com comprovada experiencia em Direito Publico e Previdenciario especialmente na areas de Direito Administrativo e Municipal. Visando o levantamento de dados e valores devidos pelo INSS e demais regimes proprios de previdencia postulando a compensacao de creditos previdenciarios por meio do sistema COMPREV e a judicializacao de requerimentos administrativos em exigencia e ou diferidos quando for o caso bem como abarcara a implementacao execucao e opera
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE OLINDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
Contrato
45
Processo
9
Assinatura
23/04/2025
Vigência
23/04/2025 a 23/04/2026
Valor global
R$ 910.000,00
CNPJ na fonte
23.254.468/0001-08
ver no PNCP
contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, com comprovada experiência em direito público (administrativo e municipal), para assessoria e consultoria jurídica em gestão administrativa financeira para levantamento de mais Regimes Próprios de Previdência, para fins de compensação de créditos previdenciários pelo sistema Comprev, incluindo-se Implementação, Execução e Operacionalização do programa de Compensação Previdenciária do município de Jaboatão dos Guararapes- PE
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única
Contrato
035/2024 - SAD
Processo
159/2024
Assinatura
18/10/2024
Vigência
18/10/2024 a 18/10/2025
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
23.254.468/0001-08
ver no PNCP
A Prestação de Serviços objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao processo de inexigibilidade e à proposta, rege-se pela Lei Federal nº 14.133/2021, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se the, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE AGUA PRETA · Prefeitura
Contrato
203034
Processo
37
Assinatura
12/06/2024
Vigência
12/06/2024 a 12/06/2025
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
23.254.468/0001-08
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 7 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros29/09/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros29/09/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros29/09/2026
PNCPContratos públicos 5 registros04/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros09/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 231,2 mil em cobrança PNCP · 5
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 23.254.468/0001-08. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.